Descrição
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO
APRESENTAÇÃO
Este curso propicia uma visão detalhada e atualizada sobre os institutos do Direito Previdenciário.
Aborda os temas constantes no conteúdo programático.
O aluno recebe um excelente material escrito.
Outrossim, com aulas de aproximadamente 40 minutos cada, ministradas pela professora Ana Júlia Pires Kachan.
CORPO DOCENTE
Professora Ana Júlia Pires Kachan.
Advogada;
Pós-graduada em direito processual civil e direito previdenciário;
Pós graduanda em direito do trabalho;
MBA em direito previdenciário;
Vice-Presidente do Segundo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Professora de cursos preparatórios para concursos e pós-graduação.
Produtora de conteúdo no Instagram @profanajuliakachan;
ESTRUTURA
O curso é dividido em 5 módulos.
DURAÇÃO
4 (quatro) meses.
COORDENAÇÃO
A coordenação pedagógica deste curso é afeta ao professor
Marcelo José Grimone
Mestre pela Universidade de São Paulo (USP);
Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
Professor titular de Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo, Comércio Internacional, Economia e Direito Internacional Público da Universidade Paulista (2008);
Consultor em Direito Imobiliário e Condomínios em São Paulo;
Palestrante e professor de cursos de MBA na área de Direito à Saúde e Medicina Diagnóstica;
Pesquisador ativo participa de Congressos Nacionais e Internacionais na área jurídica principalmente nos temas: direito imobiliário, direito condominial, direito administrativo, direito internacional dos direitos humanos e comércio internacional.
PÚBLICO-ALVO
Graduados em Direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO 1
• Conceito
• Evolução história mundial – breves considerações
• Evolução legislativa brasileira – principais elementos
• Fontes do direito previdenciário
• Fontes Formais
• Fontes materiais
• Autonomia
• Organização da seguridade social
• Atribuições
• Estabilidade
• Vigência temporal
• Direto adquirido e previdência social
• Competência legislativa
• Princípios/objetivos da seguridade social (artigo 194, parágrafo único da CF/88)
• Universalidade da cobertura e do atendimento
• Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
• Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
• Irredutibilidade do valor dos benefícios
• Equidade na forma de participação no custeio
• Diversidade da base de financiamento
• Gestão democrática e descentralizada do sistema
• Financiamento da seguridade social – artigo 195 CF
• Princípios Implícitos
• Diretamente ligado ao princípio da solidariedade
• Características
• Da previdência social
• Finalidade e princípios básicos da previdência social
• Conceito
• Finalidade
• Princípios básicos
• Beneficiários da previdência social – RGPS
• Segurados obrigatórios
• Filiação e inscrição
• Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.
• Empregado
• Empregado doméstico
• Contribuinte individual
• Trabalhador avulso
• Segurado especial
• Não descaracteriza a condição de segurado especial
• Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição
• Trabalhadores excluídos do regime geral
MÓDULO 2
• Dependentes:
• Manutenção e perda da qualidade de segurado
• Novidade lei 13.846/2019
• Período de carência:
• Salário-de-benefício e cálculos dos benefícios previdenciários
• Nova regra EC 103/19
• Novidade lei 13.846/19: – atividades concomitantes
• Reajustamento do valor dos benefícios
• CNIS – Cadastro Nacional De Informações Sociais
• Acidentes do trabalho: beneficiários das prestações. Conceito. Acidente típico, doença profissional, doença do trabalho. Excludentes.
• Dia do acidente
• Carência/benefícios
• NTEP (nexo técnico epidemiológico)
• CAT– comunicação de acidente de trabalho
• Seguro de acidentes do trabalho SAT/RAT
• Riscos
• FAP – fator acidentário de proteção
• Estabilidade
• Competência
• Espécies de prestações
MÓDULO 3
• Aposentadorias
• Regra 1 – pontos
• Regra 2 – tempo + idade mínima
• Regra 3 – pedágio 50% para segurado que esteja há 2 anos ou menos da aposentadoria pela regra anterior
• Regra 4 – idade progressiva
• Regra 5 – pedágio 100%
• Nova aposentadoria dos professores
• Regra 6 – transição da aposentadoria especial
• Aposentadoria por tempo de contribuição – vigente antes da EC 103/19 – apenas devida ao segurado que preencher os requisitos antes da EC – direito adquirido
• Início do pagamento
• Nova sistemática de contribuições, após Reforma da Previdência, quando o salário de contribuição não atinge o mínimo legal
• O Decreto 10.410/2020 e a normatização ilegal/inconstitucional
• Problemática da qualidade de segurado
• Problemática da carência
• Agrupamento, complementação e utilização do excedente como solução
• Possibilidade de regularização post mortem
• Inclusão do tempo de auxílio-doença como carência
• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria do deficiente – Lei complementar 142/2013
• Aposentadoria especial
• Regra – transição da aposentadoria especial – EC 103/19
• Tabelas de conversão
• Aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente – nova nomenclatura pela EC 103/19)
• Não é vitalícia
• Doença preexistente e relação jurídica previdenciária
• Auxílio doença
• Auxílio acidente
• Salário maternidade
MÓDULO 4
• Salário-família
• Auxílio reclusão
• Pensão por morte
• Abono anual
• Acumulação indevida de benefícios.
• Descontos no benefício
• Prescrição e decadência
• Serviço social
• Habilitação e reabilitação Profissional
• Justificação administrativa
• Contagem recíproca
• Plano de custeio
• Contribuições da união
• Contribuições do segurado
• Plano simplificado de previdência
• Contribuições das empresas
• Contribuições do empregador doméstico
• Contribuições do produtor rural
MÓDULO 5
• Salário-de-contribuição
• Conceito
• Parcelas integrantes e parcelas não integrantes
• Limites mínimo e máximo
• Competência do INSS e da secretaria da receita federal
• Contribuição para o PIS-PASEP
• 11% sobre a nota fiscal – retenção
• Contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos
• Outras receitas da seguridade social
• Arrecadação e recolhimento das contribuições
• Certidão negativa de débito (CND)
• Responsabilidade solidária
• Prescrição e decadência no custeio
• Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social.
• Restituição e compensação de contribuições.
• Infrações à legislação previdenciária
• Recurso das decisões administrativas
• Saúde
TOTAL: 360 HORAS
Consulte o cadastro do MEC: Clique aqui
Documentação para a matrícula:
– Cópia do RG e CPF;
– Cópia do comprovante de residência;
– Cópia do Diploma da Graduação;
– Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Histórico Escolar da Graduação;
