Descrição
APRESENTAÇÃO
Este curso propicia uma visão detalhada e atualizada sobre os institutos do direito constitucional.
Aborda com profundidade os temas constantes no conteúdo programático.
O aluno recebe um excelente material escrito.
Outrossim, 50 aulas de aproximadamente 40 minutos cada, ministradas pelo professor Paulo Adib Casseb.
CORPO DOCENTE
Professor Paulo Adib Casseb
Possui graduação em Direito pela Universidade Mackenzie (1991);
Mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP (2000);
Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP (2004);
Atualmente é Professor Titular do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas e do Instituto de Direito Público de São Paulo.
ESTRUTURA
O curso é dividido em 12 módulos.
DURAÇÃO
4 (quatro) meses.
COORDENAÇÃO
A coordenação pedagógica deste curso é afeta ao professor
Marcelo José Grimone
Mestre pela Universidade de São Paulo (USP);
Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
Professor titular de Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo, Comércio Internacional, Economia e Direito Internacional Público da Universidade Paulista (2008);
Consultor em Direito Imobiliário e Condomínios em São Paulo;
Palestrante e professor de cursos de MBA na área de Direito à Saúde e Medicina Diagnóstica;
Pesquisador ativo participa de Congressos Nacionais e Internacionais na área jurídica principalmente nos temas: direito imobiliário, direito condominial, direito administrativo, direito internacional dos direitos humanos e comércio internacional.
PÚBLICO-ALVO
Graduados em Direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIREITO CONSTITUCIONAL
PROF. PAULO ADIB CASSEB
MÓDULO I
• Constitucionalismo;
• Conceito de Constituição;
• Elementos da Constituição;
• Classificação das Constituições.
MÓDULO II
• Poder Constituinte;
• Poder Constituinte Originário;
• Poder Constituinte Derivado;
• Poder Constituinte Derivado Decorrente.
MÓDULO III
• Hermenêutica Constitucional;
• Validade das Normas Constitucionais;
• Vigência das Normas Constitucionais;
• Aplicabilidade das Normas Constitucionais;
• Interpretação das Normas Constitucionais;
• Integração das Normas Constitucionais;
• Principais Mecanismos de Integração Constitucional;
• Tipo de Inconstitucionalidade.
MÓDULO IV
• Controle de Constitucionalidade;
• Aspectos Iniciais de Controle da Constitucionalidade;
• Forma de Controle;
• Sistemas de Controle;
• Controle Judicial de Constitucionalidade no Brasil;
• Histórico do Controle Judicial no Brasil;
• Constituição de 1824;
• Constituição de 1934;
• Constituição de 1937;
• Constituição de 1946;
• Constituição de 1967 – Emenda de 1969;
• Controle Difuso;
• Órgão Especial;
• Situações em que a Reserva de Plenário é Dispensada;
• Atuação do STF no Controle Difuso.
MÓDULO V
• Controle de Constitucionalidade;
• Súmula Vinculante;
• Controle Abstrato;
• Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN);
• Legitimidade Ativa;
• Objeto de Discussão;
• Não pode ser objeto de ADIN;
• Procedimento Relativo à medida liminar;
• Procedimento da ADIN em Relação ao Mérito;
• Julgamentos e Efeitos da Decisão de Mérito da ADIN;
• Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON);
• Legitimidade Ativa;
• Liminar;
• Procedimento da ADECON em Relação ao Mérito;
• Julgamento e efeitos da decisão de mérito da ADECON;
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF;
• Legitimidade Ativa;
• Objeto de Proteção;
• Objeto de Discussão;
• Procedimento;
• Controle de Constitucionalidade e Proteção à Constituição Estadual;
• Inconstitucional por Omissão;
• Controle Concentrado;
• Legitimidade Ativa da ADIN por Omissão;
• Efeitos da Liminar;
• Procedimento quanto ao mérito;
• Efeitos da Decisão de Mérito;
• Controle Difuso;
• Finalidade do Mandado de Injunção;
• Legitimidade Ativa;
• Legitimidade Passiva;
• Procedimento;
• Efeitos da Decisão Judicial.
MÓDULO VI
• Da Organização do Estado;
• Classificação
• Características Básicas da Federação;
• Organização do Estado na Constituição Brasileira;
• Distinção Entre Distrito Federal e Território;
• Formação do Estado;
• Incorporação;
• Subdivisão de Estados;
• Desmembramento;
• Requisitos;
• Formação de municípios;
• Requisitos.
MÓDULO VII
• Organização do Estado;
• Repartição dos Poderes;
• Repartição das Competências;
• Intervenção Federal;
• Pressupostos Materiais da Intervenção Federal;
• Hipóteses de Cabimento da Intervenção;
• 1º Grupo – Hipóteses que visam a defesa da soberania nacional (inciso I e 1ª parte do inciso II do art. 34 da CF);
• 2º Grupo – Hipóteses que visam a defesa do princípio federativo (inciso II 2ª parte, inciso III e inciso IV do art. 34, CF);
• 3º Grupo – Hipóteses que visam a defesa das finanças dos entes da Federação (inciso V, alíneas “a” e “b” do art. 34, CF);
• 4º Grupo – Hipóteses que visam a defesa da Constituição e seus princípios (incisos VI e VII do art. 34, CF);
• Pressupostos Formais da Intervenção Federal;
• Intervenção Estadual.
MÓDULO VIII
• Organização dos Poderes;
• Poder Legislativo Federal;
• Poder Legislativo Federa;
• Congresso Nacional;
• Fundamentos do Bicameralismo;
• Sistema Proporcional;
• Sistema Majoritário;
• Atribuições do poder Legislativo;
• Criação de CPI;
• Composição de CPI;
• Prazo de Funcionamento da CPI;
• Publicidade da CPI;
• Objeto de Investigação de CPI;
• Poderes da CPI;
• Sujeitam-se a Impeachment;
• Procedimento do Impeachment;
• Penas que podem ser impostas pelo Senado.
MÓDULO IX
• Estatuto dos Parlamentares;
• Imunidades dos membros do Congresso nacional;
• Modalidades de Imunidades;
• Funcionamento da Imunidade Material;
• Incompatibilidades dos Parlamentares;
• Cassação do Mandato;
• Hipóteses de Cassação;
• Perda do mandato por extinção;
• Hipóteses de Extinção do Mandato.
MÓDULO X
• Espécies Normativas e Processo Legislativo;
• Emenda à Constituição;
• Lei Complementar e Lei Ordinária;
• Lei Delegada;
• Medida Provisória (art. 62 CF, com redação dada pela EC/32, promulgada em 11 de setembro de 2001);
• Decreto Legislativo;
• Resolução.
MÓDULO XI
• Poder Executivo Federal;
• Substituição e a Sucessão do Presidente da República;
• Substituição;
• Sucessão;
• Competência do Presidente da República;
• Prerrogativas do Presidente da República;
• Poder Judiciário.
MÓDULO XII
• Direitos Individuais na Constituição de 1988;
• Direito à Vida;
• Direito à Propriedade;
• Direito à Igualdade;
• Direito à Liberdade;
• Direito à Segurança;
• Nacionalidade;
• Naturalização;
• Quase Naturalidade;
• Distinção entre Brasileiros Natos e Naturalizados;
• Perda da Nacionalidade;
• Remédios constitucionais;
• Mandado de Segurança;
• Habeas data;
• Mandado de Injunção;
• Ação Popular.
TOTAL: 360 HORAS
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Documentação para a matrícula:
– Cópia do RG e CPF;
– Cópia do comprovante de residência;
– Cópia do Diploma da Graduação;
– Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Histórico Escolar da Graduação;