Descrição
APRESENTAÇÃO
Este curso propicia uma visão detalhada e atualizada sobre os institutos do direito da criança e do adolescente.
Aborda com profundidade os temas constantes no conteúdo programático.
O aluno recebe um excelente material escrito.
Outrossim, 24 aulas de aproximadamente 40 minutos cada, ministradas pelo professor Flávio Augusto Monteiro de Barros.
CORPO DOCENTE
Professor Flávio Monteiro de Barros
Coordenador do Curso FMB, ex-Juiz de Direito do Estado de São Paulo, Ex-Promotor de Justiça e Ex-Procurador do Estado de São Paulo.
Atuou durante vários anos como membro da Magistratura e do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Autor das seguintes obras: Direito Penal, Parte Geral, Editora Saraiva;
Crimes Contra a Pessoa, Editora Saraiva;
Técnica de Aplicação da Pena, Editora Oliveira Mendes;
ESTRUTURA
O curso é dividido em 12 módulos.
DURAÇÃO
4 (quatro) meses.
COORDENAÇÃO
A coordenação pedagógica deste curso é afeta ao professor
Marcelo José Grimone
Mestre pela Universidade de São Paulo (USP);
Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
Professor titular de Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo, Comércio Internacional, Economia e Direito Internacional Público da Universidade Paulista (2008);
Consultor em Direito Imobiliário e Condomínios em São Paulo;
Palestrante e professor de cursos de MBA na área de Direito à Saúde e Medicina Diagnóstica;
Pesquisador ativo participa de Congressos Nacionais e Internacionais na área jurídica principalmente nos temas: direito imobiliário, direito condominial, direito administrativo, direito internacional dos direitos humanos e comércio internacional.
PÚBLICO-ALVO
Graduados em Direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROF. FLAVIO MONTEIRO DE BARROS
MÓDULO I
• Introdução
• Conceito de criança e de adolescente
• Primeira infância
• Menor
• Aplicação extensiva do eca
• Adolescente emancipado
• Jovem
• Nascituro
• Neonato (recém-nascido)
• Integral
• O estatuto da criança e do adolescente (lei 8.069/90)
• Princípios
• Princípio da proteção integral
• Princípio da prioridade absoluta
• Princípio do melhor interesse ou do interesse superior da criança e do adolescente
• Princípio da condição peculiar da criança e do adolescente como pessoa em desenvolvimento
• Princípio da municipalização
• Princípio da participação popular
MÓDULO II
• Direitos Fundamentais
• Conceito
• Direito à vida
• Direito à saúde
• Direito à liberdade
• Direito ao respeito
• Direito à dignidade
• Direito à educação
• Direito à cultura
• Direito ao esporte
• Direito ao lazer
• Direito à profissionalização
• Direito à proteção no trabalho
• Direito à convivência familiar
• Direito à convivência comunitária
MÓDULO III
• Prevenção
• Disposições gerais
• Prevenção especial
• Diversões e espetáculos públicos
• Programas de rádio e televisão
• Venda e locação da vítima
• Revistas e publicações
• Estabelecimentos que exploram jogos com apostas
• Produtos proibidos
• Hospedagem
• Autorização para viajar
• Medidas de proteção
• Destinatários
• Pressuposto de aplicação
• Princípios
• Medidas específicas de proteção
• Competência para aplicar as medidas de proteção
• Procedimento para aplicação das medidas de proteção
MÓDULO IV
• Ato infracional
• Órgão competente para apuração e aplicação de medidas
• Apreensão do adolescente infrator
• Garantias processuais
• Medidas socioeducativas
• Requisitos
• Adolescente dependente de droga ou álcool
• Adolescente com doença mental
• Espécies de medidas socioeducativas
• Advertência
• Obrigação de reparar o dano
• Prestação de serviços à comunidade
• Liberdade assistida
• Semiliberdade
• Internação
• Espécies
• Internação provisória ou preventiva
• Internação definitiva
• Pluralidade de atos infracionais
• Detração do tempo de prisão cautelar
• Requisitos da internação definitiva
• Internação – sanção ou regressão
MÓDULO V
• Apuração de ato infracional praticado por adolescente
• Introdução
• Fase policial
• Fase do Ministério Público ou pré-processual
• Arquivamento
• Remissão
• Representação ou ação socioeducativa
• Fase judicial
• Prescrição das medidas socioeducativas
MÓDULO VI
• SINASE – lei 12.594/2.012
• Conceito
• Planos de atendimento
• Unidades, entidades e programas de atendimento
• Inscrição dos programas de atendimento
• Inscrição das entidades de atendimento
• Espécies de programas de atendimento
• Composição da equipe técnica
• Avaliação da gestão de atendimento
• Financiamento
• Execução das medidas socioeducativas
• Introdução e garantias
• Princípios
• Dos procedimentos
• Substituição e regressão da medida socioeducativa
• Busca e apreensão do adolescente
• Distinção entre regressão e substituição
• Unificação das medidas socioeducativas
• Extinção das medidas socioeducativas
• Detração
• Sanções disciplinares
• Direitos individuais
• Visitas a adolescente em cumprimento de medida de internação
