Descrição
APRESENTAÇÃO
Este curso propicia uma visão detalhada e atualizada sobre os institutos do direito do consumidor.
Aborda com profundidade os temas constantes no conteúdo programático.
O aluno recebe um excelente material escrito.
Outrossim, 19 aulas de aproximadamente 40 minutos cada, ministradas pelo professor Flávio Augusto Monteiro de Barros.
CORPO DOCENTE
Professor Flávio Monteiro de Barros
Coordenador do Curso FMB, ex-Juiz de Direito do Estado de São Paulo, Ex-Promotor de Justiça e Ex-Procurador do Estado de São Paulo.
Atuou durante vários anos como membro da Magistratura e do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Autor das seguintes obras: Direito Penal, Parte Geral, Editora Saraiva;
Crimes Contra a Pessoa, Editora Saraiva;
Técnica de Aplicação da Pena, Editora Oliveira Mendes;
ESTRUTURA
O curso é dividido em 10 módulos.
DURAÇÃO
4 (quatro) meses.
COORDENAÇÃO
A coordenação pedagógica deste curso é afeta ao professor
Marcelo José Grimone
Mestre pela Universidade de São Paulo (USP);
Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
Professor titular de Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo, Comércio Internacional, Economia e Direito Internacional Público da Universidade Paulista (2008);
Consultor em Direito Imobiliário e Condomínios em São Paulo;
Palestrante e professor de cursos de MBA na área de Direito à Saúde e Medicina Diagnóstica;
Pesquisador ativo participa de Congressos Nacionais e Internacionais na área jurídica principalmente nos temas: direito imobiliário, direito condominial, direito administrativo, direito internacional dos direitos humanos e comércio internacional.
PÚBLICO-ALVO
Graduados em Direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIREITO DO CONSUMIDOR
PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS
MÓDULO I
• Direito do Consumidor;
• Introdução;
• Competência Legislativa;
• Microssistema Jurídico. Diálogo das Fontes;
• Conceito de Consumidor;
• Consumidor;
• Conceito de Fornecedor;
• Objeto (Elemento Material ou Objetivo);
• Serviços Públicos.
MÓDULO II
• Da política nacional de relações de consumo;
• Introdução;
• Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor;
• Princípio do Dever ou Ação Governamental;
• Princípio da harmonização dos Interesses dos Particulares na Relação de consumo;
• Princípio da Garantia de Adequação;
• Princípio do Equilíbrio nas Relações de Consumo;
• Princípio da Boa-fé Objetiva;
• Princípio da Educação e Informação dos Consumidores e Fornecedores;
• Princípio do Incentivo ao Autocontrole ou Princípio do Controle de Qualidade e Mecanismo de Atendimento pelas Próprias Empresas;
• Princípio da Coibição e Repressão de Abusos no Mercado;
• Princípio da Racionalização e Melhoria dos Serviços Públicos;
• Princípio do Estudo das Modificações do Mercado;
• Execução da Política Nacional de Consumo.
MÓDULO III
• Direitos Básicos do Consumidor;
• Introdução;
• Direito à Vida, Saúde e Segurança;
• Direito à Educação, Divulgação e Informação sobre o consumo adequado;
• Direito à Proteção contra Publicidade Enganosa ou Abusiva;
• Direito à Revisão Contratual;
• Direito à Prevenção e Reparação dos Danos;
• Direito a Facilitação da Defesa;
• Direito à Adequada e Eficaz Prestação de Serviços Públicos em Geral;
• Responsabilidade Solidária.
MÓDULO IV
• Responsabilidade Civil do Fornecedor;
• Introdução;
• Sistematização;
• Requisitos da Responsabilidade Civil;
• Responsabilidade pelo Fato do Produto;
• Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço;
• Prazo para a ação;
• Responsabilidade Civil Pelo Vício do Produto ou Serviço.
MÓDULO V
• Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica;
• Introdução;
• Conceito;
• Espécies;
• A Desconsideração da Personalidade Jurídica do CDC;
• Distinção entre a Teoria Menor da Desconsideração da Pessoa Jurídica e a Responsabilidade Subsidiária dos Sócios;
• Responsabilidade das Sociedades.
MÓDULO VI
• Das Práticas Comerciais;
• Introdução;
• Oferta;
• Apresentação dos Produtos ou Serviços;
• Reposição de Peças;
• Venda por Telefone ou Reembolso Postal;
• Responsabilidade pelos Atos dos Prepostos;
• Ações Judiciais;
• Publicidade;
• Princípio da Vinculação;
• Princípio da Identificação;
• Princípio da Transparência da Fundamentação;
• Princípio da Veracidade;
• Princípio da Não Abusividade;
• Contrapropaganda;
• Princípio da Inversão do Ônus da Prova;
• Princípio da Lealdade Publicitária.
MÓDULO VII
• Práticas Abusivas;
• Teoria dos Atos Próprios;
• Análise das Práticas Abusivas Constantes no artigo 39;
• Venda Casada ou Operação Casada e Venda Condicionada a Limites quantitativos;
• Recusar-se a Contratar;
• Envio de Produto Não Solicitado e Execução de Serviço sem Prévio Orçamento;
• Dolo de Aproveitamento;
• Lesão Enorme;
• Preço e Reajuste Abusivo;
• Obrigação sem Prazo;
• Cobrança de Dívidas;
• Cobrança Vexatória ou Coativa;
• Cobrança Indevida;
• Bancos de Dados e Cadastro de Consumidor;
• Limites;
• Direito de Acesso;
• Direito à Retificação;
• Direito à Comunicação;
• Dano Moral;
• Cadastro de Reclamações Contra Fornecedores;
• Cadastro Positivo.
MÓDULO VIII
• Proteção Contratual;
• Introdução;
• Princípio da Transparência;
• Importância da fase pré-contratual;
• Limitação ao Contrato de Adesão;
• Interpretação em Favor do Consumidor;
• Desistência do Contrato;
• Cláusula Abusiva;
• Cláusula de Não Indenizar;
• Impedimento de Reembolso;
• Transferência de Responsabilidade a Terceiro;
• Obrigações Iníquas e Desvantagem Exagerada;
• Inversão do Ônus da Prova;
• Arbitragem Compulsória;
• Imposição de Representante;
• Opção Exclusiva de o Fornecedor Concluir o Negócio;
• Alteração Unilateral do Preço;
• Cancelamento Unilateral do Contrato;
• Ressarcimento dos Custos da Cobrança;
• Alteração Unilateral do Contrato;
• Violação de Normas Ambientais;
• Violação do Sistema de Proteção ao Consumidor;
• Renúncia à Indenização por Benfeitorias necessárias;
• Cláusulas Abusivas Administrativas;
• Crédito e Financiamento ao Consumidor;
• Cláusula de Decaimento.
MÓDULO IX
• Sanções Administrativas;
• Introdução;
• Competência;
• Sanções Administrativas.
MÓDULO X
• Tutela individual e coletiva.
TOTAL: 360 HORAS
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Documentação para a matrícula:
– Cópia do RG e CPF;
– Cópia do comprovante de residência;
– Cópia do Diploma da Graduação;
– Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Histórico Escolar da Graduação;
