DIREITO PÚBLICO

Descrição

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO

APRESENTAÇÃO
Este curso propicia uma visão detalhada e atualizada sobre os institutos do Direito Civil.
Aborda com profundidade os temas constantes no conteúdo programático.
O aluno recebe um excelente material escrito.
Outrossim, 210 aulas de aproximadamente 40 minutos cada, ministradas pelo professor Flávio Augusto Monteiro de Barros, professora Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni e professor Paulo Adib Casseb, que é desembargador do Tribunal de Justiça Militar.

CORPO DOCENTE

Professor Flávio Monteiro de Barros

Coordenador do Curso FMB, ex-Juiz de Direito do Estado de São Paulo, Ex-Promotor de Justiça e Ex-Procurador do Estado de São Paulo.
Atuou durante vários anos como membro da Magistratura e do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Autor das seguintes obras: Direito Penal, Parte Geral, Editora Saraiva;
Crimes Contra a Pessoa, Editora Saraiva;
Técnica de Aplicação da Pena, Editora Oliveira Mendes;

Professor Paulo Adib Casseb

Possui graduação em Direito pela Universidade Mackenzie (1991);
Mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP (2000);
Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP (2004);
Atualmente é Professor Titular do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas e do Instituto de Direito Público de São Paulo.

Professora Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni

Juíza de Direito da Comarca de São Paulo;
Ex-Procuradora do Estado de São Paulo;
Ex-professora de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Bauru
Ganhadora do Prêmio Antônio Eufrásio de Toledo – Turma dezembro de 1989;
Autora da Apostila de Direito Administrativo do Curso FMB.

ESTRUTURA
O curso é dividido em 12 módulos.

DURAÇÃO
4 (quatro) meses.

COORDENAÇÃO

A coordenação pedagógica deste curso é afeta ao professor

Marcelo José Grimone

Mestre pela Universidade de São Paulo (USP);
Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
Professor titular de Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo, Comércio Internacional, Economia e Direito Internacional Público da Universidade Paulista (2008);
Consultor em Direito Imobiliário e Condomínios em São Paulo;
Palestrante e professor de cursos de MBA na área de Direito à Saúde e Medicina Diagnóstica;
Pesquisador ativo participa de Congressos Nacionais e Internacionais na área jurídica principalmente nos temas: direito imobiliário, direito condominial, direito administrativo, direito internacional dos direitos humanos e comércio internacional.

PÚBLICO-ALVO
Graduados em Direito.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO ADMINISTRATIVO
PROFA. CRISTINA APARECIDA FACEIRA MEDINA MOGIONI

