Neste conteúdo vamos falar sobre as funções, a natureza jurídica e as obrigações da OAB, além de abordar aspectos relacionados ao Estatuto da Organização e seu o Código de Ética.  Quer saber mais sobre como a OAB funciona e como ela resguarda direitos? Então continue a leitura! 🙂 Conteúdo O que a OAB faz? A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma instituição que representa os advogados enquanto classe profissional. Ela é encarregada de fiscalizar e orientar o exercício da advocacia, além de coibir práticas que infrinjam o Código de Ética.  A instituição também é responsável pela realização do Exame de Ordem, que autoriza bacharéis em Direito a exercerem a atividade de advogado, caso sejam aprovados na prova. Suas funções não se limitam, porém, à representação da classe da advocacia. A OAB também tem como função a defesa da Constituição, dos direitos humanos, do Estado de Direito e da justiça social. Para isso, vamos voltar ao tempo, falando da sua criação.  Criação e Composição da OAB A OAB foi criada no ano de 1930, com a publicação do Decreto 19.408/30. A organização substituiu o antigo Instituto de Advogados Brasileiros (IAB), devido a transformações que ocorreram com a Revolução de 1930, um movimento armado que depôs o presidente Washington Luís.  Após a vitória do movimento armado que levou Getúlio Vargas ao poder, um dos primeiros atos do novo presidente foi instituir o Decreto que criava a OAB. Desde lá, a função primordial da instituição é fiscalizar, defender e representar a classe dos advogados. Toda a sua atividade é regida pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, que é composta pelos seguintes órgãos: Conselho Federal: é a principal entidade de representação da OAB em todo o país. Sediado em Brasília, o Conselho tem como dever fiscalizar e orientar o exercício da profissão de acordo com o Código de Ética e o Estatuto da instituição.  Conselhos Seccionais: são setores distribuídos pelos diferentes estados federativos para representar a OAB em cada um deles. Suas funções são designadas pelo Conselho Federal. Subseções: são partes autônomas dos Conselhos Seccionais instaladas nos principais centros regionais. Caixas de Assistência dos Advogados: atuam ao lado de cada Conselho Seccional e têm a função de prestar assistência aos advogados. Natureza Jurídica da OAB Mais do que saber o que é OAB, é preciso compreender sua natureza jurídica. De acordo com o texto da Lei n.º 8.906/94, a OAB é uma instituição com natureza jurídica de direito público.  Trata-se de uma organização com jurisdição própria para cada estado da federação. Embora a definição legal pareça bem objetiva, há uma série de questões que envolvem o conceito e a natureza da OAB. Com a publicação da Lei n.º 9.649/98, que determinava que instituições profissionais teriam natureza privada, a personalidade jurídica da OAB foi colocada em cheque. A questão foi até levada ao Supremo Tribunal Federal (ADIN n.º 1.717), que acabou decidindo que a OAB pertence à uma categoria ímpar denominada como “serviço público independente”. Em outras palavras, de acordo com o STF, embora a OAB tenha natureza jurídica de direito público, ela não pertence à administração indireta e não possui qualquer relação de dependência com ela. Além disso, a entidade não tem como exercer o poder de polícia em nenhuma situação excepcional ou não, uma vez que não pertence à administração pública.   Para evitar desentendimentos com relação à personalidade jurídica da OAB, o próprio Estatuto define a OAB como um serviço público com personalidade jurídica própria e de forma federativa.   Ademais, a OAB conta com autonomia, tem fins lucrativos, imunidade tributária e seus funcionários deverão ser contratados pelo regime da CLT sem a necessidade de concurso público. Por que a OAB é importante para os advogados? A OAB é importante em inúmeros sentidos para o advogado. Por meio da fiscalização e da orientação, sua atuação favorece as melhores práticas dentro da profissão, prezando pela atuação ética do advogado.  