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Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”), juntamente com a Política de Privacidade, aplicam-se a todas as plataformas da EAD Inside. Leia-os com atenção.
A EAD Inside é uma empresa de consultoria educacional que atua de maneira on-line na divulgação de cursos à distância, desenvolvendo soluções para que mais pessoas tenham acesso à educação.
Ao fazer acessar nossas plataformas através de quaisquer aparelhos, você garante que:
(A) você é legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos; e
(B) você é residente no Brasil ou possui documentos de nacionalidade Brasileira.
1.1. Ao utilizar qualquer plataforma da EAD Inside (“Plataforma”), o Usuário manifesta, de forma livre e expressa, sua concordância e observância a estes Termos e à Política de Privacidade.
1.2. Algumas áreas da Plataforma exigem o cadastro no site para que possam ser registrados para procedimento de matrícula com a instituição parceira.
1.3. Ao cadastrar-se na Plataforma, o Usuário:
1.4. A EAD Inside se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, apagar ou suspender todos os serviços como medida de proteção à Plataforma, aos outros Usuários e instituição de ensino parceiras, caso tenha indícios de furto ou roubo de identidade, fraude de documentos, utilização e/ou apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e/ou qualquer outro indício de atividades fraudulentas, não sendo cabível qualquer tipo de responsabilização da EAD Inside pelo cancelamento ou suspensão do referido Usuário
1.5. O Usuário deve notificar, a EAD Inside imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou na ocorrência de qualquer outra violação de segurança pelo e-mail relacionamento@eadinside.com.br.
1.6. Ao aceitar estes Termos, o Usuário aceita que a EAD Inside e/ou a instituição de ensino parceira poderá contatá-lo por todos os meios de comunicação disponíveis em seu cadastro, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, softwares de mensagens instantâneas tais como Whatsapp, Telegram, Facebook Messenger, Skype ou quaisquer outras plataformas de comunicação.
1.7. A EAD Inside está à disposição para esclarecer quaisquer pontos que eventualmente não foram compreendidos pelo Usuário ao longo da leitura destes Termos. Se, porém, após o esclarecimento de qualquer dúvida, o Usuário não concorde com quaisquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados.
1.8. Por favor, note que, para o Usuário utilizar a Plataforma, este terá que concordar que a EAD Inside tenha acesso aos seus dados pessoais. Consulte nossa Política de Privacidade para entender quais são os dados coletados e como serão usados. Se você não concorda com nossa Política de Privacidade, você não deve inserir seus dados pessoais nas Plataformas.
2.1. O Usuário não poderá enviar, via Plataforma, qualquer conteúdo que:
2.2. É vedado ao Usuário utilizar a Plataforma de forma imprópria, incluindo, mas não limitado a quaisquer ações classificadas como hacking ou cracking.
3.1. A EAD Inside disponibiliza aos Usuários de sua plataforma promoções para os cursos de instituições de ensino parceiras.
3.2. Salvo o valor da pré-matrícula, as caraterísticas e demais condições comerciais, tais como prazo para realização de matrícula junto à Instituição de ensino escolhida, turno e valores de cada promoção divulgada na Plataforma, são fornecidas e informadas exclusivamente pelas instituições de ensino parceiras.
3.3. Sobre as informações das promoções no site:
3.4. O Usuário compreende e concorda que:
4.1. O Usuário concorda que na hipótese de realizar matrícula no curso, o reembolso ou troca não será permitido, com exceção das situações abaixo descritas:
(I) em caso de pré-matrícula relativa a Cursos de Ensino Superior (Graduação e Pós-graduação), Cursos Técnicos e Cursos Livres – em até 07 dias corridos a contar do pagamento da Pré-matrícula desde que não esteja matriculado na instituição de ensino, visando:
(II) a troca do curso por outro disponível na Plataforma, em valor equivalente; ou
(III) a devolução do valor pago a título de Pré-matrícula;
4.2. Para pagamentos realizados em nome da EAD Inside através de boleto bancário, a restituição do valor pago será realizada através de depósito ou transferência bancária para conta corrente de titularidade do Usuário ou de seu representante legal informada no e-mail que será enviado após solicitação de reembolso.
4.3. Para pagamentos realizados em nome da EAD Inside através de cartão de crédito, a EAD Inside solicitará o estorno na fatura do cartão de crédito utilizado para a Pré-matrícula do Usuário em até 30 (trinta) dias corridos, contados da solicitação.
4.4. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no cartão de crédito informado pelo Usuário dependerá das políticas da administradora responsável pelo cartão de crédito utilizado, ficando a EAD Inside isenta de toda e qualquer responsabilidade.
