DIREITO IMOBILIÁRIO

Descrição

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO IMOBILIÁRIO

APRESENTAÇÃO
Este curso propicia uma visão detalhada e atualizada sobre os institutos do Direito Imobiliário.
Aborda com profundidade os temas constantes no conteúdo programático.
O aluno recebe um excelente material escrito.
Outrossim, 100 aulas de aproximadamente 40 minutos cada, ministradas pelo professor Flávio Augusto Monteiro de Barros.

CORPO DOCENTE

ESTRUTURA
O curso é dividido em 12 módulos.

DURAÇÃO
6 (seis) meses.

COORDENAÇÃO

A coordenação pedagógica deste curso é afeta ao professor

PÚBLICO-ALVO
Graduados em Direito.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I

• Direito das Coisas;
• Introdução;
• Conceito e Distinção entre Direitos Reais e Pessoais;
• Conteúdo;
• Regime Constitucional dos Direitos Reais;
• Posse;
• Conceito;
• Aquisição da posse;
• Da perda da posse;
• Detenção ou Mera Custódia;
• Natureza Jurídica da Posse;
• Objeto da Posse;
• Espécies de Posse;
• Posse Direta e Indireta;
• Posse Justa e Injusta;
• Posse de Boa-Fé e de Má-Fé;
• Princípio da continuidade do caráter da posse;
• Posse Jurídica e Natural;
• Posse Nova e Velha;
• Posse ad interdicta e ad usucapionem;
• Posse pro diviso e pro indiviso;
• Posse trabalho e posse improdutiva;
• Composse Simples e de Mão Comum;
• Jus possidendi e jus possessionis;
• Obstáculo para aquisição da posse;
• Acessão da posse;
• Perguntas.

MÓDULO II
• Efeitos da Posse;
• Defesa Direta;
• A Faculdade de Invocar os Interditos;
• Ações de Manutenção e Reintegração de Posse;
• Interdito proibitório;
• Princípios Aplicáveis às Ações Tipicamente Possessórias;
• Principio da Fungibilidade;
• Natureza Dúplice;
• Proibição da EXCEPTIO PROPRIETATIS;
• Procedimento das Ações Possessórias;
• Ação Possessória que envolve litígio coletivo;
• Ações Dominiais;
• Outras Ações;
• Embarco de Terceiro;
• Ação de nunciação de obra nova ou embargo de obra nova;
• Ação de dano infecto;
• Perguntas.

MÓDULO III
• Efeitos quanto aos frutos;
• Efeitos em relação às benfeitorias;
• Direito de Retenção;
• Efeitos quanto à deterioração e perda da coisa;
• Usucapião;
• Conceito;
• Modo Originário;
• Relação entre Usucapião e Preservação;
• Outros direitos que podem ser usucapião;
• Objeto;
• Requisitos Comuns;
• Sentença de Usucapião;
• Espécies de Usucapião;
• Usucapião Extraordinária;
• Usucapião Ordinária;
• Usucapião Tabular ou de Livro ou de Documento;
• Usucapião Especial Urbana;
• Usucapião Especial Rural;
• Usucapião de Aeronave;
• Usucapião Especial Coletiva;
• Usucapião Familiar;
• Usucapião Indígena;
• Ação Judicial de Usucapião;
• Legitimidade Ativa;
• Petição Inicial;
• Legitimidade Passiva;
• Intervenção do Ministério Público;
• Usucapião Extrajudicial ou Administrativa;
• Perguntas.

MÓDULO IV
• Propriedade;
• Fundamento jurídico
• Conteúdo do direito de propriedade;
• Características do direito de propriedade;
• Propriedade urbana e rural;
• Aquisição da propriedade imóvel;
• Aquisição pelo registro do título;
• Aquisição por acessão;
• Formação de ilhas;
• Construções e plantações (arts. 1.253 a 1.259 do CC);
• Legitimação Fundiária;
• Legitimação da Posse;
• Perda da propriedade imóvel;
• Alienação;
• Renúncia;
• Abandono;
• Perecimento;
• Posse pro labore ou posse-trabalho;
• Aquisição da propriedade mobiliária;
• Propriedade resolúvel ou revogável;
• Propriedade ad tempus;
• Perguntas.

MÓDULO V
• Condomínio geral;
• Conceito;
• Classificação;
• Direitos dos condôminos;
• Deveres dos condôminos;
• Administração do condomínio;
• Extinção do condomínio;
• Condomínio edilício;
• Conceito;
• Natureza jurídica;
• Instituição e constituição do condomínio;
• Aspectos relevantes;
• Administração do condomínio;
• Assembleia geral;
• Extinção do condomínio edilício;
• Perguntas.

MÓDULO VI
• Direito de vizinhança;
• Introdução;
• Modalidades;
• Natureza jurídica;
• Uso nocivo ou anormal da propriedade;
• Árvores limítrofes;
• Passagem forçada;
• Da passagem de cabos e tubulações;
• Das águas;
• Dos limites entre prédios;
• Direito de tapagem;
• Direito de construir;
• Direito de Alteamento e Direito de Penetração;
• Perguntas.

MÓDULO VII
• Direitos reais sobre coisas alheias;
• Introdução;
• Direitos reais de gozo ou fruição;
• Enfiteuse ou emprazamento ou aforamento ou prazos;
• Extinção da enfiteuse;
• Superfície ou Concessão de Uso de Superfície;
• Conceito;
• Objeto;
• Forma de instituição;
• Usucapião do direito de superfície;
• Natureza jurídica;
• Direito de preferência;
• Encargos;
• Extinção;
• Perguntas.

MÓDULO VIII
• Servidão;
• Conceito;
• Fundamento;
• Princípios;
• Natureza jurídica;
• Distinção entre servidão e usufruto;
• Conteúdo;
• Classificação;
• Posse das servidões;
• Servidões acessórias;
• Modos de constituição;
• Tutela da servidão;
• Distinção entre servidão e direito de vizinhança;
• Remoção da servidão;
• Extinção das servidões;
• Direito Real de Laje
• Conceito;
• Objeto;
• Espécies;
• Instituidor;
• Natureza Jurídica;
• Requisitos;
• Forma de Constituição;
• Direito de Preferência;
• Lajes Sucessivas ou de Segundo Grau;
• Despesas para Conservação e Fruição do Direito Real de Laje;
• Autotutela;
• Proibição de Mudança da Fachada;
• Extinção do Direito Real de Laje;
• Distinção entre Direito Real de Superfície e Direito Real de Laje;
• Direito Real de Laje e Direito de Superfície e de Segundo Grau;
• Distinção entre Direito Real de Laje e Condomínio Edilício;
• Perguntas.

MÓDULO IX
• Usufruto;
• Conceito;
• Distinção entre usufruto e fideicomisso;
• Distinção entre usufruto e enfiteuse;
• Distinção entre usufruto, locação e comodato;
• Classificação;
• Necessidade de transcrição do usufruto;
• Inalienabilidade do usufruto;
• Direitos do usufrutuário;
• Objeto;
• Deveres do Usufrutuário;
• Extinção do usufruto;
• Usufruto simultâneo;
• Procedimento de extinção do usufruto
• Direito Real de Uso;
• Direito Real de Habitação;
• Concessão de uso especial para fins de moradia;
• Concessão de direito real de uso;
• Perguntas.

MÓDULO X
• Direitos reais de garantia;
• Introdução;
• Espécies de garantia;
• Espécies de direito reais de garantia;
• Distinção entre os direitos reais de garantia e os direitos reais de gozo ou fruição;
• Conceito e função;
• Características;
• Cláusula ou pacto comissório;
• Quem pode dar garantia real;
• Situações especiais;
• Quais coisas podem ser dadas em garantia;
• Principio da especialização;
• Reserva Prelatícia;
• Garantia real outorgada por terceiro;
• Vencimento antecipado da dívida;
• Remição do penhor e da hipoteca;
• Penhor;
• Extinção do penhor;
• Anticrese;
• Perguntas.