Além disso, com o Exame da Ordem, a OAB seleciona profissionais qualificados para atuarem de acordo com a melhor técnica jurídica. Somente advogados inscritos nos quadros da OAB podem exercer a profissão e quaisquer atos realizados por profissionais não habilitados são considerados nulos. Estatuto da OAB: direitos essenciais garantidos O advogado que possui a carteira da OAB é considerado como advogado em todo o país. Porém, isso não quer dizer que a sua atividade é ilimitada.  O advogado só poderá cuidar de causas indefinidamente em sua seccional, ou seja, no local que ele determinou como sendo o seu local de atuação. Nas demais seccionais, o advogado pode atuar somente em cinco processos por ano. Caso queira representar em mais processos, é necessário fazer uma inscrição suplementar e pagar uma nova anuidade. Outro aspecto previsto no Estatuto da OAB diz respeito à prisão cautelar do advogado. Nesse caso, ele deve ficar retido em uma sala de estado maior, que nada mais é do que uma sala em um estabelecimento militar. Na ausência desse espaço, a prisão cautelar deve ser cumprida em domicílio. Nos casos de audiência em que o advogado fica por mais de 30 minutos aguardando o início, ele terá direito a solicitar uma redesignação da audiência. Note, no entanto, que esse tipo de situação é muito diferente do atraso de pautas, que ocorre quando a autoridade judiciária se encontra no local, porém, por questões de audiências anteriores a pauta acaba atrasando. Em 2016, o Estatuto da OAB sofreu alterações e passou a prever uma série de direitos para a advogada gestante ou lactante. Hoje, advogadas gestantes ou lactantes não precisam passar pelo raio X do fórum, contam com vaga de estacionamento especial e possuem preferência em sustentações orais e realização de audiências. Os Deveres do Advogado e o Código de Ética Um Novo Código de Ética da OAB foi editado em 2016. Ele dispõe sobre uma série de diretrizes relativas ao exercício da profissão. A advocacia não é uma atividade mercantil. Por isso, a promoção e o posicionamento do advogado no mercado devem atender a algumas regras específicas. No que se refere ao Novo Código de Ética, vale a pena destacar as seguintes questões: Materiais de Divulgação

O número cada vez maior de profissionais da área do direito no mercado brasileiro é apontado como motivo determinante para o sentimento de fracasso na carreira da advocacia. No entanto, existem outros fatores que culminam para isso – e muitas vezes podem estar nas próprias atitudes dos advogados.  São erros comuns, que deixam os profissionais frustrados e os levam até mesmo a desistirem da profissão. Um dos maiores exemplos é de advogados não visualizarem seus escritórios como uma empresa e não desenvolverem uma visão empreendedora.  Em pouco mais de cinco anos de fundação do escritório de advocacia do qual sou sócia, o L Galvão Advogados, passei por muitos aprendizados. Por este motivo, neste texto compartilho 10 motivos que explicam o sentimento de fracasso na carreira da advocacia.  Com um exemplo real e prático, quero compartilhar como é possível entender como as falhas acontecem e dar a volta por cima!  Conteúdo O que você vai encontrar neste artigo Para facilitar sua leitura, você pode navegar pelo conteúdo clicando nos tópicos que mais te interessam do menu abaixo: Por que há tanto sentimento de fracasso na carreira da advocacia? Os 10 motivos para o fracasso na carreira da advocacia Supere o sentimento de fracasso na carreira da advocacia Por que há tanto sentimento de fracasso na carreira da advocacia? É verdade que os cursos de direito focam no conteúdo técnico para as carreiras jurídicas, e deixam de lado todo o know how que o advogado precisa para exercer de fato a advocacia. Porém, o que se vê é pouca busca por aprimoramento de competências e áreas complementam a profissão. O que comprova isto é uma pesquisa realizada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Os resultados indicaram que pelo menos 80% dos profissionais do Direito que buscam aperfeiçoamento profissional o fazem em áreas relacionadas ao mundo jurídico. Em contrapartida, negligenciam o desenvolvimento em gestão de equipes, captação de clientes e marketing jurídico.  Assim, a falta de planejamento, de estratégias, de metas e objetivos contribuem para a falta de sucesso na profissão. Inclusive, são aspectos que aparecem na lista abaixo, que reúne 10 erros frequentes que geram a sensação de fracasso na carreira da advocacia a muitos profissionais.  