MÓDULO I
• O Direito Administrativo;
• Conceito;
• Administração Pública;
• O Sentido do Vocábulo “Administrar”;
• O Sentido da Expressão “Administração Pública”;
• Características das Funções Legislativa, Judiciária e Executiva;
• Características da Função Legislativa;
• Características da Função Jurisdicional;
• Características da Função Administrativa.
• Administração Pública em Sentido Subjetivo;
• As Pessoas Jurídicas;
• As Pessoas Políticas;
• Autarquias;
• Fundações Criadas e Instituídas pelo Poder Público;
• Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
• Diferença entre as Empresas Publica e as Sociedades de Economia Mista;
• Terceiro Setor;
• Os órgãos Públicos;
• Classificação dos Órgãos Públicos;
• Os Agentes Públicos.
MÓDULO II
• O Regime Jurídico Administrativo;
• O Regime Jurídico e o Regime Jurídico Privado na Administração Pública;
• Princípios da Administração Pública;
• Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular;
• Princípio da Legalidade;
• Princípio da Presunção de Legitimidade e de Veracidade dos Atos Administrativos;
• Princípio da Impessoalidade;
• Princípio da Hierarquia;
• Princípio da Publicidade;
• Princípio da Eficiência;
• Princípio da Motivação;
• Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade;
• Princípio da Moralidade Administrativa;
• Princípio do Controle ou Tutela;
• Princípio da Autotutela;
• Princípio do Controle Judicial;
• Princípio da Celeridade;
• Poderes da Administração Pública;
• Poder Normativo;
• Poder Hierárquico;
• Poder Disciplinar.
MÓDULO III
• Poder de Polícia;
• Introdução;
• Conceito;
• Fundamento;
• Meios de Atuação;
• Características;
• Polícia Administrativa e Polícia Judiciária;
• Competência para a Adoção de Medidas de Polícia Administrativa;
• Delegação de Atos de Polícia Administrativa;
• Delegação do Poder de Polícia a Entidades da Administração Indireta;
• Limites ao Exercício do Poder de Polícia;
• Atos Administrativos;
• Conceito;
• Atributos;
• Presunção de Legitimidade e Veracidade;
• Imperatividade;
• Autoexecutoriedade;
• Possibilidade da Executoriedade;
• Tipicidade;
• Perfeição, Validade e Eficácia;
• Elementos dos Atos Administrativos;
• Sujeito;
• Objeto;
• Forma;
• Motivo;
• Finalidade.
MÓDULO IV
• Discricionariedade e Vinculação;
• Hipóteses de Ocorrência de Discricionariedade;
• Controle de Legalidade e de Mérito;
• Extinção do Ato Administrativo;
• Anulação ou Invalidação;
• Conceito;
• Efeitos;
• Competência.
MÓDULO V
• Serviços Públicos;
• Introdução;
• Conceito;
• Elementos;
• O Elemento Subjetivo;
• O Elemento Formal;
• O Elemento Material;
• Princípios;
• O Princípio da Continuidade do Serviço Público;
• O Princípio da Igualdade dos Usuários;
• O princípio da Mutabilidade do Regime Jurídico;
• Classificação;
• Serviços Públicos Exclusivos e Não Exclusivos do Estado;
• Serviços UTI SINGULI e UTI UNIVERSI;
• Serviços Públicos (Propriamente Ditos) e Serviços de Utilidade Pública;
• Serviços Públicos Próprios e Serviços Públicos Impróprios;
• Serviços Administrativos, Comerciais ou Industriais e Sociais;
• Formas de Prestação de Serviços Públicos;
• A Descentralização do Serviço Público;
• Administração Indireta;
• Autarquias;
• Conceito e Características;
• Criação e Extinção;
• Controle ou Tutela;
• Responsabilidade das Autarquias;
• Classificação das Autarquias;
• Agências Reguladoras;
• A Questão mais Tormentosa Reside em Saber: em que Consiste o Poder Regulador de Tais Agências?
• Outra Indagação Refere-se ao Regime Especial a que se Sujeitam as Agências Reguladoras, afinal, em que Consiste tal Regime?
• Agências Executivas;
• As Associações Públicas.
MÓDULO VI
• Fundações Instituídas e mantidas pelo Poder Público;
• Introdução: o substrato da Fundação;
• A Legislação Federal a respeito das Fundações;
• Debate Doutrinário quanto à natureza Jurídica das Fundações;
• Fundação de Direito Privado e de Direito Público;
• Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
• Conceito de Empresa Pública;
• Conceito de Sociedade de Economia Mista;
• Quanto ao Capital;
• Quanto à forma Societária;
• Quanto ao Juízo Competente para apreciar os litígios que as envolvem;
• Espécies de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
• Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista: traços comuns;
• Criação e Extinção;
• Personalidade Jurídica de Direito Privado;
• Controle ou Tutela;
• Falência;
• Contratos e Licitações;
• Atos praticados pelas prestadoras de serviço Público;
• Responsabilidade das Empresas Estatais;
• Os agentes das empresas estatais;
• O Patrimônio das empresas estatais;
• A questão da imunidade tributária.
MÓDULO VII
• Entidades paraestatais e terceiro setor;
• Serviços Sociais Autônomos;
• Entidades de Apoio;
• Organizações Sociais;
• Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;
• Servidores Públicos;
• Agente Público;
• Conceito;
• Classificação dos Agentes Públicos;
• Agentes Políticos;
• Servidores Públicos;
• Militares;
• Particulares em Colaboração com o Poder Público;
• Os servidores Públicos e sua relação com cargos, empregos e funções;
• Critério Norteador para escolha do regime de cargo e de emprego.
MÓDULO VIII
• Algumas Considerações sobre os cargos Públicos;
• Criação e Extinção;
• Classificação dos Cargos;
• Lotação dos Cargos e Redistribuição;
• Provimento;
• Provimento Originário;
• Provimento Derivado;
• Provimento em Comissão;
• Provimento Efetivo;
• Provimento Vitalício;
• Vacância;
• Normas Constitucionais Aplicáveis ao Servidor Público;
• Introdução;
• O Princípio da isonomia;
• Acessibilidade aos cargos, empregos e funções Públicas;
• Condições e Ingresso;
• Direito à livre Associação Sindical;
• Direito de Greve.
MÓDULO IX
• Sistema Remuneratório;
• Sistema do Subsídio;
• Sistema de Vencimento ou remuneração;
• Competência para fixação de vencimentos e subsídios;
• Normas Aplicáveis aos subsídios e às remunerações;
• Teto das remunerações e subsídios;
• Irredutibilidade de Remuneração e Subsídio;
• Proibição de Acumulação Remunerada de Cargos, empregos e Funções;
• Aposentadoria;
• Aposentadoria dos ocupantes de cargos efetivos;
• O cálculo dos Proventos da Aposentadoria;
• As pensões e os Proventos;
• Tratamentos Transitórios;
• Contribuição Previdenciária;
• O Abono de Permanência;
• Estabilidade.
MÓDULO X
• Responsabilidade do Servidor;
• A responsabilidade Administrativa;
• Prescrição;
• Responsabilidade Civil;
• Responsabilidade Penal;
• Comunicabilidade de Instâncias;
• Alguns Direitos Equivalentes aos dos Empregados;
• Licitação;
• Conceito;
• Objetivos da Licitação;
• Pessoas Obrigadas a Licitar;
• Legislação a Respeito de Licitação;
• Normas Gerais de Licitação;
• Princípios da Licitação;
• Legalidade e Procedimento Formal;
• Impessoalidade;
• Moralidade e Probidade Administrativa;
• Igualdade;
• Publicidade;
• Vinculação ao Instrumento Convocatório;
• Sigilo na Apresentação das Propostas;
• Julgamento Objetivo;
• Adjudicação Compulsória;
• Ampla Defesa.
MÓDULO XI
• Obrigatoriedade de Licitação;
• Inexigibilidade e Dispensa de Licitação;
• Inexigibilidade de Licitação;
• Dispensa de Licitação;
• Nota Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 927-3;
• Modalidades;
• Concorrência;
• Tomada de Preços;
• Convite;
• Comparação entre Concorrência, Tomada de Preços e Convite;
• Concurso;
• Leilão;
• Pregão;
• O Registro Cadastral;
• O Registro de Preços;
• Comissões de Licitação;
• Licitações Internas e Licitações Internacionais;
• Etapas Internas e Externas da Licitação.
• Etapa Externa da Licitação;
• Instauração ou Abertura;
• Impugnação do Edital;
• Habilitação;
• A Habilitação Jurídica;
• A Qualificação Técnica;
• A Qualificação Econômico-Financeira;
• A Regularidade Fiscal;
• Cumprimento do Disposto no Art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal;
• O Certificado de Registro Cadastral;
• A Pré-Qualificação;
• Classificação;
• Julgamento;
• Critérios de Desempate;
• Homologação e adjudicação.
• Anulação da Licitação;
• Revogação da Licitação;
• Recursos Administrativos;
• Crimes;
• Licitação deserta e Licitação Fracassada;
• Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
MÓDULO XII
• Contratos administrativos;
• Atos unilaterais e bilaterais da administração;
• Os contratos administrativos;
• O conceito de contratos administrativos;
• Regime jurídico;
• Alteração unilateral do contrato;
• Rescisão unilateral;
• Fiscalização da execução do contrato;
• Aplicação de sanções ao contrato;
• Ocupação provisória de bens e pessoal vinculados ao objeto do contrato;
• Exigência de garantia;
• Restrições à invocação da “exceptio non admpleti contractus”;
• Formalização, conteúdo e publicidade dos contratos;
• Duração e prorrogação do contrato;
• Execução dos contratos;
• Alguns aspectos da execução dos contratos;
• A fiscalização;
• A subcontratação;
• O recebimento do objeto;
• Inexecução dos contratos;
• Mutabilidade dos contratos;
• Consequências da inexecução do ajuste;
• Revisão do contrato;
• Rescisão do contrato;
• Rescisão administrativa;
• Rescisão unilateral por inadimplência do contrato;
• Rescisão unilateral por razões de interesse público;
• Rescisão amigável;
• Rescisão judicial;
• Rescisão de pleno direito;
• Principais contratos administrativos;
• Contrato de obra pública e contrato de prestação de serviço;
• Modalidades de execução indireta da obra ou do serviço;
• A empreitada;
• A tarefa;
• Contrato de fornecimento;
• Contrato de concessão;
• Contrato de concessão de serviço público;
• Concessão e permissão de serviço público;
• Contrato de concessão de obra pública;
• Contrato de concessão de uso de bem público;
• Contrato de concessão administrativa de uso;
• Contrato de concessão de direito real de uso de bem público;
• Contrato de concessão de uso especial para fins de moradia;
• Contrato de parceria público-privada;
• A licitação;
• As clausulas contratuais;
• Normas aplicáveis à União;
• Convênios Administrativos;
• Consórcio administrativo;
• Os consórcios públicos;
• Restrições do Estado sobre a propriedade privada;
• Desapropriação;
• Tipos de desapropriação;
• Desapropriação por zona;
• Desapropriação indireta;
• Competência para legislar sobre desapropriação;
• Competência para declarar a desapropriação ou para desapropriar;
• Competência para promover a desapropriação;
• Procedimento expropriatório;
• A fase declaratória;
• A fase executória;
• Desistência da desapropriação;
• Imissão provisória de posse
• Justa indenização;
• Anulação;
• Retrocessão;
• Direito de extensão;
• As limitações administrativas;
• Ocupação temporária;
• A requisição administrativa;
• Servidão administrativa;
• O tombamento;
• Responsabilidade civil do Estado;
• Evolução da responsabilidade civil do Estado;
• O direito brasileiro;
• A teoria adotada no direito brasileiro;
• Responsabilidade por atos legislativos e judiciais;
• Causas excludentes da responsabilidade do estado.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – CONHECIMENTO
PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS
MÓDULO I
Normas fundamentais do processo civil
• Introdução
• Processo civil constitucional
• Modelo constitucional do processo civil
• Princípios processuais
• Conceito
• Princípio do devido processo legal (“due process of law”)
• Princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso
• Princípio da razoabilidade
• Princípio da dignidade da pessoa humana
• Princípio da adequação legal do processo
• Princípio do respeito ao autoregramento da vontade no processo
• Princípio da legalidade processual
• Princípios da publicidade e da motivação
• Princípio da eficiência processual
• Princípio da efetividade
• Princípio da primazia do mérito
• Princípio da proteção da confiança
• Princípio da boa-fé processual objetiva
• Princípio da cooperação ou colaboração
• Princípio da paridade do tratamento ou da isonomia e princípio do contraditório
• Princípio da ordem cronológica das sentenças ou acórdãos
• Aplicação das normas processuais
• Introdução
• Princípio “Tempus Regit Actum”
• Princípio Do Isolamento Dos Atos Processuais
• Aplicação Supletiva Ou Subsidiária
• Perguntas
• Conceitos Fundamentais
• Jurisdição
• Outros Mecanismos De Solução Dos Conflitos
• Finalidades
• Princípios
• Características
• Exceção ao caráter uno da jurisdição
• Casos de exclusão da jurisdição
• Cláusula de eleição de jurisdição
• Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária
• Perguntas
• Cooperação internacional
• Conceito e fundamento
• Meios ou Instrumentos
• Classificação
• Autoridade central
• Alimentos com base no tratado de nova iorque
• Convenção de haia sobre sequestro internacional de menores
• Cooperação internacional ativa
• Cooperação internacional passiva
• Normas comuns aos vários meios de cooperação internacional
• Objeto da cooperação internacional
• Auxílio direto
• Carta rogatória
• Procedimento do exequatur da carta rogatória
• Critério do julgamento
• Recursos
• Execução ou cumprimento da carta rogatória
• Dispensa do exequatur
• Homologação de sentença estrangeira
• Perguntas
• Da ação
• Teorias sobre o direito de ação
• Fundamento constitucional do direito de ação
• Conceito de ação e características
• Elementos da ação
• Partes
• Pedido
• Causa de pedir ou causa petendi
• Condições da ação
• Legitimidade ad causam ou ad agendum
• Legitimidade extraordinária negocial
• Interesse de agir
• Possibilidade jurídica do pedido
• Condição e carência supervenientes
• Formas de aferição das condições da ação
• Outras considerações sobre a teoria da asserção
• Perguntas
• Processo
• Conceito e elementos
• Procedimento
• Relação jurídica
• Sujeitos processuais
• Distinção entre processo e direito material
• Característica da relação jurídica processual
• Classificação do processo
• Sincretismo processual
• Classificação do procedimento
• Pressupostos processuais
• Conceito e classificação
• Momento da análise
• Efeitos
• Consequência da distinção entre os pressupostos processuais de existência e de validade
• Rol dos pressupostos processuais de existência ou constituição
• Rol dos pressupostos processuais de validade
• Distinções entre as diversas capacidades
• Legitimidade “ad causam” e interesse de agir
• Perguntas
• Fato jurídico processual
• Negócios jurídicos processuais
• Perguntas
MÓDULO II
• Competência
• Conceito
• Fundamento
• Fontes normativas da competência
• Ordem de análise da competência
• Competência da justiça brasileira: limites da jurisdição nacional
• Competência originária dos tribunais
• Perguntas
• Competência da justiça especial e da justiça comum
• Competência da justiça especial e da justiça comum
• Perguntas
• Foro competente ou competência territorial
• Juízo competente
• Princípio da perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisditionis”)
• Perguntas
• Modificação da competência
• Conexão e continência
• Foro de eleição ou contratual
• Perguntas
• Competência funcional
• Competência por delegação
• Competência absoluta e competência relativa
• Conflito de competência
• Perguntas
MÓDULO III
• Sujeitos do processo
• Partes
• Capacidade de ser parte
• Identificação das partes
• Capacidade processual e legitimidade “ad causam”
• Curador especial
• Integração da capacidade processual
• Sucessão das partes
• Sucessão por ação de habilitação
• Sucessão nos próprios autos
• Dos procuradores
• Perguntas
• Litisconsórcio
• Conceito
• Classificação
• Litisconsórcio facultativo
• Litisconsórcio necessário
• Litisconsórcio necessário ativo
• Princípio da autonomia dos litisconsortes
• Prazo
• Sucumbência no litisconsórcio
• Perguntas
• Intervenção de terceiros
• Conceito
• Espécies de terceiros
• Classificação
• Efeitos
• Cabimento
• Recursos
• Assistência
• Conceito e espécies
• Procedimento
• Assistência simples
• Assistência litisconsorcial
• Distinção entre assistência simples e assistência litisconsorcial
• Intervenção litisconsorcial voluntária ou no curso da instância
• Perguntas
• Denunciação da lide
• Conceito
• Natureza jurídica
• Cabimento
• Ação autônoma de indenização
• Denunciação da lide “per saltum”
• Denunciações sucessivas
• Não cabimento da denunciação da lide
• Posição processual do denunciado
• Procedimento da denunciação da lide formulada pelo autor
• Procedimento da denunciação da lide formulada pelo réu
• Rito e sentença
• Perguntas
• Chamamento ao processo
• Conceito
• Natureza jurídica
• Finalidade
• Cabimento
• Não cabimento do chamamento ao processo
• Procedimento
• Sentença
• Distinção entre chamamento ao processo e denunciação da lide
• Denunciação da lide e chamamento ao processo no código de defesa do consumidor
• Perguntas
• Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
• Introdução
• Conceito
• Espécies
• Procedimento
• Desconsideração inversa da personalidade jurídica
• Amicus curiae
• Conceito
• Perguntas
• Recurso de terceiro prejudicado
• Intervenção iussu iudicis
