Especialização em 3 meses com 360 horas.
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Matriz Curricular
| Módulos | Disciplinas | Carga Horária | |
|---|---|---|---|
| 1 | Metodologia Científica | 40h | |
| 2 | Direito das Obrigações e dos Contratos | 40h | |
| 3 | Direito das Relações de Consumo | 40h | |
| 4 | Direito Empresarial | 40h | |
| 5 | Falências e Concordatas | 40h | |
| 6 | O Direito Constitucional e a Teoria Geral do Direito Privado | 40h | |
| 7 | Estado e Responsabilidade Civil | 40h | |
| 8 | Títulos de Crédito | 40h | |
| 9 | Trabalho de Conclusão de Curso – TCC (opcional) | 40h | |
| TOTAL | 360h |
Objetivos
O curso de Pós-graduação em Direito Comercial, tem como objetivo promover estudos sobre os institutos da falência e da concordata, natureza jurídica, caracterização e legislação específica, evidenciando sua aplicação aos empresários mercantis, individuais e coletivos, sua decretação, arrecadação de bens e liquidação do ativo e passivo. Abordando a nova sistemática das sociedades por ações. Dissolução das companhias. Falência e recuperação de empresas no direito brasileiro: aspectos legais e processuais. E também estabelecer ao Aluno um exame das relações Jurídicas de Consumo e do sistema criado pelo Código de Defesa do Consumidor /CDC partindo enfoque das transformações ocorridas no Direito das Obrigações, inclusive no que tange aos negócios Jurídicos e das mudanças da Tutela Jurisdicional dos direitos difusos.
Público-Alvo
O curso de Pós-graduação Direito Comercial, destina-se a Servidores Públicos de nível superior das áreas fins das carreiras do Poder Judiciário e Ministério Público. Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Defensores e Magistrados.
