Descrição
APRESENTAÇÃO
Este curso propicia uma visão detalhada e atualizada sobre os institutos do direito contratual e da responsabilidade civil.
Aborda com profundidade os temas constantes no conteúdo programático.
O aluno recebe um excelente material escrito.
Outrossim, 50 aulas de aproximadamente 40 minutos cada, ministradas pelo professor Flávio Augusto Monteiro de Barros.
CORPO DOCENTE
Professor Flávio Monteiro de Barros
Coordenador do Curso FMB, ex-Juiz de Direito do Estado de São Paulo, Ex-Promotor de Justiça e Ex-Procurador do Estado de São Paulo.
Atuou durante vários anos como membro da Magistratura e do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Autor das seguintes obras: Direito Penal, Parte Geral, Editora Saraiva;
Crimes Contra a Pessoa, Editora Saraiva;
Técnica de Aplicação da Pena, Editora Oliveira Mendes;
ESTRUTURA
O curso é dividido em 12 módulos, sendo oito com material de Contratos e Responsabilidade Civil e quatro com material exclusivamente de contratos.
DURAÇÃO
4 (quatro) meses.
COORDENAÇÃO
A coordenação pedagógica deste curso é afeta ao professor
Marcelo José Grimone
Mestre pela Universidade de São Paulo (USP);
Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
Professor titular de Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo, Comércio Internacional, Economia e Direito Internacional Público da Universidade Paulista (2008);
Consultor em Direito Imobiliário e Condomínios em São Paulo;
Palestrante e professor de cursos de MBA na área de Direito à Saúde e Medicina Diagnóstica;
Pesquisador ativo participa de Congressos Nacionais e Internacionais na área jurídica principalmente nos temas: direito imobiliário, direito condominial, direito administrativo, direito internacional dos direitos humanos e comércio internacional.
PÚBLICO-ALVO
Graduados em Direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIREITO CIVIL – CONTRATOS
PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS
MÓDULO I
• Princípios Contratuais;
• Conceito;
• Eficácia horizontal dos direitos fundamentais;
• Distinção entre princípio e norma;
• Classificação;
• Princípio da autonomia da vontade;
• Princípio da supremacia da ordem pública;
• Princípio da função social do contrato;
• Princípio da boa-fé;
• Introdução;
• Princípio da boa-fé objetiva;
• Princípio da boa-fé subjetiva;
• Função da boa-fé;
• A boa-fé objetiva e a teoria dos atos próprios;
• Princípio do consensualismo;
• Princípio da obrigatoriedade ou pacta sunt servanda ou princípio da força vinculante dos contratos;
• Princípio da relatividade.
MÓDULO II
• Contratos;
• Introdução;
• Conceitos;
• Distinção entre Pacto e Contrato;
• Elementos do Contrato;
• O contrato consigo mesmo;
• Requisitos de Validade do Contrato;
• Requisitos Subjetivos;
• Requisitos Objetivos;
• Requisitos Formais;
• Cláusulas Contratuais;
• Formação dos Contratos;
• Elementos Essenciais à Formação do Contrato;
• A Declaração de Vontade;
• Fases da Formação do Contrato;
• Negociações preliminares;
• Proposta ou Policitação ou Oblação ou Oferta;
• Conceito e Requisitos;
• Princípio da Irrevogabilidade da Proposta;
• Aceitação;
• A Aceitação nos Contratos por Correspondência Epistolar ou Telegráfica;
• Lugar da Celebração do Contrato.
MÓDULO III
• Classificação dos Contratos;
• Introdução;
• Classificação;
• Contratos Consensuais e Reais;
• Contratos Solenes e Não-Solenes;
• Contratos Unilaterais e Bilaterais;
• Contratos Onerosos e Gratuitos;
• Contratos Comutativos e Aleatórios.
• Contratos Causais e Abstratos;
• Contratos Principais e Acessórios;
• Contratos Típicos e Atípicos;
• Contratos Preliminares e Definitivos;
• Contrato de Execução Instantânea e Contrato de Execução Continuada;
• Contratos Pessoais e Impessoais;
• Contratos Paritários, de Adesão e por Adesão;
• Contratos Individual, Individual Plúrimo, Individual Homogêneo, Coletivo e Difuso.
MÓDULO IV
• Efeitos dos Contratos Bilaterais;
• Introdução;
• “EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS”;
• Cláusula Resolutiva Tácita.