• Intervenção anômala dos entes públicos
• A intervenção de terceiros na ação de alimentos
• Perguntas
MÓDULO IV
• Formação do processo
• Suspensão do processo
• Hipóteses da suspensão do processo
• Perguntas
• Extinção do processo
• Introdução
• Hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito
• Perguntas
• Procedimento comum
• Fases. Visão panorâmica
• Petição inicial
• Conceito
• Natureza jurídica
• Funções
• Efeitos processuais
• Forma
• Requisitos
• Perguntas
• Posturas do juiz diante da petição inicial
• Emenda da inicial
• Indeferimento da petição inicial
• Improcedência liminar do pedido
• Pedido
• Conceito e natureza jurídica
• Efeitos
• Espécies
• Características do pedido
• Cumulação de pedidos
• Requisitos da cumulação de pedidos
• Princípio da estabilização da demanda
• Pedido na obrigação alternativa
• Pedido na obrigação indivisível ativa
• Interpretação do pedido
• Perguntas
• Citação
• Conceito
• Funções
• Natureza jurídica
• Comparecimento espontâneo do réu
• Efeitos da citação
• Interrupção da prescrição
• Pessoalidade da citação
• Lugar da citação
• Restrições à citação
• Perguntas
• Modalidades de citação
• Citação pelo correio
• Citação por oficial de justiça ou mandado
• Citação com hora certa
• Citação pelo escrivão ou chefe de secretaria
• Citação por edital
• Citação por meio eletrônico
• Perguntas
MÓDULO V
• Audiência preliminar de conciliação ou mediação
• Conceito e finalidade
• Cabimento
• Momento da audiência
• Local da audiência preliminar de conciliação ou mediação
• Condução da audiência preliminar
• Ausência injustificada
• Capacidade postulatória
• Representação voluntária
• Autocomposição
• Contestação antecipada
• Conciliador e mediador
• Perguntas
• Contestação
• Introdução
• Conceito
• Prazo
• Defesas processuais
• Defesas de mérito
• Ordem das defesas
• Pedidos na contestação
• Exceções e objeções
• Diferença entre preliminar e prejudicial
• Princípios da contestação
• Princípio da eventualidade
• Princípio do ônus da impugnação específica
• Indeferimento da contestação
• Defesas processuais arroladas no art. 337 do cpc
• Perguntas
• Reconvenção
• Conceito
• Natureza jurídica
• Fundamento
• Pressupostos da reconvenção
• Não cabimento da reconvenção
• Nomenclatura das partes
• Procedimento
• Respostas à reconvenção
• Reconvenção e substituição processual
• Reconvenção e ações dúplices
• Compensação e reconvenção
• Reconvenção sem contestação
• Perguntas
• Arguição de impedimento ou suspeição
• Conceito
• Distinção entre impedimento e suspeição
• Hipóteses de impedimento
• Hipóteses de suspeição
• Procedimento
• Legitimidade ativa
• Prazo
• Procuração
• Forma de arguição
• Efeitos
• Perguntas
• Revelia
• Conceito
• Efeitos
• Outros feitos da revelia
• Intervenção do réu revel no processo
• Revelia no processo de execução
• Perguntas
• Providências preliminares
• Conceito
• Finalidade
• Espécies
• Especificação das provas
• Réplica do autor
• Correção das irregularidades ou de vícios sanávei
• Ação declaratória incidental
• Perguntas
• Julgamento conforme o estado do processo
• Conceito e considerações gerais
• Julgamento antecipado do mérito
• Julgamento antecipado parcial de mérito
• Perguntas
• Saneamento e organização do processo
• Conceito
• Forma
• Conteúdo do saneamento
• Esclarecimentos ou ajustes
• Estabilização da relação processual
• Acordo de delimitação das questões
• Perguntas
• Audiência de instrução e julgamento
• Introdução
• Poder de polícia
• Sequência dos atos
• Abertura
• Pregão
• Tentativa de conciliação
• Fixação dos pontos controvertidos
• Produção de prova oral
• Debates orais
• Sentença
• Adiamento da audiência
• Audiência una e contínua
• Perguntas
MÓDULO VI
• Provas
• Conceito
• Classificação das provas
• Finalidade da prova
• Destinatário da prova
• Objeto da prova
• Presunção
• Presunções judiciais
• Experiência comum
• Experiência técnica
• Distinção entre fato notório e regras de experiência comum e técnica
• Indícios
• Princípio “iura novit curia”
• Prova emprestada
• Procedimento probatório
• Poderes probatórios do juiz
• Ônus da prova
• Consequência
• Classificação
• Inversão do ônus da prova
• Inversão legal do ônus da prova
• Prova diabólica
• Inversão judicial do ônus da prova
• Inversão convencional do ônus da prova
• Sistema de valorização das provas
• Prova ilícitas
• Princípio da comunhão ou da aquisição da prova
• Meios de prova
• Perguntas
• Produção antecipada da prova
• Previsão legal
• Objetivo
• Produção antecipada de prova não é processo cautelar
• Natureza jurídica
• Aplicação
• Justificação
• Procedimento
• Competência
• Liminar
• Citação
• Manifestação dos interessados. Pedido contraposto
• Recurso
• Deferimento da prova
• Sentença
• Devolução dos autos
• Ata notarial
• Conceito
• Competência
• Conteúdo
• Requerente
• Documento público narrativo
• Considerações finais
• Perguntas
• Depoimento pessoal
• Conceito
• Objetivo
• Distinção entre depoimento pessoal e prova testemunhal
• Distinção entre depoimento pessoal e interrogatório
• Iniciativa
• Princípio da pessoalidade ou da indelegabilidade
• Direito ao silêncio
• Procedimento
• Perguntas
MÓDULO VII
• Confissão
• Conceito
• Natureza jurídica
• Distinção entre confissão e reconhecimento do pedido
• Distinção entre confissão e admissão
• Quem pode confessar
• Espécies de confissão
• Requisitos de eficácia da confissão
• Efeitos da confissão
• Confissão no litisconsórcio
• Irrevogabilidade da confissão
• Anulação da confissão
• Indivisibilidade de confissão
• Perguntas
• Exibição de documento ou coisa
• Considerações gerais
• Documento ou coisa em poder da parte adversária
• Documento ou coisa em poder de terceiro
• Escusas legítimas à exibição do documento ou coisa
• Inspeção judicial
• Conceito
• Postulação
• Cabimento
• Direito de não ser inspecionado
• Espécies
• Distinção entre pericia e inspeção judicial indireta
• Distinção entre inspeção judicial de pessoas e interrogatório
• Local da inspeção judicial
• Acompanhamento das partes
• Auto e ata de inspeção
• Perguntas
• Prova documental ou literal (parte 1)
• Conceito
• Documento, monumento, instrumento e prova documentada
• Documentos autógrafos e heterógrafos
• Documentos dispositivos e narrativos
• Documento público
• Documento público nulo
• Documento particular
• Documentos eletrônicos
• Análise de algumas normas sobre documento particular
• Perguntas
• Produção da prova documental
• Momento para manifestação sobre os documentos
• Requisição de documento ou coisa
• Arguição de falsidade
• Perguntas
• Prova testemunhal
• Conceito
• Classificação
• Admissibilidade da prova testemunhal
• Capacidade para ser testemunha
• Impedimento e suspeição da testemunha
• Direito ao silêncio ou escusa de depor
• Local do depoimento
• Juntada do rol de testemunhas
• Substituição da testemunha
• Intimação da testemunha
• Condução coercitiva
• Ordem da inquirição
• Qualificação da testemunha
• Contradita
• Escusa de depor
• Compromisso
• Inquirição das testemunhas
• Documentação do depoimento
• Acareação
• Direitos das testemunhas
• Perguntas
• Prova pericial
• Conceito
• Natureza jurídica do perito
• Espécies de prova pericial
• Indeferimento da prova pericial
• Dispensa da perícia
• Nomeação do perito
• Liberdade de escolha do perito
• Perícia complexa
• Escusa do perito
• Substituição do perito
• Suspeição ou impedimento do perito
• Preparação da prova pericial
• Perícia simples ou informal
• Segunda perícia ou nova perícia
• Princípio da persuasão racional
• Responsabilidade do perito
• Honorários do perito e do assistente técnico
• Perguntas
MÓDULO VIII
• Sentença
• Conceito
• Elementos da sentença
• Relatório
• Fundamentação ou motivação
• Dispositivo
• Teoria dos capítulos da sentença
• Princípio da congruência
• Congruência objetiva
• Sentença ultra-petita
• Sentença extra-petita
• Sentença citra-petita
• Classificação da sentença
• Outras classificações
• Fatos supervenientes
• Publicação da sentença
• Alteração da sentença
• Hipoteca judiciária
• Perguntas
• Tutela provisória
• Conceito
• Finalidade
• Fundamento
• Classificação
• Distinção ente tutela provisória e tutela definitiva
• Breves conceitos
• Forma de requerimento da tutela provisória
• Legitimidade
• Cabimento
• Momento da concessão da tutela provisória
• Precariedade
• Recursos
• Forma de efetivação
• Competência
• Tutela de urgência
• Conceito
• Pressupostos da tutela de urgência
• Responsabilidade objetiva
• Fungibilidade das tutelas de urgência
• Procedimento da tutela antecipada ou satisfativa requerida em caráter antecedente
• Tutela cautelar antecedente
• Conceito
• Requisitos da tutela cautelar antecedente
• Procedimento da tutela cautelar antecedente
• Pedido principal
• Cessação da eficácia da tutela cautelar antecedente
• Efeito da cessação da tutela cautelar antecedente
• Tutela da evidência
• Tutela provisória contra a fazenda pública
• Constitucionalidade das leis que proíbem ou restringem a tutela provisória contra a fazenda pública
• Hipóteses de não cabimento da tutela provisória contra a fazenda pública
• Tutela provisória em dívidas de dinheiro
• Suspensão da liminar ou da sentença prolatada contra a fazenda pública
• Perguntas
MÓDULO IX
• Coisa julgada
• Conceito
• Espécies de coisa julgada
• Fundamento
• Efeitos da coisa julgada
• Pressupostos da coisa julgada
• Decisão de mérito
• Trânsito em julgado da decisão
• Coisa julgada “pro et contra”, “secundum eventum litis” “secundum eventum probationis”
• Limites objetivos da coisa julgada
• Introdução
• Questão principal
• Questão prejudicial
• Ação declaratória incidental
• Tópicos da decisão que não fazem coisa julgada
• Limites subjetivos da coisa julgada
• Exceções ao princípio da singularidade ou aos limites subjetivos da coisa julgada
• Eficácia preclusiva da coisa julgada material ou princípio do deduzido e do dedutível
• Eficácia natural da sentença
• Limites temporais da coisa julgada
• Regra geral
• Relação jurídica de trato continuado
• Demais casos previstos em lei
• Relativização ou flexibilização da coisa julgada
• Coisa julgada e litispendência nas ações coletivas
• Litispendência
• Coisa julgada coletiva e coisa julgada individual
• Coisa julgada coletiva
• Coisa julgada parcial ou fragmentada ou por capítulos ou progressiva
• Perguntas
• Ação rescisória
• Conceito
• Natureza jurídica
• Distinção entre ação rescisória e recurso
• Distinção entre ação rescisória e querela nullitatis insanabilis
• Distinção entre ação rescisória e ação anulatória de ato processual
• Prazo da ação rescisória
• Legitimidade ativa legitimidade passiva
• Competência
• Pressupostos da ação rescisória
• Trânsito em julgado de uma decisão de mérito
• Esgotamento dos recursos
• Tutela de urgência
• Fundamentos da ação rescisória
• Procedimento da ação rescisória
• Petição inicial
• Depósito prévio
• Julgamento de improcedência liminar
• Incompetência do tribunal
• Citação
• Julgamento antecipado do mérito
• Reconhecimento do pedido, transação e renúncia
• Extinção do processo sem resolução do mérito
• Intervenção do ministério público
• Fatos que dependem de prova
• Alegações finais e julgamento
• Recursos cabíveis
• Perguntas
MÓDULO X
• Incidente de resolução de demandas repetitivas
• Introdução
• Conceito
• Finalidade
• Pressupostos
• Objeto do incidente
• Competência
• Legitimidade ativa
• Procedimento
• Efeitos da admissibilidade do incidente
• Tutela de urgência
• Efeito expansivo
• Publicidade
• Atos procedimentais
• Julgamento
• Efeitos do julgamento
• Revisão da tese jurídica
• Recursos
• Incidente de assunção de competência
• Conceito
• Cabimento
• Legitimidade ativa
• Competência
• Efeitos
• Objetivo do incidente
• Incidente de arguição de inconstitucionalidade
• Perguntas
• Precedente judicial
• Introdução
• Conceito de precedente judicial
• Conteúdo do precedente judicial
• Métodos de identificação do precedente
• Diferença entre a eficácia do precedente e da coisa julgada
• Distinção entre precedente judicial, jurisprudência e súmula
• Deveres dos tribunais em relação aos precedentes
• Dever de uniformizar a jurisprudência
• Dever de manter a jurisprudência estável
• Dever de manter a jurisprudência coerente
• Dever de manter a jurisprudência íntegra
• Dever de publicidade
• Precedentes obrigatórios
• Superação ou revogação do precedente judicial
• Conceito e espécies
• Overruling
• Overriding
• Transformation
• Eficácia temporal da revogação ou alteração do precedente
• Signaling
• Reversal
• Perguntas
MÓDULO XI
• Recursos
• Provimentos jurisdicionais
• Jurisdição revisiva
• Conceito de recurso
• Honorários advocatícios
• Características do recurso
• Classificação dos recursos
• Princípios recursais
• Princípio do duplo grau de jurisdição
• Princípio da colegialidade
• Princípio da taxatividade
• Princípio da unirrecorribilidade ou singularidade ou unicidade
• Princípio da dialeticidade
• Princípio da proibição da reformatio in pejus
• Princípio da fungibilidade
• Princípio da complementariedade
• Princípio da consumação
• Perguntas
• Admissibilidade dos recursos
• Introdução
• Pressupostos de admissibilidade
• Análise dos pressupostos de admissibilidade dos recursos
• Cabimento do recurso
• Legitimidade
• Interesse recursal
• Inexistência de fato extintivo do direito de recorrer
• Tempestividade
• Preparo
• Regularidade procedimental ou formal
• Inexistência de fato impeditivo do direito de recorrer
• Perguntas
• Juízo do mérito recursal
• Efeitos dos recursos
• Sucedâneos recursais
• Reexame necessário ou remessa necessária
• Correição parcial
• Pedido de reconsideração
• Reclamação
• Conceito
• Legislação aplicável
• Natureza jurídica
• Legitimidade ativa
• Competência
• Prazo para a propositura
• Cabimento de recurso
• Procedimento
• Perguntas
MÓDULO XII
• Recurso adesivo
• Introdução
• Conceito
• Cabimento
• Prazo
• Requisitos
• Interposição do recurso adesivo
• Pressupostos de admissibilidade do recurso adesivo
• Julgamento do mérito
• Técnica de julgamento ou prolongamento do julgamento
• Conceito
• Finalidade
• Distinção entre técnica de julgamento e embargos infringentes
• Cabimento
• Prosseguimento do julgamento
• Não cabimento da técnica de julgamento
• Decisão monocrática do relator
• Sustentação oral
• Conceito
• Momento da realização
• Duração
• Cabimento
• Preferência
• Sustentação oral por videoconferência
• Conversão do julgamento em diligência
• Revisor
• Pedido de vista
• Julgamento
• Julgamentos realizados eletronicamente (art. 945 do cpc)
• Apelação
• Conceito
• Prazo
• Forma de interposição
• Objeto do recurso
• Juízo de admissibilidade
• Efeito suspensivo
• Teoria da causa madura
• Recurso ordinário constitucional
• Introdução
• Recurso ordinário constitucional julgado pelo STF
• Recurso ordinário constitucional julgado pelo STJ
• Procedimento do recurso ordinário
• Efeitos
• Perguntas
• Embargos de declaração
• Conceito
• Natureza jurídica
• Vícios que legitimam os embargos de declaração
• Procedimento
• Prazo
• Legitimidade
• Forma de interposição
• Pressupostos de admissibilidade
• Análise do mérito
• Interrupção do prazo recursal
• Embargos de declaração manifestamente protelatórios
• Complemento ou alteração das razões do recurso
• Procedimento
• Espécies
• Efeito devolutivo
• Efeito suspensivo
• Efeito translativo
• Perguntas
• Agravo de instrumento
• Conceito
• Agravo retido
• Nomenclatura
• Hipóteses de cabimento do agravo de instrumento
• Composição do instrumento
• Comunicação da interposição do agravo ao juízo de primeiro grau
• Procedimento
• Prazo
• Forma de interposição
• Posturas do relator
• Requisições de informações ao juízo de primeiro grau
• Intimação do agravado para as contrarrazões
• Oitiva do ministério público
• Julgamento do agravo
• Agravo interno
• Conceito
• Prazo
• Procedimento
• Perguntas
• Teoria geral do recurso extraordinário e do recurso especial
• Introdução
• Recursos de fundamentação vinculada
• Esgotamento das vias recursais
• Decisão judicial recorrida
• Questões de direito
• Finalidades
• Prequestionamento
• Embargos de declaração prequestionador
• Efeito translativo
• Juízo de admissibilidade
• Forma de interposição
• Prazo
• Efeito suspensivo impróprio
• Contrarrazões
• Posturas do presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido
• Interposição simultânea de recurso extraordinário e recurso especial
• Fungibilidade
• Recurso especial ou extraordinário com mais de um fundamento
• Recurso extraordinário
• Hipóteses de cabimento
• Repercussão geral
• Recurso especial
• Hipóteses de cabimento
• Recursos extraordinário e especial repetitivos
• Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário
• Embargos de divergência
• Cabimento (art. 1.043 do CPC)
• Objeto
• Requisitos
• Procedimento
• Interrupção do prazo para o recurso extraordinário
• recurso extraordinário da outra parte interposto na pendência dos
• embargos de divergência