10 motivos para o fracasso na carreira da advocacia Elenquei 10 motivos que podem levar você ao fracasso na carreira da advocacia, são eles: Agir sem planejar Não fazer a gestão do tempo Ter sobrecarga de trabalho Não prezar pela experiência do cliente Não escutar o cliente  Confundir eventos de rede com oportunidades de venda Não alimentar sua rede de contatos Não se basear no princípio da reciprocidade Dar pouca atenção para os clientes Deixar de sugerir novas ideias para os clientes Confira agora um pouco mais sobre como evitar cada um desses motivos!  1. Agir sem planejar No início da vida profissional, grande parte dos advogados atuam em diversas áreas do direito. Além disso, flexibilizam horários de atendimentos, atendendo o cliente onde ele bem entender e levando o escritório conforme as situações vão aparecendo, sem nenhum planejamento estratégico.   Muitas vezes, esta é a única opção do advogado que busca conciliar o seu escritório com outras atividades. Sem falar na ansiedade pelo sucesso do negócio, que também faz com que ele acabe agindo sem planejar.  Porém, no futuro a falta de planejamento que parecia tornar as coisas viáveis no início, pode trazer diversos problemas para o escritório e para o advogado.  Nesse contexto, até a eficiência do serviço é comprometida, porque o advogado vai estar com o objetivo de angariar novos casos, e nem sempre vai tomar as precauções necessárias nas tratativas com o cliente. Dessa forma, surgem situações de fracasso na carreira da advocacia. E, só existe uma forma de evitar esses problemas: planejando! Não importa o tamanho do escritório de advocacia, sempre é importante planejar! E mesmo que até agora você não tenha um planejamento estratégico para o escritório de advocacia, aproveite para começar e colocar em prática o seu próprio planejamento. 2. Falta de gestão de tempo Um dos erros que destroem a reputação de um advogado é a perda de um prazo. Imagine o que o cliente vai pensar ao saber que seu advogado perdeu um prazo.  E, pior ainda, imagine a propaganda ruim que ele fará aos seus conhecidos e parceiros profissionais. Com certeza é um fator de frustração e sensação de fracasso na carreira da advocacia. Nesse sentido, a gestão de tempo é fundamental para quem trabalha com prazos improrrogáveis, como é o nosso caso.  Além disso, vale lembrar que existem diversos aplicativos para advogados que podem contribuir com a melhora da sua produtividade. Alguns deles têm técnicas simples para concentração ou até mesmo opções para realizar reuniões de forma remota, diminuindo o tempo gasto com deslocamento.  3. Ter sobrecarga de trabalho Profissionais da advocacia no início de seus escritórios tendem a aceitar todos os tipos de processo que aparecem. Dessa forma, não pensam em como farão a gestão no futuro, quando todos estiverem em curso e com prazos surgindo regularmente. O grande erro do advogado é acreditar que vai dar conta de muitos processos, com muitos prazos, ao mesmo tempo – e sem a necessidade de contratar uma equipe. Ou, então, que não vai ter que, em algum momento, priorizar alguns processos. Imprevistos acontecem com muita frequência na advocacia, e o advogado que não leva esta possibilidade em conta pode fracassar. É claro que não existe uma fórmula mágica. Para lidar com a sobrecarga de trabalho na advocacia também é preciso levar em conta os itens anteriores: planejamento e gestão de tempo. Colocando isso em prática, é possível estar preparado para a demanda de trabalho e evitar o fracasso na carreira da advocacia. Mas lembre-se sempre que, além disso, é necessário reservar um tempinho para descansar. 4. Não prezar pela experiência do cliente Profissionais da advocacia que não prezam pela experiência no atendimento, ou que não dão o suporte adequado ao cliente acabam cometendo um dos piores erros que se pode cometer na advocacia. Afinal, o relacionamento com os clientes é um diferencial competitivo na advocacia.  Os principais erros no atendimento ao cliente incluem: Não focar totalmente no cliente e no problema dele durante o atendimento; Deixar de investir no relacionamento com o cliente;