Descrição
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO EMPRESARIAL
APRESENTAÇÃO
Este curso propicia uma visão detalhada e atualizada sobre os institutos do Direito Empresarial.
Aborda com profundidade os temas constantes no conteúdo programático.
O aluno recebe um excelente material escrito.
Outrossim, 55 aulas de aproximadamente 40 minutos cada, ministradas pelo professor Flávio Augusto Monteiro de Barros.
CORPO DOCENTE
Professor Flávio Monteiro de Barros
Coordenador do Curso FMB, ex-Juiz de Direito do Estado de São Paulo, Ex-Promotor de Justiça e Ex-Procurador do Estado de São Paulo.
Atuou durante vários anos como membro da Magistratura e do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Autor das seguintes obras: Direito Penal, Parte Geral, Editora Saraiva;
Crimes Contra a Pessoa, Editora Saraiva;
Técnica de Aplicação da Pena, Editora Oliveira Mendes;
ESTRUTURA
O curso é dividido em 12 módulos.
DURAÇÃO
4 (quatro) meses.
COORDENAÇÃO
A coordenação pedagógica deste curso é afeta ao professor
Marcelo José Grimone
Mestre pela Universidade de São Paulo (USP);
Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
Professor titular de Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo, Comércio Internacional, Economia e Direito Internacional Público da Universidade Paulista (2008);
Consultor em Direito Imobiliário e Condomínios em São Paulo;
Palestrante e professor de cursos de MBA na área de Direito à Saúde e Medicina Diagnóstica;
Pesquisador ativo participa de Congressos Nacionais e Internacionais na área jurídica principalmente nos temas: direito imobiliário, direito condominial, direito administrativo, direito internacional dos direitos humanos e comércio internacional.
PÚBLICO-ALVO
Graduados em Direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIREITO EMPRESARIAL I
PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS
MÓDULO I
• Introdução;
• Comércio;
• Conceito;
• Denominação;
• Fontes do Direito Comercial;
• Evolução do Direito Comercial;
• Sistemas de Delimitação;
• A Teoria dos Atos de Comércio;
• Teoria da empresa;
• O sistema do Código Comercial de 1850;
• Empresário;
• Conceito;
• Profissionalismo;
• Atividade Econômica Organizada;
• Produção ou Circulação de bens e serviços;
• Espécies de Empresários;
• Capacidade para ser empresário Individual;
• Impedimento de exercer a Empresa;
• Distinção entre sócio e Empresário Individual de Responsabilidade Ilimitada;
• Perguntas.
MÓDULO II
• Nome Empresarial;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Espécies;
• Nome dos Empresários;
• Princípios da Formação do Nome empresarial;
• Alteração do Nome;
• Proteção do Nome Empresarial;
• Cancelamento do nome;
• Distinção entre Nome Empresarial e Marca;
• Conflito entre Nome Empresarial e Marca;
• Perguntas.
MÓDULO III
• Estabelecimento Empresarial;
• Conceito e natureza Jurídica;
• Distinção entre Estabelecimento Empresarial e Empresa;
• Fundo de Comércio;
• Patrimônio Social;
• Elementos do Estabelecimento Empresarial;
• Distinção entre nome, Marca, ponto, Insígnia, Clientela e Aviamento;
• Alienação do Estabelecimento Empresarial;
• Trespasse com Cessão de Locação;
• Usufruto e Arrendamento de estabelecimento Empresarial;
• Cláusula de Não-Restabelecimento;
• Estabelecimento Virtual;
• Proteção ao Ponto;
• Exceção de Retomada;
• Indenização do ponto;
• Locação em Shopping Center;
• Perguntas.
MÓDULO IV
• Registro Empresarial;
• Noções Básicas;
• Pessoas sujeitas a registro na Junta Comercial;
• Órgãos;
• Finalidades;
• Compreensão dos Atos;
• Aspectos Formais do Arquivamento;
• Processo Decisório
• Processo Revisional;
• Efeitos do Registro;
• Anexo I;
• Escrituração;
• Introdução;
• Livros Empresariais;
• Balanços Anuais;
• Perguntas.