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – EXECUÇÃO
PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS
MÓDULO I
• Execução ou tutela executiva
• Conceito
• Terminologia
• Instauração da execução
• Meios de execução
• Princípios processuais da execução
• Perguntas
MÓDULO II
• Partes na execução
• Introdução e intervenção de terceiros. Litisconsórcio
• Legitimidade ativa
• Legitimidade passiva
• Cumulação de execuções
• Competência para o cumprimento de sentença
• Competência para a execução de título extrajudicial
• Insolvência civil
• Protesto de título executivo judicial
• Negativação do nome
• Averbação em registro público do ato da propositura da execução
• Perguntas
MÓDULO III
• Responsabilidade patrimonial
• Conceito
• Responsáveis patrimoniais
• Cumprimento provisório de sentença ou execução provisória
• Conceito
• Cabimento
• Regras da execução provisória
• Procedimento
• Perguntas
MÓDULO IV
• Título executivo
• Introdução
• Características
• Títulos executivos judiciais
• Títulos executivos extrajudiciais
• Outras disposições
• Perguntas
MÓDULO V
• Liquidação de sentença
• Introdução
• Títulos que podem ser objeto de liquidação
• Espécies de liquidação
• Normas comuns às espécies de liquidação de sentença
• Liquidação por mero cálculo aritmético do credor
• Liquidação por arbitramento
• Liquidação pelo procedimento comum
• Perguntas
MÓDULO VI
• Execução das obrigações de fazer e não fazer
• Obrigação de fazer
• Obrigação de não fazer ou negativa
• Procedimento de execução da obrigação de fazer e não fazer
• Multa diária ou cominatória ou astreintes
• Execução do fato por terceiro
• Conversão em perdas e danos
• Deveres de fazer e não fazer
• Perguntas
MÓDULO VII
• Execução de entregar coisa
• Introdução
• Procedimento de execução da obrigação de entrega de coisa
• Benfeitorias indenizáveis
• Execução de entrega de coisa incerta
• Perguntas
MÓDULO VIII
• Execução de pagar quantia certa
• Introdução
• Cumprimento de sentença na obrigação de pagar quantia certa
• Processo de execução de título executivo extrajudicial
• Execução contra a fazenda pública
• Introdução
• A expressão fazenda pública
• Procedimento
• Coisa julgada inconstitucional
• Precatório
• Requisitório
• Distinção entre precatório e requisitório
• Execução de alimentos
• Alimentos e cumprimento de sentença
• Cumprimento de sentença por desconto em folha de pagamento
• Cumprimento de sentença sob ameaça de prisão
• Cumprimento de sentença mediante penhora de bens
• Execução de alimentos fixados em título executivo extrajudicial
• Perguntas
MÓDULO IX
• Penhora
• Conceito
• Natureza jurídica
• Efeitos processuais
• Efeitos materiais
• Bens impenhoráveis
• Documentação da penhora
• Momento de realização da penhora
• Depositário do bem penhorado
• Administrador depositário
• Averbação da penhora e do arresto
• Intimação da penhora
• Lugar da penhora
• Penhora com ordem de arrombamento
• Dispensa da penhora
• Substituição do bem penhorado
• Segunda penhora
• Reforço da penhora
• Redução da penhora
• Alienação antecipada dos bens penhorados
• Penhora de dinheiro em depósito bancário
• Penhora de crédito
• Penhora de título de crédito
• Penhora de outros direitos e ação do devedor
• Penhora de dívidas remuneratórias
• Penhora sobre direito a prestação ou direito a restituição de coisa
• Penhora no rosto dos autos
• Penhora de mão própria
• Penhora de quotas ou de ações da sociedade anônima fechada
• Penhora de ações de sociedade anônima aberta
• Penhora de navio
• Avaliação
• Perguntas
MÓDULO X
• Expropriação
• Adjudicação
• Alienação por iniciativa particular
• Alienação em leilão judicial
• Perguntas
MÓDULO XI
• Embargos à execução
• Prazo
• Competência
• Moratória legal
• Rejeição liminar dos embargos
• Conteúdo dos embargos
• Efeito suspensivo
• Procedimento dos embargos à execução
• Sentença dos embargos
• Embargos de segunda fase
• Perguntas
MÓDULO XII
• Impugnação
• Conteúdo da impugnação
• Prazo para a impugnação
• Efeito suspensivo
• Fatos supervenientes à impugnação
• Recurso
• Honorários advocatícios
• Exceção de pré-executividade
• Conceito
• Conteúdo
• Procedimento
• Perguntas