• Vícios Redibitórios no Código Civil;
• Vícios Redibitórios no Código de Defesa do Consumidor.
MÓDULO V
• Evicção;
• Interpretação dos Contratos;
• Introdução;
• Interpretação e Integração Contratual;
• Teorias;
• Princípios Básicos;
• Meios Auxiliares da Interpretação;
• Regras de Interpretação;
• Destinatários da Interpretação.
MÓDULO VI
• Extinção dos Contratos;
• Introdução;
• Causas de Extinção Anormal;
• Nulidade e Anulabilidade dos Contratos;
• Conversão do Contrato Nulo;
• Implemento de Condição ou Cláusula Resolutiva Expressa;
• Resolução;
• Resolução por Inexecução Voluntária do contrato;
• Resolução por Inexecução Involuntária do Contrato;
• Resolução por Onerosidade excessiva;
• Resilição;
• Distrato ou Resilição Bilateral;
• Resilição Unilateral;
• Morte de um dos Contratantes;
• Suspensão do Contrato.
MÓDULO VII
• Compra e Venda;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Elemento do Contrato;
• A coisa ou Objeto;
• O preço;
• Consentimento.
• Consequências derivadas da compra e venda;
• Introdução;
• As despesas do contrato;
• Responsabilidade pelos riscos;
• Direito de Retenção;
• Responsabilidade por dívidas fiscais recaídas sobre o imóvel;
• Direito aos cômodos.
MÓDULO VIII
• Limitações à Compra e Venda;
• Introdução;
• Venda a Descendente;
• Compra por Pessoa Encarregada de Zelar pelo Interesse do Vendedor;
• Venda por Condômino de coisa Indivisível;
• Venda a Cônjuge.
• Regras Específicas;
• Introdução;
• Venda “Ad Corpus”;
• Venda “Ad Mensuram”;
• Venda por Amostra;
• Venda de Coisa Conjunta.
• Clausulas Especial à Compra e Venda;
• Introdução;
• Retrovenda;
• Venda a Contento ou “AD GUSTUM”;
• Venda de Coisa Sujeita a Prova;
• Preempção ou Preferência ou Prelação;
• Venda com reserva de Domínio;
• Venda sobre Documentos.
MÓDULO IX
• Doação;
• Conceito e Elementos;
• Natureza Jurídica;
• Objeto da doação;
• Aceitação;
• Espécies de Doação;
• Restrições à Liberalidade de Doar;
• Doação feita por pessoa casada;
• Doação entre Cônjuge;
• Doação feita por incapaz;
• Doação Universal;
• Doação Inoficiosa;
• Doação Colacionável;
• Doação Fraudulenta;
• Doação do Cônjuge adúltero ao seu cúmplice;
• Doação Causa Mortis;
• Promessa de Doação;
• Revogação da Doação;
• Revogação por ingratidão do Donatário;
• Revogação por inexecução do encargo.
MÓDULO X
• Fiança ou caução fidejussória;
• Introdução;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Interpretação da Fiança;
• Fiador;
• Abonador;
• Retrofiança;
• Fiança Conjunta;
• Fiança Limitada e Ilimitada;
• Fiança legal;
• Fiança Judicial;
• Fiança Mercantil;
• Distinção entre Fiança e Aval;
• Exoneração do Fiador;
• Efeitos;
• Extinção.
MÓDULO XI
• Mandato;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Requisitos;
• Espécies;
• Substabelecimento;
• Principais Obrigações do Mandatário;
• Principais Obrigações do Mandante;
• Ratificação do Mandato;
• Direito de Retenção;
• Extinção do Mandato;
• Mandato Legal;
• Mandato Judicial;
• Mandato e Prestação de Serviço;
• Mandato e Comissão Mercantil.
MÓDULO XII
• Contrato Estimatório;
• Conceito;
• Natureza jurídica;
• Efeitos;
• Estipulações em Favor de Terceiro;
• Conceito;
• Natureza jurídica;
• Requisitos;
• Efeitos;
• Promessa de Fato de Terceiro;
• Conceito;
• Objeto do contrato e suas consequências;
• Distinção entre a Promessa de fato de terceiro e a estipulação em favor de terceiro;
• Contrato com Pessoa a Declarar.
DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL
PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS
MÓDULO I
• Responsabilidade Civil;
• Conceito;
• Responsabilidade Subjetiva e Objetiva;
• Responsabilidade Contratual e Extracontratual;
• Responsabilidade Civil e Responsabilidade Penal;
• Requisitos da Responsabilidade Civil;
• Ação ou Omissão do Agente – Teoria do Abuso do Direito.
MÓDULO II
• Responsabilidade Civil por Ato Próprio do Agente;
• Ato Praticado Contra Honra Sexual da Mulher;
• Calúnia Difamação e Injuria;
• Demanda de Pagamento de Dívida Vincenda ou já Paga;
• Responsabilidade Decorrente do Rompimento de Noivado;
• Assédio Moral e Sexual;
• Ruptura de Casamento e União Estável;
• Dano ao Embrião ou Nascituro;
• Responsabilidade Civil Complexa ou Indireta;
• Responsabilidade por Fato de Terceiro;
• Responsabilidade dos Pais;
• Responsabilidade dos Tutores e Curadores;
• Responsabilidade do Empregador ou Comitente;
• Responsabilidade dos Educadores;
• Responsabilidade dos Donos de Hotéis e Casas de Hospedagem;
• Responsabilidades dos que Participaram no Produto do Crime;
• Responsabilidade dos Farmacêuticos;
• Direito de Regresso;
• Responsabilidade dos Empresários.
MÓDULO III
• Responsabilidade Civil Complexa ou Indireta;
• Responsabilidade por fato de terceiro;
• Responsabilidade dos Pais;
• Responsabilidade dos Tutores e Curadores;
• Responsabilidade do Empregador ou Comitente;
• Responsabilidade dos Educadores;
• Responsabilidade dos Donos de hotéis e Casas de Hospedagem;
• Responsabilidade dos que Participaram no Produto do Crime;
• Responsabilidade dos Farmacêuticos;
• Direito de Regresso;
• Responsabilidade dos Empresários.
MÓDULO IV
• Responsabilidade por danos causados por coisas que estejam sob a guarda do agente;
• Introdução;
• Responsabilidade pela ruína de edifício;
• Responsabilidade resultante de coisas líquidas e sólidas (“EFFUSIS ET DEJECTIS”);
• Responsabilidade por Dano causado por veículo roubado ou furtado;
• Responsabilidade por dano causado por veículo dirigido por terceiro;
• Responsabilidade por dano Causado pelo Adquirente do Veículo, que não o Transferiu para o seu Nome;
• Responsabilidade decorrente do exercício de atividade perigosa;
• Responsabilidade Civil nos Acidentes de Trânsito.
MÓDULO V
• Responsabilidade das empresas locadoras de veículos;
• Responsabilidade em caso de arrendamento Mercantil (“LEASING”);
• Responsabilidade por Danos Causados por Animais que Estejam Sob a Guarda do Agente;
• Responsabilidade decorrente do contrato de Transporte;
• Introdução;
• O transporte de Pessoas;
• O transporte gratuito;
• O transporte aéreo.
MÓDULO VI
• Danos Morais;
• Introdução;
• Conceito;
• Dano Moral de Repercussão Patrimonial;
• Critérios de Indenização dos Danos Morais;
• A Ação de Indenização por Danos Morais.
MÓDULO VII
• Culpa;
• Relação de Causalidade;
• Excludentes de Responsabilidade Civil.
MÓDULO VIII
• Dano material;
• Conceito;
• Dano Eventual. Perda da Chance. Dano em Ricochete;
• Ressarcimento, reparação, indenização;
• Distinção entre Dano Patrimonial Direto e Indireto;
• Lesados Diretos e Indiretos;
• Liquidação do dano material;
• Conceito;
• Indenização Integral
• Correção monetária, juros e honorários advocatícios;
• A indenização em caso de homicídio;
• Indenização em caso de lesão corporal;
• Indenização por incapacidade laborativa;
• Garantia da Indenização;
• Indenização no caso de ofensa a liberdade pessoal;
• Indenização em caso de usurpação ou esbulho.
Total: 360 horas
Consulte o cadastro do MEC: Clique aqui
Documentação para a matrícula:
– Cópia do RG e CPF;
– Cópia do comprovante de residência;
– Cópia do Diploma da Graduação;
– Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Histórico Escolar da Graduação;