MÓDULO V
• Direito Societário;
• Sociedade Empresária: Conceito e Classificação;
• Diferença entre Sociedade Empresária e Sociedade não empresária ou Sociedade Simples;
• Classificação das Sociedades;
• Sociedades não Personificadas;
• Sociedade em Comum;
• Sociedade em Conta de Participação;
• Forma de Instituir a Sociedade em Conta de Participação;
• Natureza Jurídica;
• Objeto Social da Sociedade em Conta de Participação;
• Patrimônio da Sociedade em Conta de Participação;
• Responsabilidade da Sociedade em Conta de Participação;
• Responsabilidade do Sócio Oculto ou Sócio Investidor ou Sócio Participante;
• Responsabilidade do Sócio Ostensivo;
• Falência do Sócio Ostensivo;
• Falência do Sócio Oculto;
• Perguntas.
MÓDULO VI
• Sociedade Simples;
• Conceito;
• Obrigação dos Sócios;
• Direitos dos Sócios;
• Administração da Sociedade Simples;
• Excesso do Administrador;
• Destituição do Administrador, isto é, da Revogação dos Poderes do Administrador;
• Credor Particular do Sócio;
• Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio;
• Dissolução Total (extinção) e Liquidação da Sociedade Simples;
• Liquidação;
• Sociedade em Nome Coletivo;
• Nome;
• Sociedade em Comandita Simples;
• Suspensão dos Lucros;
• Nome;
• Perguntas.
MÓDULO VII
• Sociedade Limitada;
• Diploma Normativo;
• Capital Social;
• Cessão de Quotas;
• Distribuição dos Lucros;
• Responsabilidade dos Sócios;
• Sócio Remisso;
• Administração da Sociedade Limitada;
• Fiscalização da Sociedade;
• Conselho Fiscal;
• Assembleia Geral;
• Aumento do Capital Social;
• Redução do Capital Social;
• Resolução da Sociedade Limitada;
• Resolução por Morte e Divórcio;
• Direito de Retirada ou de Recesso ou de Dissidência;
• Expulsão do sócio;
• Dissolução Total da Sociedade Limitada;
• Liquidação e Partilha;
• Partilha;
• Perguntas.
MÓDULO VIII
• Sociedade Anônima;
• Conceito;
• Características Gerais;
• Classificação;
• Comissão de Valores Mobiliários;
• Mercado de Capital;
• Bolsa de Valores;
• Mercado de Balcão;
• Entidades do mercado de Balcão Organizado (EMBOS);
• Valores Imobiliários;
• Conceito;
• Ação;
• Bônus de Subscrição;
• Partes Beneficiárias ou partes do Fundador;
• Commercial Paper’s;
• Debêntures;
• Ação;
• Conceito;
• Valor Nominal;
• Valor Patrimonial;
• Valor de Negociação;
• Valor ou Preço de Emissão;
• Classificação das Ações;
• Ações Ordinárias;
• Ações Preferenciais;
• Ações de Fruição ou de Gozo;
• Ações Nominativas e Escriturais;
• Classes de Ações;
• Perguntas.
MÓDULO IX
• Circulação das Ações;
• Introdução;
• Sociedade de Capital;
• Alienação de Ações não Integralizadas;
• Aquisições de Ações pela Própria Companhia;
• Resgate;
• Compra de Ações do Acionista Dissidente;
• Amortização das Ações;
• Compra de ações para Mantê-las em Tesouraria ou para fim de Cancelamento;
• Aquisição de Ações a Título Gratuito;
• Compra de Ações Motivada pela Redução do Capital Social;
• Aquisição de Ações Caducas;
• Suspensão da Circulação das Ações;
• O Certificado de Ações;
• Suspensão dos Serviços de Certificados;
• Certificado de Depósito de Ações (CDA);
• Constituição de Direitos Reais e outros Ônus;
• Capital Social;
• Princípio da Intangibilidade do Capital Social;
• Formação do Capital Social;
• Mora do Acionista;
• Aumento Capital Social;
• Capitalização de Lucros e Reservas;
• Aumento mediante Subscrição das Ações;
• Capital Autorizado;
• Redução Compulsória do Capital Social;
• Subcapitalização;
• Constituição da Sociedade Anônima;
• Introdução;
• Requisitos Preliminares;
• Constituição Propriamente Dita;
• Constituição da Sociedade Anônima Aberta;
• Constituição da Sociedade Anônima Fechada;
• Providências Complementares;
• Abertura e fechamento do Capital Social;
• Disposições Gerais sobre a Constituição da Companhia;
• Responsabilidade Civil Pelos Atos Anteriores à Constituição;
• Perguntas.