MÓDULO XI
• Hipoteca;
• Conceito;
• Espécies, forma, registro e princípios;
• Hipoteca cedular;
• Bens que podem ser hipotecados;
• Alienação do bem hipotecado;
• Pluralidades de hipotecas (sub-hipotecas);
• Perempção da hipoteca ou Usucapião de Liberdade;
• Hipoteca legal;
• Especialização da hipoteca legal;
• Hipoteca judiciária;
• Remição;
• Remição na execução;
• Extinção da hipoteca;
• Cancelamento da hipoteca;
• Hipoteca constituída no período suspeito da falência;
• Perguntas.

MÓDULO XII
• Alienação fiduciária em garantia ou propriedade fiduciária;
• Conceito;
• Natureza judicial;
• Legitimidade para alienar em garantia;
• Legitimidade para ser adquirente (fiduciário) do bem dado em garantia;
• Bens que podem ser objeto de alienação fiduciária em garantia;
• Modo de constituição;
• Direitos do fiduciante;
• Obrigações do fiduciante;
• Ação de busca e apreensão;
• Cláusula comissória ou Pacto Real Comissório;
• Execução do contrato;
• Prisão do depositário infiel;
• Alienação Fidiciária de bens Imóveis;
• Do compromisso de compra e venda;
• Noticia histórica;
• DEC-LEI 58, de 10/12/1937;
• Natureza jurídica;
• Direito real;
• Forma;
• Arrependimento;
• Execução;
• Extinção;
• Resolução do Compromisso de Compra e Venda;
• Indenização;
• Ação de adjudicação compulsória;
• Introdução;
• Conceito e pressuposto;
• A adjudicação compulsória é ação pessoal ou real?
• Prazo para a Propositura da Ação;
• Condições da ação;
• Legitimidade na adjudicação compulsória;
• Interesse de agir;
• Cessão de contrato;
• Conceito.
• A cessão do compromisso de compra e venda;
• Cessão do contrato por parte do compromissário de lote rural;
• A cessão do contrato por parte do promissário comprador de lote urbano;
• A cessão do contrato por parte do promissário comprador de imóvel não loteado;
• Perguntas.

DIREITO CIVIL – CONTRATOS
PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS

MÓDULO I
• Princípios Contratuais;
• Conceito;
• Eficácia horizontal dos direitos fundamentais;
• Distinção entre princípio e norma;
• Classificação;
• Princípio da autonomia da vontade;
• Princípio da supremacia da ordem pública;
• Princípio da função social do contrato;
• Princípio da boa-fé;
• Introdução;
• Princípio da boa-fé objetiva;
• Princípio da boa-fé subjetiva;
• Função da boa-fé;
• A boa-fé objetiva e a teoria dos atos próprios;
• Princípio do consensualismo;
• Princípio da obrigatoriedade ou pacta sunt servanda ou princípio da força vinculante dos contratos;
• Princípio da relatividade;
• Perguntas.

MÓDULO II
• Contratos;
• Introdução;
• Conceitos;
• Distinção entre Pacto e Contrato;
• Elementos do Contrato;
• O contrato consigo mesmo;
• Requisitos de Validade do Contrato;
• Requisitos Subjetivos;
• Requisitos Objetivos;
• Requisitos Formais;
• Cláusulas Contratuais;
• Formação dos Contratos;
• Elementos Essenciais à Formação do Contrato;
• A Declaração de Vontade;
• Fases da Formação do Contrato;
• Negociações preliminares;
• Proposta ou Policitação ou Oblação ou Oferta;
• Conceito e Requisitos;
• Princípio da Irrevogabilidade da Proposta;
• Aceitação;
• A Aceitação nos Contratos por Correspondência Epistolar ou Telegráfica;
• Lugar da Celebração do Contrato;
• Perguntas.

MÓDULO III
• Classificação dos Contratos;
• Introdução;
• Classificação;
• Contratos Consensuais e Reais;
• Contratos Solenes e Não-Solenes;
• Contratos Unilaterais e Bilaterais;
• Contratos Onerosos e Gratuitos;
• Contratos Comutativos e Aleatórios.
• Contratos Causais e Abstratos;
• Contratos Principais e Acessórios;
• Contratos Típicos e Atípicos;
• Contratos Preliminares e Definitivos;
• Contrato de Execução Instantânea e Contrato de Execução Continuada;
• Contratos Pessoais e Impessoais;
• Contratos Paritários, de Adesão e por Adesão;
• Contratos Individual, Individual Plúrimo, Individual Homogêneo, Coletivo e Difuso;
• Perguntas

MÓDULO IV
• Efeitos dos Contratos Bilaterais;
• Introdução;
• “EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS”;
• Cláusula Resolutiva Tácita.
• Vícios Redibitórios no Código Civil;
• Vícios Redibitórios no Código de Defesa do Consumidor;
• Perguntas

MÓDULO V
• Evicção;
• Interpretação dos Contratos;
• Introdução;
• Interpretação e Integração Contratual;
• Teorias;
• Princípios Básicos;
• Meios Auxiliares da Interpretação;
• Regras de Interpretação;
• Destinatários da Interpretação;
• Perguntas.

MÓDULO VI
• Extinção dos Contratos;
• Introdução;
• Causas de Extinção Anormal;
• Nulidade e Anulabilidade dos Contratos;
• Conversão do Contrato Nulo;
• Implemento de Condição ou Cláusula Resolutiva Expressa;
• Resolução;
• Resolução por Inexecução Voluntária do contrato;
• Resolução por Inexecução Involuntária do Contrato;
• Resolução por Onerosidade excessiva;
• Resilição;
• Distrato ou Resilição Bilateral;
• Resilição Unilateral;
• Morte de um dos Contratantes;
• Suspensão do Contrato;
• Perguntas.

MÓDULO VII
• Compra e Venda;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Elemento do Contrato;
• A coisa ou Objeto;
• O preço;
• Consentimento.
• Consequências derivadas da compra e venda;
• Introdução;
• As despesas do contrato;
• Responsabilidade pelos riscos;
• Direito de Retenção;
• Responsabilidade por dívidas fiscais recaídas sobre o imóvel;
• Direito aos cômodos.
• Perguntas.

MÓDULO VIII
• Limitações à Compra e Venda;
• Introdução;
• Venda a Descendente;
• Compra por Pessoa Encarregada de Zelar pelo Interesse do Vendedor;
• Venda por Condômino de coisa Indivisível;
• Venda a Cônjuge.
• Regras Específicas;
• Introdução;
• Venda “Ad Corpus”;
• Venda “Ad Mensuram”;
• Venda por Amostra;
• Venda de Coisa Conjunta.
• Clausulas Especial à Compra e Venda;
• Introdução;
• Retrovenda;
• Venda a Contento ou “AD GUSTUM”;
• Venda de Coisa Sujeita a Prova;
• Preempção ou Preferência ou Prelação;
• Venda com reserva de Domínio;
• Venda sobre Documentos;
• Perguntas.

MÓDULO IX
• Doação;
• Conceito e Elementos;
• Natureza Jurídica;
• Objeto da doação;
• Aceitação;
• Espécies de Doação;
• Restrições à Liberalidade de Doar;
• Doação feita por pessoa casada;
• Doação entre Cônjuge;
• Doação feita por incapaz;
• Doação Universal;
• Doação Inoficiosa;
• Doação Colacionável;
• Doação Fraudulenta;
• Doação do Cônjuge adúltero ao seu cúmplice;
• Doação Causa Mortis;
• Promessa de Doação;
• Revogação da Doação;
• Revogação por ingratidão do Donatário;
• Revogação por inexecução do encargo;
• Perguntas.

