Descrição
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO AMBIENTAL
Área do direito que vem crescendo em decorrência das necessidades de manutenção do Ecossistema e devido ao aumento de fiscalização pelos órgãos públicos, havendo possibilidade de adequações dos particulares para que não sejam sancionados por condutas irregulares, realizando análise prévia das ações, assim como faz-se necessário garantir aos particulares o devido processo legal ambiental, anulando multas e demais sanções aplicadas em desconformidade com as regras preestabelecidas.
APRESENTAÇÃO
Este curso propicia uma visão detalhada e atualizada sobre os institutos do Direito Ambiental.
Aborda com profundidade os temas constantes no conteúdo programático.
O aluno recebe um excelente material escrito.
Outrossim, 14 aulas de aproximadamente 40 minutos cada, ministradas pelo professor Flávio Augusto Monteiro de Barros e 15 aulas de aproximadamente 40 minutos cada, ministradas pelo professor Marcos Vinícius Sales.
CORPO DOCENTE
Professor Flávio Monteiro de Barros
Coordenador do Curso FMB, ex-Juiz de Direito do Estado de São Paulo, Ex-Promotor de Justiça e Ex-Procurador do Estado de São Paulo.
Atuou durante vários anos como membro da Magistratura e do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Autor das seguintes obras: Direito Penal, Parte Geral, Editora Saraiva;
Crimes Contra a Pessoa, Editora Saraiva;
Técnica de Aplicação da Pena, Editora Oliveira Mendes;
ESTRUTURA
O curso é dividido em 12 módulos.
DURAÇÃO
4 (quatro) meses.
COORDENAÇÃO
A coordenação pedagógica deste curso é afeta ao professor
Marcelo José Grimone
Mestre pela Universidade de São Paulo (USP);
Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
Professor titular de Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo, Comércio Internacional, Economia e Direito Internacional Público da Universidade Paulista (2008);
Consultor em Direito Imobiliário e Condomínios em São Paulo;
Palestrante e professor de cursos de MBA na área de Direito à Saúde e Medicina Diagnóstica;
Pesquisador ativo participa de Congressos Nacionais e Internacionais na área jurídica principalmente nos temas: direito imobiliário, direito condominial, direito administrativo, direito internacional dos direitos humanos e comércio internacional.
PÚBLICO-ALVO
Graduados em Direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIREITO AMBIENTAL
PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS
MÓDULO 1
• Introdução;
• Conceito de meio ambiente;
• EVENTOS INTERNACIONAIS;
• Introdução;
• Conferência de Estocolmo;
• Conferência do Rio de Janeiro;
• Conferência das Partes (COP’s) e Protocolo;
• Protocolo de Kyoto;
• Protocolo de Paris;
MÓDULO 2
• O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO;
• Características;
• DEVERES DO PODER PÚBLICO;
• Utilização de animais em práticas desportivas;
• Sacrifícios de animais em cultos religiosos;
• Exploração mineral;
• Responsabilidade pelos danos ambientais;
• Áreas de proteção constitucional;
• Usinas nucleares;
MÓDULO 3
• PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS;
• Princípio da Dignidade da Pessoa Humana;
• Princípio da Função Socioambiental da Propriedade;
• Princípio da Vedação ao Retrocesso em Matéria Ambiental;
• Princípio do Desenvolvimento Sustentável;
• Princípio do poluidor-pagador;
• Princípios da Prevenção e da Precaução;
• Princípio da Participação;
• Princípio da informação;
• Princípio da Educação Ambiental;
• Princípio do Direito Humano Fundamental;
• Princípio da Ubiquidade;
• Princípio do Limite;
• Princípio da Cooperação;
• Princípio da imprescritibilidade do interesse ambiental;
MÓDULO 4
• COMPETÊNCIA AMBIENTAL;
• Repartição de Competências;
• Noções básicas sobre competência ambiental;
• Competência Legislativa Privativa;
• Competência Legislativa Concorrente;
• Competência Legislativa do Município;
• Conflito de Competência;
• Competência Material ou Administrativa ou Executiva;
• Competência Material Exclusiva da União;
• Competência Administrativa Exclusiva dos Estados;
• Competência Administrativa Exclusiva dos Municípios;
• Competência Material Comum;
• Multa pelo mesmo fato;
MÓDULO 5
• POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE;
• Considerações iniciais;
• Degradação ambiental;
• Poluição;
• Poluidor;
• Riscos ambientais;
• Objetivos Gerais da Política Nacional do Meio Ambiente;
• Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente;
• Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA);
MÓDULO 6
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL;
• Introdução;
• Conceito;
• Natureza jurídica;
• Obrigatoriedade do Licenciamento Ambiental;
• Etapas do procedimento de licenciamento ambiental;
• Obrigatoriedade do EIA/RIMA;
• LICENÇA AMBIENTAL;
• Conceito;
• Espécies de licenças;
• Licença Prévia;
• Licença de Instalação;
• Licença de Operação;
• Prorrogação e Renovação dos prazos de licença;
• Características da licença ambiental;
• Distinção entre licença ambiental e licença de Direito Administrativo;
• Modificação, Suspensão e Cancelamento da Licença Ambiental;
• Competência para o licenciamento;
• Noções gerais;
• Competência da União;
• Competência dos Estados;