• A execução da medida aplicada com a remissão
MÓDULO VII
• Conselho tutelar
• Introdução
• Conceito e características
• Composição
• A eleição dos conselheiros
• Atribuições do conselho tutelar
• Competência territorial
• Fiscalização do conselho tutelar
• Conselhos dos direitos da criança e do adolescente
• Introdução
• Conceito
• Natureza jurídica
• Criação dos órgãos
• Composição paritária
• Funções
• Controle judicial
MÓDULO VIII
• Colocação em família substituta
• Família de origem
• Espécies de família de origem
• Modalidades de família substituta:
• Natureza jurídica. Caráter excepcional
• Disposições gerais sobre a família substituta
• Preferência
• Estrangeiros
• Termo de compromisso
• Guarda
• Conceito
• Guarda, tutela e poder familiar
• Guarda que não configura família substituta
• Guarda que configura família substituta
• Instituto autônomo
• Deveres do guardião
• Dependência para todos os fins
• Guarda unipessoal e bilateral
• Guarda provisória, guarda definitiva, guarda derivada e guarda excepcional
• Guarda subsidiada ou por incentivo ou acolhimento familiar
• Acolhimento institucional
• Concessão judicial da guarda
• Guarda de fato ou informal
• O direito de visita dos pais
• Revogação da guarda
• Extinção da guarda
• Coisa julgada
• Ação de guarda
• Ação de perda ou modificação de guarda
• Poder familiar
• Titularidade do poder familiar
• Natureza jurídica
• Conteúdo
• O poder familiar quanto à pessoa dos filhos
• O poder familiar quanto aos bens dos filhos
• Suspensão e destituição do poder familiar
• Ação de destituição ou suspensão do poder familiar
• Extinção do poder familiar
• Restabelecimento do poder familiar
MÓDULO IX
• Adoção
• Conceito
• Natureza jurídica
• Legislação aplicável
• Adotando
• Medida excepcional
• Adotantes
• Consentimento dos pais biológicos
• Consentimento e oitiva do adotando
• Estágio de convivência
• Habilitação de pretendentes à adoção
• Cadastros de adoção
• Adoção intuitu personae
• Adoção à brasileira
• Adoção póstuma
• Efeitos da adoção
• Ação de adoção
• Adoção internacional
MÓDULO X
• Poder judiciário
• Do juiz
• Portarias e alvarás
• Órgãos auxiliares do juiz
• Ministério Público
• Atribuições judiciais do ministério público
• Ações para defesas de interesses individuais puros
• Mandado de segurança
• Ação para cumprimento de obrigação de fazer
• Atribuições extrajudiciais do Ministério Público
• Do advogado e defensoria pública
• Recursos
• Inquérito civil
• Arquivamento do inquérito civil
• Termo de ajustamento de conduta
• Ação civil pública
• Direitos transindividuais
• Legitimidade ativa
• Objeto da ação civil pública
• Competência
• Custas e despesas processuais
• Participação do ministério público
• Desistência ou abandono da ação
• Liminar
• Sentença e multa
• Julgamento extra-petita
• Judicialização da política
• Coisa julgada
• Limite territorial à coisa julgada
• Execução
MÓDULO XI
• Infrações administrativas
Princípios das infrações administrativas
• Infrações administrativas
• Omissão de comunicação de maus tratos
• Impedimento do exercício de direitos
• Divulgação de nome ou dados da criança ou adolescente a que se atribua ato infracional
• Omissão da regularização da guarda para trabalho doméstico.
• Violação dos deveres decorrentes do poder familiar, tutela ou guarda
• Hospedagem irregular
• Transporte irregular
• Omissão de informação sobre a natureza e faixa etária do espetáculo público
• Anúncio irregular de espetáculo
• Transmissão irregular de espetáculo, através de rádio ou televisão
• Exibição inadequada de filme ou outro espetáculo
• Venda ou locação de vídeos
• Comercialização ou ilustração de revistas ou publicações inadequadas
MÓDULO XII
• Dos crimes
• Omissão do registro de atividade ou do fornecimento de declaração de nascimento
• Omissão na identificação do neonato e parturiente e da realização dos exames do art. 10.
• Privação ilegal da liberdade da criança e adolescente
• Omissão da autoridade policial na comunicação de apreensão de criança ou adolescente
• Submissão da criança ou adolescente a vexame ou constrangimento
• Omissão da autoridade na liberação de criança ou adolescente
• Descumprimento do prazo legal
• Impedimento ou embaraço à ação de autoridade
• Subtração de criança ou adolescente
• Promessa ou entrega de filho ou pupilo
• Tráfico internacional de criança ou adolescente
• Pedofilia
• Armamento de criança ou adolescente
• Venda ou entrega de produto causador de dependência física ou psíquica
• Venda ou entrega de fogos de estampido ou artifício
• Favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual
• Corrupção de menores
TOTAL: 360 HORAS
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Documentação para a matrícula:
– Cópia do RG e CPF;
– Cópia do comprovante de residência;
– Cópia do Diploma da Graduação;
– Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Histórico Escolar da Graduação;