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL
PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS

MÓDULO I
• Introdução à Parte Geral;
• A Estrutura do Código;
• Princípios;
• Das Pessoas;
• Das Pessoas Naturais;
• Os Sujeitos de Direito – Conceito – Espécies;
• Pessoa – Conceito – Espécies;
• Personalidade Jurídica;
• Conceito;
• Início da personalidade;
• Conteúdo da personalidade;
• Fim da personalidade;
• Comoriência;
• Quase Pessoa Jurídica;
• Nascituro;
• Capacidade;
• Conceito e espécie;
• Incapacidade absoluta e incapacidade relativa
• Benefício da restituição;
• Distinção entre Representação e Assistência;
• Distinção entre Representação e Substituição Processual;
• Distinção entre Incapacidade e Falta de Legitimação;
• Distinção entre Assistência e Autorização;
• Rol dos Absolutamente Incapazes;
• Menores de Dezesseis Anos;
• Rol dos Relativamente Incapazes;
• Maiores de 16 anos e menores de 18 anos;
• Ébrios Habituais e Viciados em Tóxicos;
• Pessoas que não exprimem a vontade;
• Pródigo;
• Índios;
• Aquisição da Capacidade Plena;
• Formas de Aquisição;
• A Maioridade Civil;
• Levantamento da curatela ou da interdição;
• Integração do Índio.
• Emancipação;
• Emancipação Voluntária;
• Emancipação Judicial;
• Emancipação Legal;
• Perguntas.

MÓDULO II
• Pessoas Jurídicas;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Classificação das Pessoas Jurídicas;
• Pessoas jurídicas de Direito Público;
• Generalidades;
• Responsabilidade Civil;
• Regime Jurídico das Pessoas Jurídicas de direito Público;
• Pessoa Jurídica de Direito Privado;
• Introdução;
• Breves Conceitos;
• Distinção entre associação, fundação, sociedade e empresa individual de responsabilidade limitada;
• Representação e Administração;
• Início da Personalidade Jurídica;
• Teoria “ultra vires”
• Desconsideração da Personalidade Jurídica;
• Introdução;
• Conceito;
• Espécies;
• A desconsideração da personalidade jurídica no CDC;
• Distinção entre a Teoria Menor da Desconsideração da Pessoa Jurídica e a Responsabilidade Subsidiária dos Sócios;
• Responsabilidade das Sociedades;
• Associações;
• Conceito;
• Liberdade de Associação;
• Desrespeito à Liberdade de Associação;
• A Liberdade de Reunião;
• Distinção entre Reunião e Associação;
• Distinção entre Associação e Sociedade;
• Direito de representação Coletiva;
• Constituição da Associação;
• Direitos e Deveres dos Associados;
• Exclusão do Associado;
• Assembleia Geral;
• Dissolução da Associação;
• Destino do Patrimônio da Associação Extinta;
• Organizações Religiosas e Partidos Políticos;
• Perguntas.

MÓDULO III
• Fundação;
• Conceito;
• Elementos;
• Forma de Instituição;
• Revogação do Ato Institucional;
• Aprovação do Estatuto;
• Fiscalização da Fundação;
• Elaboração do Estatuto pelo Ministério Público;
• Alteração do Estatuto;
• Extinção da Fundação;
• Distinção entre Fundação de Direito Público e Fundação de Direito Privado.
• Sociedades;
• Conceito;
• Espécies;
• Distinção entre Sociedades Empresárias e Sociedades Simples;
• Início da Personalidade Jurídica;
• Sociedade em Comum;
• Sociedade em Comum e Comunhão;
• Cláusula Leonina;
• Perdas Sociais;
• Sócio Remisso;
• Sociedade de Capital e Sociedade de Pessoa;
• Responsabilidade Subsidiária dos Sócios;
• Responsabilidade Direta dos Sócios.
• Regime jurídico;
• Empresário Individual de Responsabilidade Limitada;
• Perguntas.

MÓDULO IV
• Direito da Personalidade;
• Conceito;
• Classificação;
• Caracteres;
• Direito à Identidade Pessoal;
• Conceito;
• Conteúdo;
• Direito ao Nome;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Elementos Essenciais;
• Elementos Facultativos;
• Principio da Imutabilidade;
• Causas Comuns de Mudança do Prenome e Patronímico;
• Causas Específicas de Mudança do Prenome;
• Causas Específicas de Mudança do Patronímico;
• Casamento;
• União Estável;
• Separação Judicial;
• Divórcio;
• Viuvez;
• Reconhecimento de Filho;
• Ação Negatória de Paternidade;
• Anulação do Casamento;
• Mau Procedimento da Viúva, Separada e Divorciada;
• Inclusão do Patronímico da Mãe, do Padrasto e Madrasta;
• Nome Vocatório;
• Pseudônimo;
• Títulos Qualificativos;
• Hipocorístico;
• Proteção ao Nome;
• Direito sobre o Corpo;
• Introdução;
• Disposição do Corpo;
• Transplantes;
• Esterilização;
• Intervenção Cirúrgica e Tratamento Médico;
• Direito à Privacidade;
• Introdução;
• Vida Privada;
• Direito à Imagem;
• Ausência;
• Introdução;
• Conceito e Fases do Procedimento;
• Curadoria do Ausente;
• Sucessão Provisória;
• Sucessão Definitiva;
• Ausência por Motivos Políticos;
• Perguntas.

MÓDULO V
• Domicílio;
• Introdução;
• Distinção entre Morada, Residência e Domicílio;
• Domicílio da Pessoa Natural;
• Domicílio Profissional;
• Domicílio Aparente ou Ocasional;
• Mudança de Domicílio;
• Domicílio da Pessoa Jurídica;
• Classificação do Domicílio;
• Domicílio do Servidor Público;
• Domicílio do Agente Diplomático;
• Domicílio Contratual ou Especial;
• Domicílio no Direito Internacional;
• Bens;
• Conceito;
• Bens Corpóreos e Incorpóreos;
• Classificação Legal dos Bens;
• Dos Bens considerados em si mesmos;
• Bens Imóveis ou de Raiz;
• Imóveis por natureza ou Por Essência;
• Imóvel por Acessão Física Artificial ou Industrial;
• Imóvel por Força de Lei;
• Bens Móveis;
• Bens Móveis por Natureza ou Essência;
• Bens Móveis por Antecipação;
• Bens Móveis por Força De Lei;
• Efeitos da Distinção entre Bens Móveis e Imóveis;
• Bens Fungíveis e Infugíveis;
• Bens Consumíveis e Inconsumíveis;
• Perguntas.

MÓDULO VI
• Bens Divisíveis e Indivisíveis;
• Bens Singulares e Coletivos;
• Bens Reciprocamente Considerados;
• Frutos;
• Produtos;
• Benfeitorias;
• Acessões;
• Pertenças;
• Partes Integrantes;
• Bens Públicos;
• Inalienabilidade;
• Imprescritibilidade;
• Impenhorabilidade;
• Impossibilidade de Oneração;
• Perguntas.

MÓDULO VII
• Dos Fatos Jurídicos;
• Conceito;
• Aquisição dos Direitos;
• Direitos Atuais e Direitos Futuros;
• Modificação dos Direitos;
• Extinção dos Direitos;
• Defesa dos direitos;
• Negócio Jurídico;
• Distinção entre Ato e Negócio Jurídico;
• Ato jurídico e Ato –fato –Jurídico;
• Classificação dos Negócios e Atos Jurídicos;
• Perguntas.

