Descrição
APRESENTAÇÃO
Este curso propicia uma visão detalhada e atualizada sobre os institutos do direito administrativo.
Aborda com profundidade os temas constantes no conteúdo programático.
O aluno recebe um excelente material escrito.
Outrossim, 50 aulas de aproximadamente 40 minutos cada, ministradas pela professora Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni.
CORPO DOCENTE
Professora Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni
Juíza de Direito da Comarca de São Paulo;
Ex-Procuradora do Estado de São Paulo;
Ex-professora de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Bauru
Ganhadora do Prêmio Antônio Eufrásio de Toledo – Turma dezembro de 1989;
Autora da Apostila de Direito Administrativo do Curso FMB.
ESTRUTURA
O curso é dividido em 12 módulos.
DURAÇÃO
4 (quatro) meses.
COORDENAÇÃO
A coordenação pedagógica deste curso é afeta ao professor
Marcelo José Grimone
Mestre pela Universidade de São Paulo (USP);
Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
Professor titular de Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo, Comércio Internacional, Economia e Direito Internacional Público da Universidade Paulista (2008);
Consultor em Direito Imobiliário e Condomínios em São Paulo;
Palestrante e professor de cursos de MBA na área de Direito à Saúde e Medicina Diagnóstica;
Pesquisador ativo participa de Congressos Nacionais e Internacionais na área jurídica principalmente nos temas: direito imobiliário, direito condominial, direito administrativo, direito internacional dos direitos humanos e comércio internacional.
PÚBLICO-ALVO
Graduados em Direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIREITO ADMINISTRATIVO
PROFA. CRISTINA APARECIDA FACEIRA MEDINA MOGIONI
MÓDULO I
• O Direito Administrativo;
• Conceito;
• Administração Pública;
• O Sentido do Vocábulo “Administrar”;
• O Sentido da Expressão “Administração Pública”;
• Características das Funções Legislativa, Judiciária e Executiva;
• Características da Função Legislativa;
• Características da Função Jurisdicional;
• Características da Função Administrativa.
• Administração Pública em Sentido Subjetivo;
• As Pessoas Jurídicas;
• As Pessoas Políticas;
• Autarquias;
• Fundações Criadas e Instituídas pelo Poder Público;
• Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
• Diferença entre as Empresas Publica e as Sociedades de Economia Mista;
• Terceiro Setor;
• Os órgãos Públicos;
• Classificação dos Órgãos Públicos;
• Os Agentes Públicos.
MÓDULO II
• O Regime Jurídico Administrativo;
• O Regime Jurídico e o Regime Jurídico Privado na Administração Pública;
• Princípios da Administração Pública;
• Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular;
• Princípio da Legalidade;
• Princípio da Presunção de Legitimidade e de Veracidade dos Atos Administrativos;
• Princípio da Impessoalidade;
• Princípio da Hierarquia;
• Princípio da Publicidade;
• Princípio da Eficiência;
• Princípio da Motivação;
• Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade;
• Princípio da Moralidade Administrativa;
• Princípio do Controle ou Tutela;
• Princípio da Autotutela;
• Princípio do Controle Judicial;
• Princípio da Celeridade;
• Poderes da Administração Pública;
• Poder Normativo;
• Poder Hierárquico;
• Poder Disciplinar.
MÓDULO III
• Poder de Polícia;
• Introdução;
• Conceito;
• Fundamento;
• Meios de Atuação;
• Características;
• Polícia Administrativa e Polícia Judiciária;
• Competência para a Adoção de Medidas de Polícia Administrativa;
• Delegação de Atos de Polícia Administrativa;
• Delegação do Poder de Polícia a Entidades da Administração Indireta;
• Limites ao Exercício do Poder de Polícia;
• Atos Administrativos;
• Conceito;
• Atributos;
• Presunção de Legitimidade e Veracidade;
• Imperatividade;
• Autoexecutoriedade;
• Possibilidade da Executoriedade;
• Tipicidade;
• Perfeição, Validade e Eficácia;
• Elementos dos Atos Administrativos;
• Sujeito;
• Objeto;
• Forma;
• Motivo;
• Finalidade.
MÓDULO IV
• Discricionariedade e Vinculação;
• Hipóteses de Ocorrência de Discricionariedade;
• Controle de Legalidade e de Mérito;
• Extinção do Ato Administrativo;
• Anulação ou Invalidação;
• Conceito;
• Efeitos;
• Competência.