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
MÓDULO I
• Ação de consignação em pagamento
• Conceito
• Espécies de consignação
• Cabimento da consignação
• Requisitos
• Processo da consignação
• A consignação de prestações periódicas
• Consignação extrajudicial
• Considerações finais
• Perguntas
MÓDULO II
• Ações possessórias
• Ações de manutenção e reintegração de posse
• Interdito proibitório
• Princípios aplicáveis às ações tipicamente possessórias
• Princípio da fungibilidade
• Natureza dúplice
• Proibição da exceptio proprietatis
• Procedimento das ações possessórias
• Ação possessória que envolve litígio coletivo
• Perguntas
MÓDULO III
• Ação de demarcação ou demarcatória
• Ação de divisão ou divisória
• Perguntas
MÓDULO IV
• Da ação de dissolução parcial de sociedade
• Distinção entre ação de dissolução total e dissolução parcial da sociedade
• Resolução da sociedade em relação a um sócio
• Distinção entre ação de dissolução parcial e ação de apuração de haveres
• Legitimidade ativa para as ações de dissolução parcial e apuração de haveres
• Legitimidade passiva para as ações de dissolução parcial e apuração de haveres
• Procedimento da ação de dissolução parcial da sociedade
• Procedimento da ação de apuração dos haveres da sociedade dissolvida parcialmente
• Perguntas
MÓDULO V
• Inventário e partilha
• Inventário
• Conceito
• Foro competente
• Legitimidade ativa
• Inventariante
• Primeiras declarações e citação
• Questão de alta indagação
• Administrador provisório
• Espécies de inventário
• Arrolamento
• Distinção entre inventário e arrolamento comum
• Distinção entre arrolamento comum e sumário
• Dispensa de inventário e de arrolamento
• Inventário extrajudicial
• Partilha
• Sobrepartilha
• Emenda da partilha
• Formal de partilha
• Herdeiro evicto
• Pagamento das dívidas
• Anulação e rescisão da partilha
• Perguntas
MÓDULO VI
• Embargos de terceiro
• Perguntas
MÓDULO VII
• Oposição
• Conceito
• Características
• Fundamento
• Natureza jurídica
• Espécies
• Pedido bifronte
• Cabimento da oposição
• Limite temporal
• Procedimento
• Julgamento da oposição
• Natureza da sentença da oposição
• Sucumbência
• Recursos
• Diferença entre oposição e embargos de terceiro
• Diferença entre oposição e assistência
• Perguntas
• Habilitação
• Introdução
• Ação de habilitação
• Sucessão nos próprios autos
• Perguntas
MÓDULO VIII
• Ações de família
• Perguntas
• Homologação do penhor legal
• Perguntas
MÓDULO IX
• Ação monitória
• Considerações gerais
• Petição inicial
• Legitimidade
• Espécies de obrigação
• Prova escrita
• Procedimento
• Cumprimento da obrigação
• Inércia do réu
• Embargos à ação monitória
MÓDULO X
• Procedimentos de jurisdição voluntária
• Distinção entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária
• Procedimento
• Perguntas
• Procedimentos especiais de jurisdição voluntária
• Divórcio consensual, separação consensual e extinção consensual de união estável
• Alteração do regime de bens do matrimônio
• Perguntas
• Herança jacente
• Conceito
• Natureza jurídica
• Procedimento
• Herança vacante
MÓDULO XI
• Interdição
• Considerações gerais
• Pessoas sujeitas à curatela
• Limites à curatela
• Curatela prorrogada ou extensiva
• Curatela do nascituro
• Legitimidade para requerer a interdição
• Petição inicial
• Citação e interrogatório
• Impugnação
• Intervenção do ministério público
• Perícia
• Sentença
• Escolha do curador
• Compromisso do curador
• Escusa da curatela
• Remoção do curador
• Recondução automática do curador
• Prestação de contas
• Levantamento da curatela
• Tomada de decisão apoiada
• Introdução
• Conceito
• Legitimidade
• Peculiaridades do procedimento
• Validade da decisão
• Destituição do apoiador
• Revogação do apoio
• Renúncia do apoiador
• Prestação de contas
MÓDULO XII
• Bens dos ausentes
• Introdução
• Conceito e fases do procedimento
• Curadoria do ausente
• Sucessão provisória
• Sucessão definitiva
• Ausência por motivos políticos
• Perguntas
• Das coisas vagas
• Perguntas
• Organização e fiscalização das fundações
• Conceito
• Elementos
• Forma de instituição
• Revogação do ato institucional
• Aprovação do estatuto
• Fiscalização da fundação
• Elaboração do estatuto pelo ministério público
• Alteração do estatuto
• Extinção da fundação
• Distinção entre fundação de direito público e fundação de direito privado
• Perguntas