MÓDULO VIII
• Existência, Validade e Eficácia dos Atos ou Negócios Jurídicos.
• Requisitos de Validade dos Negócios Jurídicos;
• Agente Capaz;
• Objeto Lícito;
• Objeto Possível;
• Objeto Determinado ou Determinável;
• Forma;
• Causa;
• Motivo;
• Interpretação dos Negócios Jurídicos;
• Representação;
• Conceito;
• Distinção entre Representante e Presentante;
• Representação Legal, Voluntária e Judicial;
• Os Poderes de representação;
• Limitações aos Poderes do Representante;
• Benefício de Restituição (“Restitutio in Integrum”). Conflito de Interesses;
• Núncio ou mensageiro;
• Da Invalidade do Negócio Jurídico;
• Inexistência, Nulidade e Anulabilidade;
• Causas de Nulidade Absoluta;
• Causas de Nulidades Relativas;
• Nulidades Textuais e Virtuais;
• Distinção entre a Nulidade Absoluta e a Nulidade Relativa;
• Ratificação do ato anulável;
• Efeitos da Decretação da Nulidade;
• Princípio da Incomunicabilidade das Nulidades;
• Obrigações Contraídas por Menores;
• A invalidade do Instrumento;
• Pergunta.

MÓDULO IX
• Modalidades dos Atos ou Negócios Jurídicos;
• Introdução;
• Cabimento;
• Condição;
• Conceito;
• Elementos da Condição;
• Classificação das condições;
• Condições Possíveis;
• Condições Impossíveis;
• Condições Fisicamente impossíveis;
• Condições Juridicamente Impossíveis;
• Condições Casuais, Potestativas, Mistas e Promíscuas;
• Condições Lícitas e Ilícitas;
• Distinção entre condições Ilícitas e Condições Juridicamente Impossíveis;
• Condições Positivas e Negativas;
• Condições Suspensivas;
• Retroatividade das Condições Suspensivas;
• Condições Resolutivas;
• Distinção entre condição Resolutiva e Cláusula Resolutiva;
• Termo;
• Conceito;
• Distinção entre termo e prazo;
• Classificação;
• Medidas Conservatórias;
• Atos e Negócios Jurídicos que não admitem termo e condição;
• Prazo;
• Encargo ou Modo;
• Conceito;
• Distinção entre Encargo e Condição Suspensiva;
• Revogação do Ato por Inexecução do Encargo;
• Encargo Ilícito ou Impossível;
• Perguntas.

MÓDULO X
• Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico;
• Introdução
• As teorias dos Vícios de Consentimento;
• Erro ou Ignorância;
• Conceito;
• Requisitos;
• Erro Substancial e Erro Acidental;
• Hipóteses de Erros Substancial;
• Erro sobre a Natureza do Negócio;
• Erro sobre o Objeto Principal da Declaração.
• Erro Essencial;
• Erro sobre a Pessoa;
• Erro Obstáculo ou impróprio;
• Erro Escusável;
• Erro Cognoscível;
• Erro real;
• Erro de Direito;
• Erro sobre o Motivo ou Quanto ao fim colimado;
• Transmissão de Vontade por Meios Interpostos;
• Erro na Indicação da Coisa ou Pessoa;
• Erro de Cálculo;
• Conservação do Negócio Jurídico;
• Ônus da Prova;
• Dolo;
• Conceito;
• Dolo Civil, Dolo Penal, e Dolo Processual;
• Distinção entre Erro e Dolo;
• Dolo e Fraude;
• Espécie de Dolo;
• Dolo Principal e Dolo Acidental;
• Dolo Positivo e Dolo Negativo;
• DOLUS BONUS e DOLUS MALUS;
• Dolo Bilateral ou Recíproco;
• Dolo direto e Dolo de Terceiro;
• Dolo do Representante;
• Ônus da Prova;
• Dolo Quanto à Idade;
• Coação;
• Conceito e Espécies;
• Requisitos da Coação;
• Efeitos;
• Temor Reverencial;
• Coação de Terceiro;
• Estado de Perigo;
• Conceito;
• Fundamento da Anulação;
• Requisitos do Estado de Perigo;
• Situação de Perigo Atual, que Ameaça Causar um Grave Dano Pessoal;
• Conhecimento do Perigo pela outra Parte;
• Assunção de Obrigação Excessivamente Onerosa;
• Efeitos da Anulação;
• Distinção entre Coação e Estado de Perigo;
• Distinção entre Estado de Perigo e Estado de Necessidade;
• Perguntas.

MÓDULO XI
• Lesão;
• Conceito e espécies;
• Requisitos da Lesão Especial ou Lesão-Vício;
• Efeitos da Lesão;
• Distinção entre lesão por necessidade e Estado de perigo;
• Simulação;
• Conceito;
• Requisitos;
• Espécies;
• Simulação absoluta e relativa;
• Simulação objetiva e subjetiva;
• Simulação inocente e maliciosa;
• Efeitos;
• Negócio Fiduciário;
• Reserva mental;
• Conceito;
• Requisitos;
• Modalidades de reserva Mental
• Reserva Mental Absoluta e Relativa;
• Reserva Mental inocente e ilícita;
• Reserva Mental Unilateral e Bilateral;
• Efeitos da Reserva Mental;
• Distinção entre Simulação e Reserva Mental;
• Distinção entre Reserva Mental e Declaração Jocosa, irônica ou cênica;
• LAPSUS LINGUAE VEL CALAMI;
• Distinção entre Reserva Mental e reticência;
• Restrição Mental;
• Fraude contra credores;
• Generalidades;
• Conceito e requisitos;
• CONSILIUM FRAUDIS;
• Insolvência;
• EVENTUS DAMNI;
• Negócios Jurídicos Suscetíveis de Fraude;
• Ação Pauliana;
• Distinção entre Simulação e Fraude contra Credores;
• Distinção entre Fraude contra Credores e Fraude à Execução.

MÓDULO XII
• Prescrição e Decadência ou Caducidade;
• Introdução;
• Conceito;
• Natureza Jurídica da Prescrição;
• Fundamento da Prescrição;
• Distinção entre Prescrição e Decadência;
• O Regime Jurídico Prescricional e o Decadencial;
• Renuncia à Prescrição;
• A Renúncia pode ser Expressa ou Tácita;
• O momento de arguição da Prescrição;
• Disposições Gerais;
• Distinção entre impedimento, suspensão e interrupção da prescrição;
• Causas de impedimento ou suspensão da prescrição;
• Causas interruptivas da prescrição;
• Prazos prescricionais;
• Perguntas.

DIREITO CIVIL – DIREITO DAS SUCESSÕES
PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS

MÓDULO I
• Direito das Sucessões;
• Conceito;
• Formas de Sucessão;
• Abertura da Sucessão;
• Sucessão Universal e Singular;
• Da Capacidade para Suceder;
• Sucessões Irregulares ou Anômalas ou Anormais;
• Da indivisibilidade da Herança;
• Perguntas.

MÓDULO II
• Delação Sucessória;
• Aceitação ou Adição da Herança;
• Renúncia da Herança;
• Disposições Comuns à Aceitação e Renúncia;
• Perguntas.

MÓDULO III
• Herança Jacente;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Procedimento;
• Herança Vacante;
• Usucapião de Herança Jacente;
• A Herança Jacente e o Direito Intertemporal;
• Indignidade;
• Conceito;
• Casos de Indignidade;
• Ação de Indignidade;
• Herdeiro Aparente;
• Reabilitação do Indigno;
• Distinção entre Indignidade e Deserdação;
• Perguntas.

MÓDULO IV
• Do Direito de Representação;
• Conceito;
• Requisitos do Direito de Representação;
• Efeitos do Direito de Representação;
• Distinção entre Sucessão por Representação e Sucessão por Transmissão;
• Perguntas.

MÓDULO V
• Da Vocação dos Herdeiros Legítimos;
• Da Ordem de Vocação;
• Dos Descendentes;
• Dos Ascendentes;
• Cônjuge Sobrevivente;
• Da Sucessão dos Colaterais;
• Da Sucessão da Companheira ou Companheiro;
• Análise do art. 1790 do Código Civil;
• Do Estado;
• Perguntas.

