Especialização em 3 meses com 360 horas.
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Matriz Curricular
| Módulos | Disciplinas | Carga Horária | |
|---|---|---|---|
| 1 | Metodologia Científica | 30h | |
| 2 | Contribuições, Benefícios e Cálculos Previdenciários | 30h | |
| 3 | Crimes Contra a Previdência Social | 30h | |
| 4 | Estudo da Jurisprudência Previdenciária | 30h | |
| 5 | Prática Previdenciária nos Juizados Especiais | 30h | |
| 6 | Processo Judicial e Administrativo Previdenciário | 30h | |
| 7 | Regime Geral da Previdência | 30h | |
| 8 | Teoria Geral do Direito Previdenciário | 30h | |
| 9 | Teoria Geral do Processo Previdenciário | 30h | |
| 10 | Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.113/21) | 30h | |
| 11 | Beneficiários do Regime Geral da Previdência Social | 30h | |
| 12 | Trabalho de Conclusão de Curso – TCC (opcional) | 30h | |
| TOTAL | 360h |
Descrição
O curso de pós-graduação emDireito Previdenciário e Processo Previdenciário, tem como objetivo alcançar o resguardo da dignidade da pessoa humana do contribuinte da Previdência, sem que, com isso, haja impedimento ao desenvolvimento da economia do país ou déficit público originado pelo desequilíbrio entre as contribuições e benefícios previdenciários pagos, implementar a Previdência como um Direito Fundamental do contribuinte, sem abandono dos direitos humanos, o estudo acadêmico se justifica para, de forma interdisciplinar, concretizar essa aspiração de desenvolvimento do Direito Previdenciário e do Processo Previdenciário.
Público-Alvo
A pós-graduação em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário, destina-se a bacharéis em Direito, Advogados privados e públicos (Procuradores Federais e Defensores Públicos Federais), servidores públicos lotados no INSS, na AGU e no Poder Judiciário.