4.5. Nas hipóteses do Usuário solicitar a troca da promoção adquirida, por outra de valor:
5.1. O Usuário poderá realizar, via Plataforma, o processo de seleção curso escolhido, que poderá ser realizado da seguinte forma:
5.2. As provas do processo seletivo digital poderão ser realizadas pelos Usuários candidatos a qualquer momento e através de qualquer dispositivo com plataforma eletrônica compatível com o sistema da instituição parceira, sendo de responsabilidade da instituição parceira a aprovação do candidato.
5.3. O Usuário reconhece que não terá acesso ao espelho de correção das provas que realizar no âmbito do processo seletivo digital e que a estas não cabe qualquer recurso e/ou solicitação de revisão por meio da EAD Inside, sendo necessário verificar com a instituição parceira.
5.4. O Usuário poderá realizar as provas no âmbito do processo seletivo digital conforme a política de aprovação da instituição parceira enquanto estiverem disponíveis na Plataforma.
5.5. O Usuário candidato é único e exclusivo responsável civil e criminalmente por toda e qualquer fraude e/ou falsidade ideológica no âmbito do processo seletivo digital, estando sujeito às sanções cabíveis em caso de infração.
5.6. Os Usuários candidatos que optarem por realizar o processo seletivo digital utilizando a nota do ENEM estarão dispensados da realização de prova no processo seletivo digital caso a nota fornecida atinja o mínimo exigido pela instituição de ensino parceira.
5.7. Para a utilização da nota do ENEM, os Usuários candidatos deverão fornecer, via Plataforma, os dados de inscrição e nota na prova do exame a ser aproveitado, podendo a instituição parceira solicitar, em formato PDF, a captura de tela da página do candidato no sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para comprovação do resultado.
5.8. No âmbito do Nota EAD Inside, o Usuário reconhece que todo o processo de seleção e divulgação do resultado dos Usuários candidatos serão realizados pela instituição parceira, via Plataforma, sem prejuízo da divulgação concomitante do referido resultado também pela instituição de ensino.
5.9. O usuário reconhece que não cabe qualquer recurso e/ou solicitação de revisão dos resultados do processo seletivo digital pela EAD Inside.
5.10. Cada Curso de cada instituição de ensino possui um corte mínimo de desempenho no processo seletivo digital, inexistindo padrão. Um Usuário candidato será somente aprovado no âmbito do processo seletivo digital caso cumpra todos os requisitos estabelecidos pela instituição parceira.
6.1. A EAD Inside disponibilizará ao Usuário candidato, via Plataforma, os meios para a realização da matrícula no Curso, que deverá ser realizado mediante:
6.2. A análise e o aceite dos documentos fornecidos pelo Usuário serão realizados exclusivamente pela instituição de ensino. Caso a instituição de ensino dê o aceite, o processo de assinatura eletrônica será disponibilizado ao Usuário.
6.3. A instituição de ensino poderá realizar eventual solicitação complementar de documentos dos Usuários antes ou após a efetivação da matrícula e fora da Plataforma.
6.4. Caso um Usuário não forneça à EAD Inside os documentos solicitados via Plataforma no prazo de 7 (sete) dias, contados da divulgação do resultado do processo seletivo digital, a EAD Inside poderá não efetivar a matrícula do referido Usuário e poderá disponibilizar a vaga para outros candidatos na Plataforma, sem prejuízo da possibilidade de solicitação de reembolso da pré-matrícula ou troca da promoção.
6.5. O procedimento de Matrícula poderá ser realizado pelos Usuários através de qualquer dispositivo com plataforma eletrônica compatível com o sistema EAD Inside.
6.6. É responsabilidade do Usuário fornecer documentos e informações legítimos, autênticos, atualizados e verídicos. Em caso de fornecimento de documentos e informações ilegítimos, inautênticos, desatualizados ou inverídicos, a instituição de ensino poderá efetuar o cancelamento da matrícula, não cabendo ao Usuário o direito ao ressarcimento dos valores pagos referentes a serviços já prestados pela instituição de ensino e/ou pela EAD Inside.
7.1. Em casos onde o Usuário tenha adquirido uma promoção, os pagamentos das mensalidades, taxas e demais valores eventualmente devidos à instituição de ensino deverão ser pagos através da Plataforma.
7.2. Os comprovantes dos pagamentos realizados via plataforma (ou qualquer outro produto que venha a substituí-lo para pagamentos realizados na Plataforma), serão válidos para comprovação de quitação dos débitos do Usuário junto à respectiva instituição de ensino.
7.3. O Usuário poderá verificar, via Plataforma, (a) os valores pagos e; (b) os valores inadimplidos.
7.4 Em caso de inadimplemento, o Usuário reconhece e concorda que a EAD Inside proceda cobranças em nome da respectiva instituição de ensino incluindo, mas não se limitando ao envio de cobranças e notificações via carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, softwares de mensagens instantâneas tais como whatsapp, telegram, facebook messenger, skype ou quaisquer plataformas de comunicação.