MÓDULO VI
• Da Sucessão Testamentária;
• Conceito e Caracteres;
• Capacidade Testamentária Ativa;
• Formas de Testamento;
• Testamento Público;
• Testamento Cerrado;
• Testamento Particular.
• Testamentos Especiais – Caracteres e Formas;
• Testemunhas Testamentárias;
• Codicilos;
• Das Disposições Testamentárias em Geral;
• Interpretação dos Testamentos;
• Nulidade das Disposições Testamentárias;
• Cláusula de Inalienabilidade;
• Perguntas.

MÓDULO VII
• Legados;
• Conceito;
• Distinção entre Legado e Herança. Objeto;
• Espécies de Legado;
• Legado de Coisa Alheia;
• Legado de Coisa Comum;
• Legado de Coisa Indicada pelo Gênero ou Espécie;
• Legado de Coisa Certa ou Singularizada;
• Legado de Coisa Localizada;
• Legado de Crédito (Legatum Nominis);
• Legado de Quitação de Dívida;
• Legado de Dívida;
• Legado de Alimentos;
• Legado de Usufruto;
• Legado de Renda ou Pensão Periódica;
• Legado de Obrigação Alternativa;
• Frutos da Coisa legada;
• Encargos, acessórios e local de entrega dos legados;
• O pagamento do legado;
• Caducidade do legado;
• Transformação da coisa legada;
• Alienação da coisa julgada;
• Perecimento da coisa julgada;
• Evicção;
• Indignidade do legatário;
• Premoriência do legatário;
• Outros casos de caducidade;
• Efeitos da caducidade;
• Perguntas.

MÓDULO VIII
• Direito de Acrescer;
• Conceito;
• Conjunção Mista, Real e Verbal;
• Direito de Acrescer entre Coerdeiro;
• Direito de Acrescer entre Colegatários;
• Direito de Acrescer No Legado de Usufruto.
• Legitimação para Suceder por Testamento;
• Regra Geral;
• Casos de Falta de Legitimação;
• Simulação de Contrato Oneroso e Interposição de Pessoa;
• Herdeiros Necessários;
• Conceito;
• Cálculo da Legítima e da Porção Disponível;
• Restrições à Legítima;
• Exclusão dos Herdeiros Facultativos;
• Pluralidade de herdeiros;
• Perguntas.

MÓDULO IX
• Substituições;
• Conceito e Espécies;
• Substituição Vulgar ou Ordinária ou Direta;
• Substituição Fideicomissária ou Indireta;
• Diferenças entre Fideicomisso e Usufruto;
• Substituição Compendiosa ou Mista;
• Perguntas.

MÓDULO X
• Deserdação;
• Conceito;
• Causas da Deserdação;
• Requisitos da Deserdação;
• Ação de Deserdação;
• Efeitos da Deserdação;
• Deserdação Bona Mente;
• Revogação dos Testamentos;
• Conceito;
• Espécies;
• Revogação Expressa e Revogação Tácita;
• Regra Comum à Revogação Expressa e Tácita;
• Revogação Real ou Material;
• Rompimento ou Ruptura do Testamento;
• Caducidade, nulidade e anulabilidade do testamento;
• Testamenteiro;
• Conceito;
• Espécies;
• Capacidade;
• Natureza Jurídica;
• Funções;
• Vintena;
• Destituição do Testamento;
• Perguntas.

MÓDULO XI
• Redução das Disposições Testamentárias;
• Redução das Doações Inoficiosas;
• Sonegados;
• Conceito;
• Ação de Sonegados;
• Ação de Petição de Herança;
• Conceito;
• Legitimidade Ativa;
• Legitimidade Passiva;
• Objeto;
• Natureza Jurídica;
• Prescrição;
• Efeitos da Sentença;
• Acumulação de Ações;
• Colação ou Conferência;
• Conceito;
• Pessoas Obrigadas à Colação;
• Bens Excluídos da Colação;
• Modo de Colação;
• Ação de Colação;
• Distinção entre Doação Inoficiosa e Doação Colacionável;
• Perguntas.

MÓDULO XII
• Do Inventário;
• Conceito;
• Foro Competente;
• Legitimidade Ativa;
• Inventariante;
• Primeiras Declarações e Citação;
• Questão de Alta Indagação;
• Administrador Provisório;
• Espécies de Inventário;
• Arrolamento;
• Distinção entre Inventário e Arrolamento;
• Distinção entre Arrolamento Comum e Sumário;
• Dispensa de Inventario e de Arrolamento;
• Inventário Extrajudicial;
• Partilha;
• Sobrepartilha;
• Emenda da Partilha;
• Formal de Partilha;
• Herdeiro Evicto;
• Pagamento das Dívidas;
• Anulação e Rescisão da Partilha;
• Perguntas.

DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES
PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS

MÓDULO I
• Direito das obrigações;
• Introdução;
• Divisão patrimonial;
• Distinção entre os direitos reais e pessoais;
• Direitos mistos;
• Obrigações propter rem ou reais;
• Ônus reais;
• Obrigação com eficácia real;
• Dever jurídico, obrigação, ônus, direito potestativo, estado de sujeição e faculdade jurídica e direito subjetivo;
• Perguntas.

MÓDULO II
• Direito das Obrigações;
• Conceito;
• Vínculo Jurídico (Elemento Espiritual ou Imaterial);
• As Partes na Relação Obrigacional (Elemento Pessoal ou Subjetivo);
• Prestação (Elemento Material);
• Conteúdo do Vínculo Obrigacional;
• Fontes das Obrigações;
• Classificação das Obrigações;
• Quanto ao vínculo ou exigibilidade da prestação;
• Perguntas

MÓDULO III
• Obrigação de Dar;
• Conceito;
• Espécies;
• Obrigação de Dar Coisa Certa;
• Obrigação de Restituir;
• Obrigação de Dar Coisa Incerta ou Obrigação Genérica;
• Perguntas.

MÓDULO IV
• Obrigação de Fazer;
• Conceito;
• Distinção entre as Obrigações de Dar e Fazer;
• Espécies;
• Consequências do Descumprimento Fortuito da Obrigação de Fazer Infungível e Fungível;
• Conseqüências do Inadimplemento Culposo da Obrigação de Fazer Infungível e Fungível;
• Multa Diária ou Cominatória na Obrigação de Fazer.
• Obrigação de Não Fazer ou Negativa;
• Conceito;
• A Restrição da Liberdade Pessoal;
• A Obrigação de Não Fazer e a Servidão;
• Descumprimento Fortuito de Obrigação de Não Fazer;
• Descumprimento Culposo da Obrigação de Não Fazer;
• Classificação quanto ao modo de execução;
• Introdução;
• Obrigação Simples e Complexa;
• Obrigação Cumulativa ou Conjuntiva;
• Obrigação Facultativa;
• Obrigações Alternativas ou Disjuntivas;
• A Fase da Escolha;
• Impossibilidade ou Inexequibilidade de uma das Prestações;
• Impossibilidade ou Inexequibilidade de todas as Prestações;
• Perecimento por Culpa do Credor;
• Distinção entre Obrigação Alternativa e Obrigação de Dar Coisa Incerta;
• Classificação das Obrigações quanto ao Tempo de Adimplemento;
• Classificação das Obrigações Quanto aos Elementos Acidentais;
• Classificação das Obrigações Quanto ao Conteúdo;
• Obrigações Líquidas e Ilíquidas;
• Obrigações Reciprocamente Consideradas;
• Perguntas.

MÓDULO V
• Classificação das Obrigações em Relação à Pluralidade de Sujeitos
• Obrigações Divisíveis;
• Conceito;
• Pressupostos;
• A Regra “CONCURSO PARTES FIUNT”;
• Espécies;
• Divisibilidade Ativa;
• Divisibilidade Passiva;
• Obrigação Indivisível;
• Conceito;
• A Indivisibilidade da Prestação;
• Espécies;
• Indivisibilidade Ativa;
• Indivisibilidade Passiva;
• A Indivisibilidade nas Diversas Modalidades de Obrigações;
• Perguntas.