MÓDULO X
• Órgãos da Companhia;
• Introdução;
• Assembleia Geral;
• Conselho de Administração;
• Diretoria;
• Conselho Fiscal;
• Administração da Sociedade Anônima;
• Introdução;
• Normas Comuns;
• Requisitos;
• Impedimentos;
• Investidura;
• Remuneração;
• Deveres dos Administradores;
• Responsabilidade dos Administradores;
• Ação de Indenização;
• Perguntas.
MÓDULO XI
• Direito de Voto;
• Abuso do Direito de Voto;
• Acordo de Acionistas;
• Acionista Controlador;
• Extinção da Sociedade Anônima;
• Conceito;
• Dissolução;
• Dissolução de Pleno Direito;
• Dissolução Judicial;
• Dissolução por Decisão de Autoridade Administrativa Competente;
• Dissolução Parcial;
• Liquidação;
• Partilha;
• Outras Formas de Extinção da Pessoa Jurídica;
• Transformação;
• Sociedade de economia Mista;
• Sociedade em Comandita por Ações;
• Perguntas.
MÓDULO XII
• Contratos Mercantis;
• Noções Gerais;
• Introdução;
• Contratos Mercantis;
• Diferença entre Contrato e Instituição;
• Contratos Consensuais e reais;
• Princípio da Relatividade;
• Princípio da Obrigatoriedade;
• “Exceptio non adimpleti contractus”
• Compra e Venda Mercantil;
• Introdução;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Elementos;
• Compra e Venda à vista;
• Responsabilidade pelo Transporte;
• Incoterm’s;
• Comissão Mercantil;
• Conceito;
• Distinção com o mandato e corretagem;
• Elementos;
• Obrigações do comissário;
• Natureza jurídica;
• Falência do comitente;
• Concessão Comercial de veículos automotores;
• Conceito;
• Contrato típico;
• Contrato solene;
• Vigência do contrato;
• Cláusula de exclusividade;
• Cláusula de territorialidade;
• Deveres do concedente;
• Deveres do concessionário;
• Distinção entre concessão mercantil e distribuição;
• Distinção entre distribuição e agência;
• Distinção entre distribuição e fornecimento;
• Representação Comercial ou Contrato de Agência;
• Conceito;
• Registros;
• Distinção com o mandato;
• Inexistência de relação de emprego;
• Competência;
• Natureza jurídica;
• Exclusividade na região;
• Pluralidade de representações comerciais;
• Contratações de auxiliares;
• Cláusula “del credere”;
• Rescisão do contrato por tempo indeterminado;
• Rescisão do contrato por tempo determinado;
• Indenização indevida;
• Rescisão por iniciativa do representante comercial;
• Prescrição;
• Distinção entre representação comercial e corretagem;
• Representação comercial e o contrato de agência;
• Arrendamento Mercantil ou Leasing;
• Conceito;
• Natureza jurídica;
• Leasing e os benefícios tributários;
• Objeto;
• Modalidades;
• Valor Residual Garantido (VGR);
• Rescisão do Contrato;
• Aplicação do Código de Defesa do Consumidor;
• Distinção entre leasing e Alienação Fiduciária em Garantia;
• Franquia (Franchising);
• Conceito;
• Contrato típico;
• Contrato solene;
• Conteúdo;
• Circular de oferta de franquia (COF);
• Obrigações do franqueado;
• Obrigações do franqueador;
• Factoring ou Fomento Mercantil;
• Introdução;
• Conceito;
• Elementos;
• Atividade de factoring é livre;
• Direitos do faturador;
• Obrigações do Faturizador;
• Responsabilidade pela inadimplência;
• Obrigações do Faturizado;
• Modalidades;
• Distinção entre Factoring e Desconto Bancário;
• Faturização e Juros;
• Perguntas.