DIREITO CONSTITUCIONAL
PROF. FLÁVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS

MÓDULO I
• Constitucionalismo;
• Acepções tradicionais da palavra;
• Constituição contemporânea;
• Neoconstitucionalismo;
• Transconstitucionalismo;
• Conceito de Constituição;
• Introdução;
• Constituição liberal;
• Constituição social;
• Princípio da reserva do possível;
• Modalidades de constituições sociais;
• Elementos da Constituição brasileira;
• Estrutura normativa da Constituição de 1988;
• Preâmbulo;
• Disposições constitucionais permanentes e transitórias;
• Classificação das Constituições;
• Quanto ao conteúdo: formal e material;
• Quanto à extensão: sintética e analítica;
• Quanto à forma: escrita e não escrita;
• Quanto ao modo de elaboração: histórica e não dogmática;
• Quanto à ideologia: ortodoxa e eclética;
• Quanto à origem: outorgada, promulgada e cesaristas;
• Quanto à estabilidade ou reforma (alterabilidade, mutabilidade ou consistência): imutável, rígida, flexível, semirrígida, super-rígida, plástica e aberta;
• Quanto à relação entre a efetividade constitucional e o exercício do poder político: normativa, semântica e nominal;
• Quanto à concretização ou concepção: jurídica, real e política;
• Quanto à relação entre o Estado e a religião laica e teocrática;
• Quanto à originalidade: original e reproduzida;
• Quanto à unidade do texto constitucional: unitextuais e pluritextuais;
• Quando ao sistema: principiológica e preceitual;
• Quanto à fase política em que elaborada: definitiva e de transição;
• Quanto à finalidade: liberal e social;
• Perguntas.