MÓDULO VI
• Obrigações Solidárias;
• Conceito;
• Espécies;
• Fontes da Solidariedade;
• Solidariedade Ativa;
• Conceito;
• Direito de Regresso;
• Inconvenientes;
• Exceções Pessoais e Coisa Julgada;
• Fenômeno da Refração do Crédito;
• A Confusão;
• Renúncia à Solidariedade;
• Perecimento da Prestação;
• Mora, Prescrição, Incapacidade de um dos Credores, Nulidade e Cessão de Crédito;
• Distinção entre Solidariedade Ativa e Indivisibilidade Ativa;
• Solidariedade Passiva;
• Conceito;
• Direito de regresso;
• Exceções pessoais;
• Litispendência, Coisa Julgada e Chamamento ao Processo;
• Morte do devedor solidário;
• A Confusão;
• Renúncia à solidariedade;
• Perecimento da prestação;
• Mora, Prescrição e Cessão de crédito;
• Pagamento parcial, Novação, Transação, Remissão e Compensação;
• Autonomia das Relações Jurídicas;
• Distinção entre Solidariedade Passiva e Indivisibilidade Passiva;
• Distinção entre Solidariedade Civil e Solidariedade Cambial;
• Perguntas.

MÓDULO VII
• Transmissão das Obrigações;
• Introdução;
• Tipos de Transmissão;
• Conteúdo;
• Cessão de Crédito;
• Conceito;
• Requisitos de Validades;
• Eficácia perante Terceiros;
• Eficácia perante o Devedor;
• Efeitos da Cessão;
• Cessão “PRO SOLUTO” e “PRO SOLVENDO”;
• Cessão de Crédito Penhorado;
• Espécies de Cessão de Crédito;
• Cessão Fiduciária e Cessão para Cobrança;
• Cessão de Crédito e Novação Subjetiva Ativa;
• Cessão de Crédito e Sub-Rogação;
• Endosso e cessão de Crédito.
• Assunção de Dívida;
• Conceito;
• Denominação;
• A Concordância do Credor;
• Forma;
• Espécie;
• Assunção de Dívida por Delegação;
• Assunção de Dívida por Expromissão;
• Assunção de Dívida no Silêncio do Negócio Jurídico;
• Assunção de Dívida e as Garantias;
• Anulação da Assunção de Dívida;
• Exceções Pessoais;
• Adquirente do Imóvel Hipotecado;
• Assunção da Dívida e Fiança;
• Promessa de Liberação ou Accolo ou Assunção de Cumprimento ou Acolação;
• Assunção de Dívida e Novação Subjetiva Passiva;
• Cessão de Contrato;
• Introdução;
• Conceito;
• Requisitos;
• Efeitos;
• Perguntas.

MÓDULO VIII
• Do adimplemento e extinção da Obrigação;
• Introdução;
• Extinção da Obrigação;
• Do Pagamento ou modo direto de extinção da obrigação;
• Conceito;
• Natureza Jurídica do Pagamento;
• SOLVENS E ACCIPIENS;
• Adimplemento;
• Quem deve pagar;
• Pagamento efetuado pelo devedor;
• Pagamento efetuado por terceiro interessado;
• Pagamento efetuado por terceiro não interessado;
• O pagamento efetuado pela transmissão da propriedade;
• Daqueles a quem se deve pagar;
• Pagamento feito a quem não é credor.Credor Putativo;
• Pagamento ao Credor Incapaz;
• Pagamento efetuado na hipótese de penhora do crédito;
• Objeto do pagamento;
• Princípio do Nominalismo;
• Dívida de Dinheiro, Dívida de Valor e Dívida Remuneratória;
• Cláusula da Escala Móvel;
• A prova do Pagamento;
• Presunções de Pagamento;
• Despesas com o Pagamento e Quitação;
• Lugar do Pagamento.
• Do Tempo de Pagamento;
• Vencimento Antecipado da Dívida;
• Perguntas.

MÓDULO IX
• Pagamento em Consignação;
• Conceito;
• Espécies de Consignação;
• Cabimento da Consignação;
• Requisitos;
• Processo da Consignação;
• A consignação de Prestações Periódicas;
• Consignação Extrajudicial;
• Considerações Finais;
• Pagamento Indevido;
• Conceito;
• Espécies;
• Requisitos;
• Casos de Exclusão da Repetição de Indébito;
• Forma de Devolução;
• Pagamento com Sub-Rogação;
• Introdução;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Espécies;
• Sub-Rogação Legal;
• Do Credor que Paga a Dívida do Devedor Comum;
• Do Adquirente do Imóvel Hipotecado, que paga a Credor Hipotecário, Bem como do Terceiro que Efetiva o Pagamento para não ser Privado de Direito sobre Imóvel;
• Do terceiro Interessado, que paga a Dívida pela qual era ou podia ser Obrigado, no todo ou em parte;
• Sub-rogação Convencional ou Contratual;
• Quando o Credor Recebe o Pagamento de Terceiro e Expressamente lhe Transfere todos os seus Direitos;
• Quando Terceira Pessoa Empresta ao Devedor a Quantia Precisa para Solver a Divida, Sob a Condição Expressa de Ficar o Mutante Sub-Rogado nos Direitos do Credor Satisfeito;
• Efeitos da Sub-Rogação;
• Sub-Rogação Parcial;
• Imputação do Pagamento;
• Conceito;
• Requisitos;
• Espécies de Imputação;
• Imputação por Vontade do Devedor;
• Imputação feita pelo Credor;
• Imputação Ordenada por Lei;
• Efeitos;
• Dação em Pagamento;
• Conceito;
• Requisitos;
• Cabimento;
• Natureza Jurídica;
• Efeitos da Dação em Pagamento;
• Equiparação da Dação em Pagamento à Compra e Venda;
• A Evicção da coisa recebida em Pagamento;
• Pagamento “PRO SOLUTO” e “PAGAMENTO PRO SOLVENDO”
• Dação em Pagamento Parcial;
• Distinção entre Dação em Pagamento e Compra e Venda;
• Distinção entre Dação em Pagamento e Novação;
• Distinção entre Dação em Pagamento e Datio pro Solvente;
• Perguntas.

MÓDULO X
• Compensação;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Sistemas de Compensação;
• Efeitos de Compensação;
• Compensação legal;
• Compensação Judicial ou Reconvencional ou Processual;
• Compensação Voluntária ou Convencional;
• Compensação facultativa;
• Obstáculos à Compensação legal;
• A Compensação e os Direitos de Terceiros;
• Momento de Arguição da Compensação;
• A Compensação e a Cessão de Crédito;
• Novação;
• Introdução;
• Conceito;
• Espécies;
• Requisitos da Novação;
• Efeitos;
• Novação e Recuperação Judicial e Extrajudicial;
• Confusão;
• Introdução;
• Conceito;
• Espécies;
• Fontes da Confusão;
• Natureza Jurídica;
• Efeitos;
• Distinção entre confusão e compensação;
• Remissão das Dívidas;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Distinção entre Remissão e Renúncia;
• Capacidade das Partes;
• Objeto;
• Formas de remissão;
• Efeitos;
• Distinção entre remissão e remição;
• Perguntas.

MÓDULO XI
• Do Inadimplemento das Obrigações;
• Conceito e Espécies;
• Distinção entre caso fortuito e força maior;
• Distinção entre fortuito ou força maior e ausência de culpa;
• O inadimplemento nos contratos benéficos e onerosos;
• Inadimplemento absoluto e inadimplemento relativo;
• Da Mora;
• Conceito;
• Mora do Devedor;
• Requisitos da Mora do Devedor;
• Consequência da mora do Devedor;
• Momento da Configuração da Mora do Devedor;
• Purga ou emenda da mora do devedor;
• “PERPETUATIO OBLIGATIONIS ”
• Mora irregular ou Presumida;
• Mora do Credor;
• Mora Bilateral ou Recíproca.
• Perdas e Danos;
• Conceito;
• Pressupostos;
• Dano emergente e Lucro Cessante;
• As perdas e Danos nas Obrigações de Pagamento em Dinheiro;
• A influência do Dolo ou Culpa no Valor da Indenização;
• Presunção de Prejuízo;
• Juros Legais;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Classificação dos juros;
• Forma de Pagamento e de estipulação;
• Correção Monetária;
• Momento de Fluência dos juros de Mora;
• Hipóteses de não incidência dos juros Moratórios;
• Extensão dos Juros Moratórios;
• Perguntas.