DIREITO EMPRESARIAL II
PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS
MÓDULO I
• Títulos de Crédito;
• Introdução;
• Legislação Aplicável;
• Conceito;
• Princípios Cambiários;
• Princípio da Cartularidade;
• Princípio da Literalidade;
• Princípio da Autonomia;
• Princípio da Abstração;
• Princípio da Inoponibilidade das Exceções Pessoais aos Terceiros de Boa-Fé;
• Títulos de Crédito Eletrônicos;
• Classificação dos Títulos de Crédito;
• Introdução;
• Títulos de Crédito e Modelo Livre e vinculado;
• Ordem e Promessa de Pagamento;
• Títulos de Crédito Causais, Abstratos e Limitados;
• Títulos de Crédito ao Portador e Nominativos;
• Títulos de Crédito Próprios e Impróprios;
• Títulos de Legitimação;
• Títulos Representativos;
• Títulos de Financiamento ou Cédula de Crédito;
• Títulos de Investimento;
• Títulos de Crédito Nominados ou Inominados;
• Perguntas.
MÓDULO II
• Letra de Câmbio;
• Introdução;
• A Lei Uniforme de Genebra;
• A Legislação brasileira;
• Conceito;
• Requisitos;
• Requisitos essenciais;
• Requisitos Facultativos;
• Momento do Preenchimento dos Requisitos;
• Aceite;
• Conceito;
• Forma do Aceite;
• Legitimidade para Aceite;
• Aceite por Intervenção;
• Efeitos do Aceite;
• Local do Aceite e Local do Pagamento;
• Prazo de Apresentação para Aceite;
• Recusa ao Aceite;
• Aceite Limitado ou Parcial;
• Aceite Modificativo;
• Cláusula sem Aceite ou Não Aceitável;
• Cancelamento do Aceite;
• Prazo de Respiro;
• Perguntas.
MÓDULO III
• Endosso;
• Conceito;
• Partes no Endosso;
• Efeitos;
• Local de Endosso;
• Espécies de Endosso;
• Endosso Parcial;
• Endosso Condicional;
• Endosso Impróprio;
• Endosso-Mandato;
• Endosso-Caução;
• Distinção entre Endosso e a Cessão Civil de Crédito;
• Endosso Tardio ou Póstumo ou Impróprio;
• Endosso de Título de Crédito “Não à Ordem”;
• Aval;
• Conceito;
• Partes;
• Local do Aval;
• Autorização do Cônjuge;
• Espécies de Aval;
• Responsabilidade do Avalista;
• Aval parcial ou Limitado;
• Aval Antecipado;
• Cancelamento do Aval;
• Distinção entre Aval e Endosso;
• Distinção entre Aval e Fiança;
• Perguntas.
MÓDULO IV
• Vencimento;
• Conceito;
• Espécies;
• Classificação da Letra de Câmbio;
• Contagem dos Prazos;
• Pagamento;
• Conceito;
• Prazo para Pagamento;
• Cautelas no Pagamento;
• Pagamento Parcial;
• Local do Pagamento;
• Oposição ao Pagamento;
• Protesto;
• Conceito;
• Princípios do Protesto;
• Classificação dos Protestos;
• Natureza Jurídica;
• Finalidades;
• Protesto por Falta de Pagamento;
• Protesto por Falta de Devolução;
• Protesto por Falta ou Recusa de Aceite;
• Protesto por Falta de Data de Aceite;
• Cláusula “sem despesas” ou “sem protesto”;
• Proibição do Protesto;
• Direito de Ação sem Protesto;
• Lugar do Protesto;
• Sustação e Cancelamento do Protesto;
• Perguntas.