• Competência dos Municípios;
• Competência do Distrito Federal;
• Competência supletiva;
• Atuação subsidiária;
• Competência para fiscalização;
MÓDULO 7
• ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS;
• Conceito;
• Classificação;
• UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: TEORIA GERAL;
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC;
• Conceito;
• OBJETIVOS;
• ESPÉCIES DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• ROL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PÚBLICAS E PARTICULARES;
• RESERVA DE BIOSFERA;
• RESERVA ECOLÓGICA;
• DA CRIAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• TRANSFORMAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• DESAFETAÇÃO E REDUÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE CONSERVAÇÃO;
• ZONA DE AMORTECIMENTO;
• PLANO DE MANEJO;
• MOSAICO (art. 26);
• CORREDORES ECOLÓGICOS;
• PLANTIO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS;
• COMPENSAÇÃO AMBIENTAL;
• GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC);
• ISENÇÃO DE ITR;
MÓDULO 8
• UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL;
• Estação Ecológica;
• Reserva Biológica;
• Parque Nacional;
• Monumento Natural;
• Refúgio de Vida Silvestre;
• UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL;
• Área de Proteção Ambiental (APA);
• ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO;
• FLORESTA NACIONAL;
• RESERVA EXTRATIVISTA;
• RESERVA DE FAUNA;
• RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
• RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN)
MÓDULO 9
• ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP);
• Introdução;
• Conceito;
• Funções;
• Distinção entre APP e Unidade de Conservação;
• ESPÉCIES;
• REGIME GERAL DE PROTEÇÃO E REGIME TRANSITÓRIO OU ESPECIAL;
• APP’s POR IMPOSIÇÃO LEGAL: REGIME GERAL;
• APP’s EM ÁREA RURAL CONSOLIDADA: REGIME ESPECIAL;
• Áreas de preservação permanente por ato do Chefe do Poder Executivo;
• Do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente (arts. 7o a 9o da Lei 12. 251/12);
• INTERVENÇÃO EM APP;
• Intervenções em APP na pequena propriedade rural não consolidada;
• Intervenção em APP em imóvel rural, não consolidados, com até 15 (quinze) módulos fiscais;
• Intervenção em APP em imóvel rural, consolidados, de até 10 (dez) ou 15 (quinze) módulos fiscais;
• DAS ÁREAS DE USO RESTRITO (arts. 10 e 11 da Lei 12.251/12);
MÓDULO 10
• ÁREA DE RESERVA LEGAL;
• Conceito;
• Distinção entre área de reserva legal e área de preservação permanente;
• Percentual da área de reserva legal;
• Áreas de reserva legal com outros percentuais inferiores;
• Natureza Jurídica;
• Fracionamento do imóvel;
• Redução da reserva legal;
• Ampliação da área de reserva legal;
• Dispensa da área de reserva legal;
• Localização da área de reserva legal;
• Cômputo da área de preservação permanente;
• Reserva Legal em regime de condomínio ou coletiva;
• Forma de utilização da área de reserva legal;
• Suspensão imediata das atividades;
• Reserva legal na pequena propriedade rural;
• Regularização das Áreas de Reserva Legal;
• Recomposição;
• Compensação;
• Servidão ambiental;
• Cota de Reserva Ambiental;
• DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR);
MÓDULO 11
• RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL;
• Conceito;
• Responsáveis pela indenização;
• Teorias;
• Conceito de dano ambiental;
• Princípio da indenização integral;
• Teoria da desconsideração da personalidade jurídica;
• Obrigações reais ou “propter rem”;
• Dano Ambiental Individual;
• Distinções entre o dano ambiental genuíno e o dano ambiental individual;
• RESPONSABILIDADE AMBIENTAL ADMINISTRATIVA;
• Conceito;
• Fundamento constitucional;
• Princípio da independência ou autonomia das instâncias;
• Conceito de infração administrativa;
• Princípio da legalidade;
• Princípio da anterioridade;
• Poder de polícia ambiental;
• Competência administrativa ambiental;
• Autoexecutoriedade dos atos administrativos;
• Polícia judiciária;
• Auto de infração ambiental;
• Processo administrativo;
• Sanções administrativas;
• Multa pelo mesmo fato;
MÓDULO 12
• RECURSOS HÍDRICOS;
• Introdução;
• Domínio das águas na constituição federal;
• Política nacional de recursos hídricos;
• Fundamentos;
• Objetivos;
• Das diretrizes gerais de ação;
• Dos instrumentos;
• Dos planos de recursos hídricos;
• Cobrança do uso de recursos hídricos;
• Sistema de informações sobre recursos hídricos;
• Do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos;
• Recursos minerais;
• Introdução;
• Breves conceitos;
• Disciplina constitucional;
• Agência nacional de mineração;
• Exploração mineral;
• Autorização de pesquisa mineral;
• Concessão de lavra;
• Permissão de lavra garimpeira;
• Licenciamento ambiental e a exploração de recursos minerais;
• Estudo prévio de impacto ambiental;
TOTAL: 360 HORAS
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Documentação para a matrícula:
– Cópia do RG e CPF;
– Cópia do comprovante de residência;
– Cópia do Diploma da Graduação;
– Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Histórico Escolar da Graduação;
Confira uma aula em Direito Ambiental com a Profª. Vanessa Ferrari