MÓDULO XII
• Cláusula Penal;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Finalidade da Cláusula Penal;
• Espécies de Cláusula Penal;
• O Valor da Cláusula Penal;
• Princípio da Moderação Judicial das Penas Convencionais;
• Requisitos de Exigibilidade;
• A pluralidade de devedores;
• A Cumulatividade entre a Cláusula Penal e Perdas e Danos;
• Cláusula Penal e Perdas e Danos;
• Cláusula Penal e Arras;
• Cláusula Penal e Obrigação alternativa;
• Cláusula Penal e Obrigação facultativa;
• Cláusula Penal e Obrigação condicional;
• Cláusula Penal e multa simples;
• Cláusula Penal e multa penitencial;
• Arras ou sinal
• Conceito;
• Espécies;
• Natureza jurídica;
• Funções das arras;
• Cumulação entre arras e perdas e danos;
• O direito do arrependimento;
• Arrependimento recíproco;
• Distinção entre arras penitenciais e obrigação alternativa;
• Distinção entre arras penitenciais e multa penitencial;
• Outros tipos de arras;
• Arras assecuratórias ou securatórias;
• Arras como suplemento de preço;
• Arras no direito de família;
• Arras recíprocas;
• Arras dadas por terceiros;
• Perguntas.

DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL
PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS

MÓDULO I
• Responsabilidade Civil;
• Conceito;
• Responsabilidade Subjetiva e Objetiva;
• Responsabilidade Contratual e Extracontratual;
• Responsabilidade Civil e Responsabilidade Penal;
• Requisitos da Responsabilidade Civil;
• Ação ou Omissão do Agente;
• Perguntas.

MÓDULO II
• Responsabilidade Civil por Ato Próprio do Agente;
• Ato Praticado Contra Honra Sexual da Mulher;
• Calúnia Difamação e Injuria;
• Demanda de Pagamento de Dívida vincenda ou já paga;
• Demanda de Pagamento de Dívida já paga e Cobrança Excessiva;
• Responsabilidade Decorrente do Rompimento de Noivado;
• Assédio Moral e Sexual;
• Ruptura de Casamento e União Estável;
• Dano ao Embrião ou Nascituro;
• Perguntas.

MÓDULO III
• Responsabilidade Civil Complexa ou Indireta;
• Responsabilidade dos Pais;
• Responsabilidade dos Tutores e Curadores;
• Responsabilidade do Empregador ou Comitente;
• Responsabilidade dos Educadores;
• Responsabilidade dos Donos de hotéis e Casas de Hospedagem;
• Responsabilidade dos que Participaram no Produto do Crime;
• Responsabilidade dos Farmacêuticos;
• Direito de Regresso;
• Responsabilidade dos Empresários;
• Perguntas.

MÓDULO IV
• Responsabilidade por danos causados por coisas que estejam sob a guarda do agente;
• Teoria da Guarda;
• Responsabilidade pela ruína de edifício;
• Responsabilidade resultante de coisas líquidas e sólidas (“EFFUSIS ET DEJECTIS”);
• Responsabilidade por Dano causado por veículo roubado ou furtado;
• Responsabilidade por dano causado por veículo dirigido por terceiro;
• Responsabilidade por dano Causado pelo Adquirente do Veículo, que não o Transferiu para o seu Nome;
• Responsabilidade aberta decorrente do exercício de atividade perigosa;
• Responsabilidade Civil nos Acidentes de Trânsito;
• Perguntas.

MÓDULO V
• Responsabilidade das empresas locadoras de veículos;
• Responsabilidade em caso de arrendamento Mercantil (“LEASING”);
• Responsabilidade por Danos Causados por Animais que Estejam Sob a Guarda do Agente;
• Responsabilidade decorrente do contrato de Transporte;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Legislação aplicável;
• Âmbito da Aplicação do Código Civil;
• Responsabilidade Civil do Transportador;
• Danificação Perceptível à Primeira Vista;
• Desistência da viagem;
• Direito de Retenção;
• Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo;
• Perguntas.

MÓDULO VI
• Danos Morais ou Imateriais;
• Introdução;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Classificação;
• Cumulação entre as indenizações pelos danos materiais, morais e estéticos;
• Legislação Ativa;
• Prescrição;
• Ônus da Prova;
• Fatos que não caracterizam dano moral;
• Quantificação do dano moral;
• Petição Inicial;
• Correção Monetária;
• Sucumbência Recíproca;
• Indenização Periódica;
• Recurso Especial e Extraordinário;
• Dano Moral Coletivo ou Somados ou Acrescidos;
• Dano Social;
• Perguntas.

MÓDULO VII
• Culpa;
• Culpa genérica e culpa em sentido estrito;
• Dolo e Culpa;
• Formas de Culpa;
• Classificação de Culpa;
• Graus de Culpa;
• Ausência de Culpa;
• Princípio da Indenização Integral;
• Ônus da Prova;
• Culpa Exclusiva da Vítima;
• Culpa contra a legalidade;
• Relação de Causalidade;
• Conceito;
• Concausas Simultâneas;
• Concausas Sucessivas;
• Teorias;
• Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais ou Equivalência das Condições;
• Teoria da Causalidade Adequada;
• Teoria dos Danos Direitos e Imediatos;
• Distinção entre a teoria da Causalidade Adequada e a Teoria dos Danos Direitos e Imediatos;
• Excludentes da Responsabilidade Civil;
• Distinção entre Caso Fortuito ou Força Maior e Ausência de Culpa;
• Perguntas.

MÓDULO VIII
• Dano material;
• Introdução;
• Conceito;
• Ônus da Prova;
• Dano Material Indenizável;
• Dano Incerto ou Hipotético;
• Perda da Chance;
• Distinção entre Dano Patrimonial Direto e Indireto;
• Lesados Diretos e Indiretos
• Legitimidade Ativa para Ação de Indenização;
• Legitimidade Passiva;
• Verbas Deduzidas de Indenização;
• Correção Monetária;
• Juros Moratórios;
• Honorários Advocatícios de Sucumbência;
• Honorários Advocatícios Contratuais;
• Garantias de Indenização;
• A indenização em caso de homicídio;
• Introdução;
• Verbas Indenizatórias a Título de Danos Materiais;
• Pensão Alimentícia ou Alimentos Ressarcitórios;
• Indenização em caso de lesão corporal;
• Indenização em caso de ofensa a liberdade pessoal;
• Indenização em caso de usurpação ou esbulho;
• Perguntas.

DIREITO CIVIL – FAMÍLIA
PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS
MÓDULO I
• Direitos dos Cônjuges;
• Restrições a Liberdade Patrimonial dos Cônjuges;
• Regime de Bens entre os Cônjuges;
• Conceito;
• Espécies;
• Pacto Antenupcial;
• Regimes Legais;
• Princípios;
• Regime da Separação de Bens;
• Regime de Comunhão Parcial;
• Regime da Comunhão Universal;
• Regime de Participação Final nos Aquestos;
• Perguntas.