MÓDULO V
• Serviços Públicos;
• Introdução;
• Conceito;
• Elementos;
• O Elemento Subjetivo;
• O Elemento Formal;
• O Elemento Material;
• Princípios;
• O Princípio da Continuidade do Serviço Público;
• O Princípio da Igualdade dos Usuários;
• O princípio da Mutabilidade do Regime Jurídico;
• Classificação;
• Serviços Públicos Exclusivos e Não Exclusivos do Estado;
• Serviços UTI SINGULI e UTI UNIVERSI;
• Serviços Públicos (Propriamente Ditos) e Serviços de Utilidade Pública;
• Serviços Públicos Próprios e Serviços Públicos Impróprios;
• Serviços Administrativos, Comerciais ou Industriais e Sociais;
• Formas de Prestação de Serviços Públicos;
• A Descentralização do Serviço Público;
• Administração Indireta;
• Autarquias;
• Conceito e Características;
• Criação e Extinção;
• Controle ou Tutela;
• Responsabilidade das Autarquias;
• Classificação das Autarquias;
• Agências Reguladoras;
• A Questão mais Tormentosa Reside em Saber: em que Consiste o Poder Regulador de Tais Agências?
• Outra Indagação Refere-se ao Regime Especial a que se Sujeitam as Agências Reguladoras, afinal, em que Consiste tal Regime?
• Agências Executivas;
• As Associações Públicas.
MÓDULO VI
• Fundações Instituídas e mantidas pelo Poder Público;
• Introdução: o substrato da Fundação;
• A Legislação Federal a respeito das Fundações;
• Debate Doutrinário quanto à natureza Jurídica das Fundações;
• Fundação de Direito Privado e de Direito Público;
• Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
• Conceito de Empresa Pública;
• Conceito de Sociedade de Economia Mista;
• Quanto ao Capital;
• Quanto à forma Societária;
• Quanto ao Juízo Competente para apreciar os litígios que as envolvem;
• Espécies de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
• Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista: traços comuns;
• Criação e Extinção;
• Personalidade Jurídica de Direito Privado;
• Controle ou Tutela;
• Falência;
• Contratos e Licitações;
• Atos praticados pelas prestadoras de serviço Público;
• Responsabilidade das Empresas Estatais;
• Os agentes das empresas estatais;
• O Patrimônio das empresas estatais;
• A questão da imunidade tributária.
MÓDULO VII
• Entidades paraestatais e terceiro setor;
• Serviços Sociais Autônomos;
• Entidades de Apoio;
• Organizações Sociais;
• Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;
• Servidores Públicos;
• Agente Público;
• Conceito;
• Classificação dos Agentes Públicos;
• Agentes Políticos;
• Servidores Públicos;
• Militares;
• Particulares em Colaboração com o Poder Público;
• Os servidores Públicos e sua relação com cargos, empregos e funções;
• Critério Norteador para escolha do regime de cargo e de emprego.
MÓDULO VIII
• Algumas Considerações sobre os cargos Públicos;
• Criação e Extinção;
• Classificação dos Cargos;
• Lotação dos Cargos e Redistribuição;
• Provimento;
• Provimento Originário;
• Provimento Derivado;
• Provimento em Comissão;
• Provimento Efetivo;
• Provimento Vitalício;
• Vacância;
• Normas Constitucionais Aplicáveis ao Servidor Público;
• Introdução;
• O Princípio da isonomia;
• Acessibilidade aos cargos, empregos e funções Públicas;
• Condições e Ingresso;
• Direito à livre Associação Sindical;
• Direito de Greve.
MÓDULO IX
• Sistema Remuneratório;
• Sistema do Subsídio;
• Sistema de Vencimento ou remuneração;
• Competência para fixação de vencimentos e subsídios;
• Normas Aplicáveis aos subsídios e às remunerações;
• Teto das remunerações e subsídios;
• Irredutibilidade de Remuneração e Subsídio;
• Proibição de Acumulação Remunerada de Cargos, empregos e Funções;
• Aposentadoria;
• Aposentadoria dos ocupantes de cargos efetivos;
• O cálculo dos Proventos da Aposentadoria;
• As pensões e os Proventos;
• Tratamentos Transitórios;
• Contribuição Previdenciária;
• O Abono de Permanência;
• Estabilidade.
MÓDULO X
• Responsabilidade do Servidor;
• A responsabilidade Administrativa;
• Prescrição;
• Responsabilidade Civil;
• Responsabilidade Penal;
• Comunicabilidade de Instâncias;
• Alguns Direitos Equivalentes aos dos Empregados;
• Licitação;
• Conceito;
• Objetivos da Licitação;
• Pessoas Obrigadas a Licitar;
• Legislação a Respeito de Licitação;
• Normas Gerais de Licitação;
• Princípios da Licitação;
• Legalidade e Procedimento Formal;
• Impessoalidade;
• Moralidade e Probidade Administrativa;
• Igualdade;
• Publicidade;
• Vinculação ao Instrumento Convocatório;
• Sigilo na Apresentação das Propostas;
• Julgamento Objetivo;
• Adjudicação Compulsória;
• Ampla Defesa.