MÓDULO V
• Ação Cambial;
• Nota Promissória;
• Conceito;
• Regime Jurídico;
• Nota promissória a certo termo de vista;
• Requisitos Essenciais;
• REQUISITOS FACULTATIVOS;
• Cheque;
• Conceito;
• Requisitos Essenciais;
• Requisitos Facultativos;
• Princípio da Autonomia;
• Transmissão do Cheque;
• Aval;
• Apresentação do Cheque;
• Sustação do Cheque;
• Perguntas.
MÓDULO VI
• Pagamento do Cheque;
• Protesto do Cheque;
• Ações cambiais;
• Modalidades de Cheques;
• Outras Modalidades de Cheques;
• Cheque Mutilado ou com Borrões;
• Repressão ao cheque sem fundo;
• Cheque pré-datado ou pós-datado;
• Duplicata;
• Introdução;
• Duplicata Mercantil;
• Conceito;
• Fatura;
• Princípio da Abstração;
• Requisitos;
• Remessa da Duplicata;
• Modalidades de Aceite;
• Recusa do Aceite;
• Pagamento da Duplicata;
• Aval;
• Triplicata;
• Protesto por Indicação;
• Protesto da Duplicata;
• Execução da Duplicata Mercantil;
• Duplicata de Prestação de Serviços;
• Duplicata de Conta de Serviços;
• Perguntas.
MÓDULO VII
• Visão Global do Procedimento falimentar;
• Conceito de Falência;
• Formas de Execução Coletiva;
• Pressupostos da falência;
• Devedores Sujeitos à Falência;
• Devedores que nunca podem falir;
• Devedores que só podem falir em certas hipóteses;
• Insolvência;
• Impontualidade Injustificada;
• Execução Frustrada;
• Atos de Falência;
• Sentença Judicial de Falência;
• Rito pré-falencial;
• Competência;
• Juízo Unitário;
• Juízo Universal;
• Legitimidade Ativa;
• Rito Pré-falencial;
• Falência Requerida;
• Autofalência;
• A intervenção do Ministério Público na fase pré-falencial;
• Perguntas.
MÓDULO VIII
• Sentença Declaratória de Falência;
• Conceito e Natureza jurídica;
• Conteúdo;
• Termo Legal da Falência;
• Publicidade;
• Recursos;
• Sentença Denegatória da Falência;
• Administração da Falência;
• Órgão da Administração;
• Administrador Judicial;
• Assembleia dos Credores;
• Comitê;
• Efeitos da Falência;
• Introdução;
• Dissolução da Pessoa Jurídica;
• Paralisação da Atividade Econômica;
• Responsabilidade dos Sócios. Efeitos quanto aos sócios;
• Arrecadação dos Bens;
• Ineficácia dos Negócios Jurídicos. Efeitos Retroativos da Falência;
• Ação Revocatória;
• Perguntas.
MÓDULO IX
• Efeitos da Falência quanto aos Credores do Falido;
• Introdução;
• Credores não Admitidos à Falência;
• Credores Admitidos à Falência;
• Suspensão das Execuções Individuais;
• Vencimento Antecipado das Obrigações;
• Suspensão da Fluência dos Juros;
• Os Contratos do falido;
• Considerações Gerais;
• Contratos Unilaterais;
• Contratos Bilaterais;
• “Stoppage in Transitu”;
• Mercadoria Entregue nos Quinze dias Anteriores ao pedido da Falência;
• Compromisso de Compra e Venda de Imóveis;
• Conta-corrente;
• Locação;
• Contratos de Consumo;
• Contratos de Trabalho;
• Compensação;
• Contrato de Câmbio;
• Contrato de mandato;
• Contrato de Concessão de Serviço Público;
• Solidariedade;
• Prescrição das Obrigações do Falido;
• Efeitos da falência quanto à pessoa do falido;
• Introdução;
• Proibição de Ausentar-se do Local da falência;
• Proibição do exercício da atividade empresarial;
• Suspensão do Direito ao Sigilo das Correspondências;
• Perda do Direito de Administração e Disposição dos Bens;
• Deveres do Falido;
• Direitos do Falido;
• Perguntas.