DIREITO AMBIENTAL
PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS

MÓDULO 1

• Introdução;
• Conceito de meio ambiente;
• EVENTOS INTERNACIONAIS;
• Introdução;
• Conferência de Estocolmo;
• Conferência do Rio de Janeiro;
• Conferência das Partes (COP’s) e Protocolo;
• Protocolo de Kyoto;
• Protocolo de Paris;

MÓDULO 2

• O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO;
• Características;
• DEVERES DO PODER PÚBLICO;
• Utilização de animais em práticas desportivas;
• Sacrifícios de animais em cultos religiosos;
• Exploração mineral;
• Responsabilidade pelos danos ambientais;
• Áreas de proteção constitucional;
• Usinas nucleares;

MÓDULO 3

• PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS;
• Princípio da Dignidade da Pessoa Humana;
• Princípio da Função Socioambiental da Propriedade;
• Princípio da Vedação ao Retrocesso em Matéria Ambiental;
• Princípio do Desenvolvimento Sustentável;
• Princípio do poluidor-pagador;
• Princípios da Prevenção e da Precaução;
• Princípio da Participação;
• Princípio da informação;
• Princípio da Educação Ambiental;
• Princípio do Direito Humano Fundamental;
• Princípio da Ubiquidade;
• Princípio do Limite;
• Princípio da Cooperação;
• Princípio da imprescritibilidade do interesse ambiental;
MÓDULO 4

• COMPETÊNCIA AMBIENTAL;
• Repartição de Competências;
• Noções básicas sobre competência ambiental;
• Competência Legislativa Privativa;
• Competência Legislativa Concorrente;
• Competência Legislativa do Município;
• Conflito de Competência;
• Competência Material ou Administrativa ou Executiva;
• Competência Material Exclusiva da União;
• Competência Administrativa Exclusiva dos Estados;
• Competência Administrativa Exclusiva dos Municípios;
• Competência Material Comum;
• Multa pelo mesmo fato;

MÓDULO 5

• POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE;
• Considerações iniciais;
• Degradação ambiental;
• Poluição;
• Poluidor;
• Riscos ambientais;
• Objetivos Gerais da Política Nacional do Meio Ambiente;
• Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente;
• Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA);

MÓDULO 6

• LICENCIAMENTO AMBIENTAL;
• Introdução;
• Conceito;
• Natureza jurídica;
• Obrigatoriedade do Licenciamento Ambiental;
• Etapas do procedimento de licenciamento ambiental;
• Obrigatoriedade do EIA/RIMA;
• LICENÇA AMBIENTAL;
• Conceito;
• Espécies de licenças;
• Licença Prévia;
• Licença de Instalação;
• Licença de Operação;
• Prorrogação e Renovação dos prazos de licença;
• Características da licença ambiental;
• Distinção entre licença ambiental e licença de Direito Administrativo;
• Modificação, Suspensão e Cancelamento da Licença Ambiental;
• Competência para o licenciamento;
• Noções gerais;
• Competência da União;
• Competência dos Estados;
• Competência dos Municípios;
• Competência do Distrito Federal;
• Competência supletiva;
• Atuação subsidiária;
• Competência para fiscalização;

MÓDULO 7

• ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS;
• Conceito;
• Classificação;
• UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: TEORIA GERAL;
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC;
• Conceito;
• OBJETIVOS;
• ESPÉCIES DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• ROL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PÚBLICAS E PARTICULARES;
• RESERVA DE BIOSFERA;
• RESERVA ECOLÓGICA;
• DA CRIAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• TRANSFORMAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• DESAFETAÇÃO E REDUÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE CONSERVAÇÃO;
• ZONA DE AMORTECIMENTO;
• PLANO DE MANEJO;
• MOSAICO (art. 26);
• CORREDORES ECOLÓGICOS;
• PLANTIO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS;
• COMPENSAÇÃO AMBIENTAL;
• GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC);
• ISENÇÃO DE ITR;
MÓDULO 8
• UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL;
• Estação Ecológica;
• Reserva Biológica;
• Parque Nacional;
• Monumento Natural;
• Refúgio de Vida Silvestre;
• UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL;
• Área de Proteção Ambiental (APA);
• ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO;
• FLORESTA NACIONAL;
• RESERVA EXTRATIVISTA;
• RESERVA DE FAUNA;
• RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
• RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN)

MÓDULO 9
• ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP);
• Introdução;
• Conceito;
• Funções;
• Distinção entre APP e Unidade de Conservação;
• ESPÉCIES;
• REGIME GERAL DE PROTEÇÃO E REGIME TRANSITÓRIO OU ESPECIAL;
• APP’s POR IMPOSIÇÃO LEGAL: REGIME GERAL;
• APP’s EM ÁREA RURAL CONSOLIDADA: REGIME ESPECIAL;
• Áreas de preservação permanente por ato do Chefe do Poder Executivo;
• Do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente (arts. 7o a 9o da Lei 12. 251/12);
• INTERVENÇÃO EM APP;
• Intervenções em APP na pequena propriedade rural não consolidada;
• Intervenção em APP em imóvel rural, não consolidados, com até 15 (quinze) módulos fiscais;
• Intervenção em APP em imóvel rural, consolidados, de até 10 (dez) ou 15 (quinze) módulos fiscais;
• DAS ÁREAS DE USO RESTRITO (arts. 10 e 11 da Lei 12.251/12);
MÓDULO 10
• ÁREA DE RESERVA LEGAL;
• Conceito;
• Distinção entre área de reserva legal e área de preservação permanente;
• Percentual da área de reserva legal;
• Áreas de reserva legal com outros percentuais inferiores;
• Natureza Jurídica;
• Fracionamento do imóvel;
• Redução da reserva legal;
• Ampliação da área de reserva legal;
• Dispensa da área de reserva legal;
• Localização da área de reserva legal;
• Cômputo da área de preservação permanente;
• Reserva Legal em regime de condomínio ou coletiva;
• Forma de utilização da área de reserva legal;
• Suspensão imediata das atividades;
• Reserva legal na pequena propriedade rural;
• Regularização das Áreas de Reserva Legal;
• Recomposição;
• Compensação;
• Servidão ambiental;
• Cota de Reserva Ambiental;
• DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR);
MÓDULO 11
• RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL;
• Conceito;
• Responsáveis pela indenização;
• Teorias;
• Conceito de dano ambiental;
• Princípio da indenização integral;
• Teoria da desconsideração da personalidade jurídica;
• Obrigações reais ou “propter rem”;
• Dano Ambiental Individual;
• Distinções entre o dano ambiental genuíno e o dano ambiental individual;
• RESPONSABILIDADE AMBIENTAL ADMINISTRATIVA;
• Conceito;
• Fundamento constitucional;
• Princípio da independência ou autonomia das instâncias;
• Conceito de infração administrativa;
• Princípio da legalidade;
• Princípio da anterioridade;
• Poder de polícia ambiental;
• Competência administrativa ambiental;
• Autoexecutoriedade dos atos administrativos;
• Polícia judiciária;
• Auto de infração ambiental;
• Processo administrativo;
• Sanções administrativas;
• Multa pelo mesmo fato;

MÓDULO 12
• RECURSOS HÍDRICOS;
• Introdução;
• Domínio das águas na constituição federal;
• Política nacional de recursos hídricos;
• Fundamentos;
• Objetivos;
• Das diretrizes gerais de ação;
• Dos instrumentos;
• Dos planos de recursos hídricos;
• Cobrança do uso de recursos hídricos;
• Sistema de informações sobre recursos hídricos;
• Do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos;
• Recursos minerais;
• Introdução;
• Breves conceitos;
• Disciplina constitucional;
• Agência nacional de mineração;
• Exploração mineral;
• Autorização de pesquisa mineral;
• Concessão de lavra;
• Permissão de lavra garimpeira;
• Licenciamento ambiental e a exploração de recursos minerais;
• Estudo prévio de impacto ambiental;

TOTAL: 360 HORAS

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Documentação para a matrícula:
– Cópia do RG e CPF;
– Cópia do comprovante de residência;
– Cópia do Diploma da Graduação;
– Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Histórico Escolar da Graduação;