7.5. O Usuário reconhece que, em caso de inadimplemento, estará sujeito à inclusão de seus dados nos cadastros de proteção de crédito disponíveis no Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Serasa, SPC e SCPC, bem como ao protesto dos títulos inadimplidos em cartório de protestos.
7.6. Caso o Usuário não concorde com qualquer valor cobrado pela EAD Inside em nome da instituição de ensino, o Usuário deverá, imediatamente, entrar em contato com a EAD Inside, através dos canais disponíveis na Plataforma, e realizar uma reclamação fundamentada, instruindo com documentos comprobatórios.
7.7. A EAD Inside terá um prazo de 30 (trinta) dias corridos para analisar a reclamação do Usuário e concluir pela procedência ou não da reclamação.
7.8. Caso a EAD Inside conclua pela procedência da reclamação, cessará a cobrança em um prazo de até 10 (cinco) dias úteis.
7.9. Caso a EAD Inside conclua pela improcedência da reclamação, não cessará as cobranças e o reembolso não será realizado.
7.10. Os valores devidos pelo Usuário deverão ser pagos por meio do serviço de pagamento on-line oferecido por empresa especializada.
7.11. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão de responsabilidade da respectiva empresa de gestão de pagamentos on-line, sendo a Plataforma, neste caso, mera interface entre o Usuário e o referido sistema.
7.12. A EAD Inside não tem acesso e não armazena quaisquer dados bancários dos Usuários, bem como não armazena quaisquer dados de cartão de crédito.
8.1. Todos os materiais disponibilizados na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a arquivos, provas, audios, sons, logo, marcas, logomarcas, materiais publicitários, dentre outros, são de propriedade exclusiva da EAD Inside, ou de terceiros que concederam à EAD Inside autorização para tal utilização, estando protegidos, portanto, pelas leis e tratados internacionais. Razão pela qual, a EAD Inside detém com exclusividade todos os direitos, titularidade e interesses em todos os elementos os quais recaem direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, a aparência, características e a infraestrutura da Plataforma na qual o serviço é disponibilizado.
8.2. É vedado ao Usuário copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma sem o prévio consentimento devidamente formalizado por escrito da EAD Inside ou dos licenciadores do respectivo conteúdo. Fica expressamente autorizada, para fins exclusivos de solicitação de matrícula junto à instituição de ensino, a impressão do Comprovante de Pré-Matrícula ou de adimplência.
8.3. O Usuário deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado na Plataforma poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual da EAD Inside, violação dos direitos da instituição de ensino e/ou de terceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pela EAD Inside, instituições de ensino e/ou por quaisquer terceiros.
9.1. A EAD Inside se dedica intensamente, alocando os recursos possíveis e viáveis, para manter a Plataforma em pleno funcionamento para todos os Usuários. No entanto, a EAD Inside não poderão ser responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à Plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção, ou por outras razões quaisquer que escapem do controle da EAD Inside, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Usuário em decorrência do acesso à Plataforma ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos computadores, aparelhos e/ou dispositivos utilizados pelo Usuário para acessar a Plataforma.
9.2. A EAD Inside não se responsabiliza por informações incorretas, incompletas ou inverídicas, ou documentos falsos fornecidos pelo Usuários no formulário de cadastro ou submetido de qualquer forma à EAD Inside e eventualmente repassados às instituições de ensino, bem como não se responsabiliza por eventuais danos gerados ao Usuário, às instituições de ensino e/ou a terceiros em consequência da imprecisão ou falsidade dessas informações fornecidas pelos Usuários.
9.3. A EAD Inside não será responsável:
10.1. Os dados pessoais fornecidos à EAD Inside pelo Usuário serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade que é parte integrante destes Termos.
11.1. O Usuário não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações constantes destes Termos sem o prévio consentimento por escrito da EAD Inside. A EAD Inside poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos, sem qualquer necessidade de notificação ou permissão dos Usuários, em casos de venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.
12.1. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos. No entanto, antes de recorrer para via Judicial, a EAD Inside incentiva o Usuário a contatar a EAD Inside através dos Canais de Atendimento para resolver, de forma amigável, toda e qualquer dificuldade e/ou problema que o Usuário possa estar eventualmente enfrentando em relação aos serviços contratados.
Nossos Canais de Atendimento poderão ser utilizados pelo Usuário para fazer reclamações, comunicações, pedir esclarecimentos e providências, requisitar seus Dados Pessoais, dentre outros. O Usuário poderá entrar em contato através dos Canais de Atendimento, conforme descrito nestes Termos, ou ainda, através da conta do nosso site.
Nossos Canais de Atendimento são:
Whatsapp fornecido em nosso website (horário comercial); e
E-mail: contato@eadinside.com.br
Última atualização em 03 de novembro de 2022.