MÓDULO II
• Poder Constituinte;
• Introdução;
• Conceito do poder constituinte originário ou genuíno ou de primeiro grau;
• Características;
• Limites do poder constituinte originário;
• Poder Constituinte supranacional;
• Modalidades do Poder Constituinte originário;
• Titular do Poder Constituinte originário;
• Forma do exercício do Poder Constituinte originário;
• Divisão do Poder Constituinte originário;
• Poder Constituinte Derivado ou reformador ou de Segundo grau;
• Conceito;
• Características;
• Titular do Poder Constituinte derivado;
• Instrumento do Poder Constituinte derivado;
• Revisão constitucional do art. 3º do ADCT/CF;
• Poder Constituinte Derivado Decorrente;
• Conceito;
• Fundamento;
• Constituição municipal;
• A lei orgânica do Distrito Federal;
• Restrições do Poder Constituinte Derivado Decorrente;
• Perguntas.

MÓDULO III
• Validade das Normas Constitucionais;
• Conceito;
• Espécies;
• Validade das Normas Constitucionais originárias;
• Validade das Normas Constitucionais derivadas;
• Vigência das Normas Constitucionais;
• Conceito;
• Início;
• Consequências da vigência;
• Ab-rogação e desconstitucionalização;
• Recepção;
• Aplicabilidade das Normas Constitucionais;
• Introdução;
• Normas constitucionais de eficácia plena;
• Normas constitucionais de eficácia contida;
• Normas constitucionais de eficácia limitada;
• Interpretação das Normas Constitucionais;
• Métodos tradicionais de interpretação;
• Interpretação quanto ao sujeito;
• Princípio da interpretação constitucional;
• Sociedade aberta dos interprete da Constituição;
• Integração das Normas Constitucionais;
• Conceito;
• Mecanismos de Integração Constitucional;
• Silêncio eloquente ou lacunas propositais;
• Tipo de Inconstitucionalidade;
• Introdução;
• Perguntas.

MÓDULO IV
• Controle de Constitucionalidade;
• Conceito;
• Fundamento;
• Finalidades;
• Formas de Controle da Constitucionalidade;
• Controle preventivo pelo Poder Legislativo;
• Controle preventivo pelo Poder Executivo;
• Controle preventivo pelo Poder Judiciário;
• Controle repressivo pelo Poder Judiciário;
• Controle repressivo pelo Poder Legislativo;
• Controle repressivo pelo Poder Executivo;
• Sistemas de Controle de Constitucionalidade;
• Controle Judicial de Constitucionalidade;
• Classificação;
• Histórico do Controle Judicial no Brasil;
• Controle difuso ou incidental ou indireto ou concreto ou aberto ou via de exceção ou defesa;
• Controle de legalidade;
• Controle de convencionalidade ou supralegalidade
• Perguntas.

MÓDULO V
• Súmula Vinculante;
• Controle Abstrato de constitucionalidade;
• Conceito;
• Processo objetivo e subjetivo;
• Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN ou ADI);
• Fundamento constitucional;
• Legitimidade Ativa;
• Capacidade postulatória;
• Objeto de Discussão;
• Procedimento;
• Da medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade;
• Julgamento de mérito;
• Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC ou ADECON);
• Fundamento constitucional;
• Legitimidade Ativa;
• Petição inicial;
• Objeto de discussão;
• Liminar;
• Procedimento;
• Julgamento de mérito;
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF;
• Fundamento;
• Legitimidade Ativa;
• Objeto de Proteção;
• Objeto de Discussão;
• Petição Inicial;
• Procedimento;
• Controle de Constitucionalidade e Proteção à Constituição Estadual;
• Inconstitucional por Omissão;
• Considerações gerais;
• Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI ou ADIN por Omissão);
• Da medida cautelar;
• Efeitos da Decisão de Mérito;
• Mandado de Injunção;
• Perguntas.