MÓDULO X
• Pedido de Restituição;
• Introdução;
• Cabimento;
• A Restituição Baseada no Direito Real de Propriedade;
• Restituição de Dinheiro;
• Restituição da Coisa Vendida a Crédito;
• Restituição de Adiantamento ao Exportador;
• Restituição ao Contratante de Boa-fé, cujo negócio foi Declarado Ineficaz;
• Efeitos do Pedido de Restituição;
• Procedimento do Pedido de Restituição;
• Verificação de Crédito (arts. 7º a 20);
• Introdução;
• A Primeira relação de credores;
• Habilitação de crédito e divergência;
• A Segunda relação de credores;
• Impugnações aos créditos;
• A Terceira relação de credores;
• Quadro geral de credores;
• Habilitações Retardatárias ou intempestivas;
• Ação Rescisória;
• Perguntas.
MÓDULO XI
• Liquidação;
• Conceito;
• Venda dos bens Arrecadados;
• Espécie de Venda;
• Venda Ordinária;
• Venda Extraordinária;
• Venda Sumária;
• Impugnação à Venda;
• Aquisição da empresa Falida;
• Cobrança dos Devedores;
• Classificação dos Créditos;
• Introdução;
• Restituição em Dinheiro;
• Credores da massa Falida;
• Credores do Falido;
• Síntese da Ordem de Classificação dos Credores do falido;
• Juros e Correção Monetária;
• Encerramento da Falência;
• Extinção das Obrigações;
• Reabilitação Penal;
• Perguntas.
MÓDULO XII
• Recuperação Judicial das Empresas;
• Introdução;
• Conceito;
• Pressupostos;
• Objetivos;
• Distinção entre recuperação judicial e concordata e falência;
• Destinatários;
• Requisitos da Recuperação Judicial;
• Fases Procedimentais;
• Fase Postulatória;
• Legitimidade Ativa;
• Petição Inicial;
• Processamento da Recuperação Judicial;
• Credores sujeitos à recuperação judicial;
• Recuperação Judicial: fase Deliberativa e Fase de execução;
• Fase Deliberativa;
• Plano de Recuperação ou reorganização da empresa;
• Plano de Recuperação Judicial;
• Plano especial de Recuperação Judicial;
• Procedimento;
• Fase de execução;
• Convolação da Recuperação Judicial em falência;
• Encerramento da Fase de execução da recuperação Judicial;
• Órgãos da recuperação Judicial;
• Introdução;
• Assembleia geral de Credores;
• Comitê de Credores;
• Administrador Judicial;
• Verificação de Créditos;
• Recuperação extrajudicial;
• Introdução;
• Conceito;
• Homologação judicial facultativa e obrigatória;
• Classes de credores na recuperação extrajudicial;
• Restrições ao plano de recuperação extrajudicial;
• Procedimento de homologação do plano;
• Recursos;
• Distinção entre recuperação judicial e extrajudicial;
• Credores Sujeitos à Recuperação Judicial;
• Perguntas
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
MÓDULO II
• Conceito
• Fundamento constitucional
• Objeto
• Fundamento da proteção
• Natureza jurídica
• Legislação aplicável
• Princípios da convenção de paris
• Patente ou carta de patente. Registro ou certificado de registro
• Invenção
• Modelo de utilidade ou pequena invenção
• Fatos que não podem ser considerados invenção ou modelo de utilidade
• Invenção ou modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço
• Distinção entre direitos autorais e direitos do inventor
• Licença compulsória de patente ou quebra de patente
• Perguntas
MÓDULO III
• Marcas
• O fenômeno da degeneração de marcas
• DISTINÇÃO ENTRE NOME EMPRESARIAL E MARCA
• Conflito entre nome empresarial e marca
• INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
• Desenho industrial (“design”)
• Processo administrativo
• Ação de reparação de dano
• Ação de nulidade
• Ação inibitória
• Cessão de direito industrial
• Licença de uso de direito industrial
• Extinção da propriedade industrial
• Perguntas
TOTAL: 360 HORAS
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Documentação para a matrícula:
– Cópia do RG e CPF;
– Cópia do comprovante de residência;
– Cópia do Diploma da Graduação;
– Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Histórico Escolar da Graduação;