MÓDULO XI
• Obrigatoriedade de Licitação;
• Inexigibilidade e Dispensa de Licitação;
• Inexigibilidade de Licitação;
• Dispensa de Licitação;
• Nota Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 927-3;
• Modalidades;
• Concorrência;
• Tomada de Preços;
• Convite;
• Comparação entre Concorrência, Tomada de Preços e Convite;
• Concurso;
• Leilão;
• Pregão;
• O Registro Cadastral;
• O Registro de Preços;
• Comissões de Licitação;
• Licitações Internas e Licitações Internacionais;
• Etapas Internas e Externas da Licitação.
• Etapa Externa da Licitação;
• Instauração ou Abertura;
• Impugnação do Edital;
• Habilitação;
• A Habilitação Jurídica;
• A Qualificação Técnica;
• A Qualificação Econômico-Financeira;
• A Regularidade Fiscal;
• Cumprimento do Disposto no Art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal;
• O Certificado de Registro Cadastral;
• A Pré-Qualificação;
• Classificação;
• Julgamento;
• Critérios de Desempate;
• Homologação e adjudicação.
• Anulação da Licitação;
• Revogação da Licitação;
• Recursos Administrativos;
• Crimes;
• Licitação deserta e Licitação Fracassada;
• Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
MÓDULO XII
• Contratos administrativos;
• Atos unilaterais e bilaterais da administração;
• Os contratos administrativos;
• O conceito de contratos administrativos;
• Regime jurídico;
• Alteração unilateral do contrato;
• Rescisão unilateral;
• Fiscalização da execução do contrato;
• Aplicação de sanções ao contrato;
• Ocupação provisória de bens e pessoal vinculados ao objeto do contrato;
• Exigência de garantia;
• Restrições à invocação da “exceptio non admpleti contractus”;
• Formalização, conteúdo e publicidade dos contratos;
• Duração e prorrogação do contrato;
• Execução dos contratos;
• Alguns aspectos da execução dos contratos;
• A fiscalização;
• A subcontratação;
• O recebimento do objeto;
• Inexecução dos contratos;
• Mutabilidade dos contratos;
• Consequências da inexecução do ajuste;
• Revisão do contrato;
• Rescisão do contrato;
• Rescisão administrativa;
• Rescisão unilateral por inadimplência do contrato;
• Rescisão unilateral por razões de interesse público;
• Rescisão amigável;
• Rescisão judicial;
• Rescisão de pleno direito;
• Principais contratos administrativos;
• Contrato de obra pública e contrato de prestação de serviço;
• Modalidades de execução indireta da obra ou do serviço;
• A empreitada;
• A tarefa;
• Contrato de fornecimento;
• Contrato de concessão;
• Contrato de concessão de serviço público;
• Concessão e permissão de serviço público;
• Contrato de concessão de obra pública;
• Contrato de concessão de uso de bem público;
• Contrato de concessão administrativa de uso;
• Contrato de concessão de direito real de uso de bem público;
• Contrato de concessão de uso especial para fins de moradia;
• Contrato de parceria público-privada;
• A licitação;
• As clausulas contratuais;
• Normas aplicáveis à União;
• Convênios Administrativos;
• Consórcio administrativo;
• Os consórcios públicos;
• Restrições do Estado sobre a propriedade privada;
• Desapropriação;
• Tipos de desapropriação;
• Desapropriação por zona;
• Desapropriação indireta;
• Competência para legislar sobre desapropriação;
• Competência para declarar a desapropriação ou para desapropriar;
• Competência para promover a desapropriação;
• Procedimento expropriatório;
• A fase declaratória;
• A fase executória;
• Desistência da desapropriação;
• Imissão provisória de posse
• Justa indenização;
• Anulação;
• Retrocessão;
• Direito de extensão;
• As limitações administrativas;
• Ocupação temporária;
• A requisição administrativa;
• Servidão administrativa;
• O tombamento;
• Responsabilidade civil do Estado;
• Evolução da responsabilidade civil do Estado;
• O direito brasileiro;
• A teoria adotada no direito brasileiro;
• Responsabilidade por atos legislativos e judiciais;
• Causas excludentes da responsabilidade do estado.
Total: 360 horas
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Documentação para a matrícula:
– Cópia do RG e CPF;
– Cópia do comprovante de residência;
– Cópia do Diploma da Graduação;
– Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Histórico Escolar da Graduação;