MÓDULO VI
• Organização do Estado;
• Introdução;
• Formas de Estado: Unitário e Federação;
• Características das federações;
• Cláusulas pétreas;
• Os municípios como entes da federação;
• Territórios federais;
• Distrito Federal;
• Formação dos Estados-membros;
• Formação de município;
• Perguntas.

MÓDULO VII
• Repartição Constitucional de Competência;
• Introdução;
• Classificação quanto à natureza da atividade: legislativa e administrativa;
• Classificação quanto à forma: enumerada, remanescente e resultante;
• Classificação quanto ao conteúdo da matéria que é atribuída a um ou mais entes da federação;
• Classificação quanto à origem: originária e delegada;
• Classificação quanto ao modelo federativo: horizontal e vertical;
• Classificação quanto à extensão;
• Competência exclusiva;
• Competência privativa;
• Competência comum;
• Competência concorrente;
• Competência suplementar;
• Análise de algumas hipóteses de competência;
• Da intervenção;
• Considerações gerais;
• Características;
• Pressupostos materiais da intervenção federal;
• Intervenção federal para defesa da soberania nacional;
• Intervenção federal para defesa do princípio federativo;
• Intervenção federal para defesa das finanças dos Estados-membros ou Distrito Federal;
• Intervenção federal para defesa da Constituição e seus princípios;
• Pressupostos formais da intervenção federal;
• Procedimento para intervenção federativa do art. 34, I, II, III e V, da CF;
• Procedimento para intervenção federativa do art. 34, IV, da CF;
• Procedimento para intervenção federativa na hipótese de desobediência ou decisão judicial (art. 34, IV, parte final, da CF);
• Procedimento para intervenção federativa na hipótese de o Estado-membro ou DF recusar a execução da lei federal ou violar princípios constitucionais sensíveis (art. 34, VI e VII, da CF);
• Diferenças entre representação interventiva e ação direta de constitucionalidade;
• Intervenção Estadual;
• Perguntas.

MÓDULO VIII
• Organização dos Poderes;
• Poder Legislativo;
• Introdução;
• Denominação do Poder Legislativo;
• Justificativas do Sistema Bicameral;
• Legislatura, sessão legislativa e período legislativo;
• Princípio proporcional;
• Princípio Majoritário;
• Teoria geral das maiorias;
• Atribuição do Congresso Nacional;
• Funções típicas do Poder Legislativo;
• Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI);
• Conceito;
• Criação;
• Composição;
• Prazo de funcionamento;
• Publicidade;
• Objeto de investigação;
• Conclusão dos trabalhos;
• Poderes da CPI;
• Funções atípicas do Poder Legislativo;
• Perguntas.

MÓDULO IX
• Estatuto dos Parlamentares;
• Introdução;
• Imunidades dos membros do Congresso Nacional (art. 53 da CF);
• Considerações iniciais;
• Espécies;
• Imunidades absolutas;
• Imunidades formais ou relativas;
• Imunidades dos parlamentares;
• Perda do mandato;
• Perguntas.

MÓDULO X
• Processo Legislativo;
• Espécies Normativas;
• Emenda à Constituição;
• Conceito e limitações;
• Limitações formais ou procedimentais;
• Limitações circunstanciais;
• Limitações materiais;
• Cláusulas pétreas explícitas;
• Cláusulas pétreas implícitas;
• Lei complementar e lei ordinária;
• Distinção;
• Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária;
• Fase introdutória;
• Fase principal ou constitutiva;
• Fase complementar: promulgação e publicação
• Lei delegada (art. 68 da CF);
• Decreto legislativo;
• Perguntas.

MÓDULO XI
• Poder Executivo;
• Sistema de governo;
• Estrutura interna;
• Relação com o Poder Executivo;
• As Constituições anteriores;
• Ministros de Estado;
• Princípio da chapa una e indivisível;
• Atribuições do vice-Presidente da República;
• Substituição e sucessão do Presidente da República;
• Atribuições do Presidente da República;
• Prerrogativas do Presidente da República;
• Poder Judiciário;
• Introdução;
• Monopólio da função jurisdicional pelo Poder Judiciário;
• Princípio do livre e amplo acesso ao Poder Judiciário;
• Dimensão da função jurisdicional;
• Conselho Nacional de Justiça;
• Supremo Tribunal Federal;
• Tribunais Superiores;
• Quinto Constitucional;
• Garantias do Poder Judiciário;
• Perguntas.

DIREITO CONSTITUCIONAL II
PROF. FLÁVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS

MÓDULO I
• Direitos fundamentais;
• As três dimensões dos direitos fundamentais;
• As dimensões de Karel Vasak;
• A sistematização dos direitos fundamentais na Constituição de 1988;
• Direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais;
• Direitos individuais e liberdades clássicas;
• Os cinco direitos básicos do caput do art. 5º da CF;
• Destinatários;
• Aplicabilidade imediata;
• Norma de encerramento;
• Direitos individuais implícitos
• Direitos individuais decorrentes de Tratado Internacional;
• Perguntas.

MÓDULO II
• Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais;
• Classificação dos direitos fundamentais;
• Direito à vida;
• Direito à propriedade;
• Direito à igualdade;
• Direitos sociais ou liberdades concretas;
• Conceito;
• Natureza jurídica;
• Implantação dos direitos sociais;
• Cláusulas da reserva do possível
• Proibição do retrocesso;
• Perguntas.

MÓDULO III
• Nacionalidade;
• Conceito;
• Cidadão;
• Polipátrida;
• Apátrida ou heimatlos;
• Povo;
• População;
• Nação;
• Estado;
• País;
• Pátria;
• Distinção entre nacionalidade e cidadania;
• Critérios de aquisição de nacionalidade primária;
• Nacionalidade secundária ou adquirida;
• Brasileiro nato – critério de direito solo (art. 12, I, c, da CF);
• Brasileiro nato – critério de direito de sangue;
• Perguntas.

MÓDULO IV
• Brasileiro naturalizado;
• Radicação precoce;
• Naturalização provisória;
• Efeitos da naturalização;
• Português equiparado ou quase nacionalidade;
• Distinções entre brasileiros natos e naturalizados;
• Perda da nacionalidade;
• Perguntas.

MÓDULO V
• Extradição;
• Expulsão;
• Deportação;
• Perguntas.

MÓDULO VI
• Direitos políticos;
• Introdução;
• Direito de sufrágio;
• Plebiscito e referendo;
• Alistamento eleitoral e voto;
• Voto;
• Capacidade eleitoral passiva;
• Inelegibilidade;
• Perda ou supressão dos direitos políticos;
• Perguntas.

MÓDULO VII
• Remédios constitucionais;
• Mandado de Segurança;
• Histórico. Conceito fundamentais. Competência. Polo passivo. Cabimento;
• Aspectos constitucionais do Mandado de Segurança;
• Competência do Mandado de Segurança;
• Possibilidade de competência;
• Relação jurídico-processual.

MÓDULO VIII
• Mandado de Segurança – Parte 2;
• Petição Inicial. Decadência. Atuação do Ministério Público. Extinção sem resolução do mérito liminar.

MÓDULO IX
• Mandado de Segurança – Parte Final;
• Mandado de Segurança Coletivo.

MÓDULO X
• Habeas data. Mandado de Injunção.

MÓDULO XI
• Habeas data;
• Legislação ativa;
• Legislação passiva;
• Aspectos processuais;
• Tutela.

MÓDULO XII
• Ação Popular. Evolução histórica. Aspectos processuais;
• A ação.

TOTAL: 360 HORAS

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Documentação para a matrícula:
– Cópia do RG e CPF;
– Cópia do comprovante de residência;
– Cópia do Diploma da Graduação;
– Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Histórico Escolar da Graduação;